execução forçada por intermédio do poder judiciário
19641 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário
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Do Homicídio (Art. 121)
... para momento posterior à execução do crime. Nesse caso, não é necessário que o ... para executar outro crime (homicídio para poder provocar um incêndio). A conexão consequencial ... e da contracepção, esterilização forçada, e outros atos dolosos que geram morte da mulher ... definidas como os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público ... Perceba que o ... que o “fogo, uma vez iniciado, por intermédio de um meio de potência adequada, pode fugir ao ...
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Execução por Quantia Certa
... a citação editalícia operar-se por intermédio de jornal oicial. Devem a doutrina e a ... Poder-se-ia objetar esta nossa conclusão com o ... anterior (VII), outrora a execução forçada possuía nítida feição corporal, pois incidia ... Judiciário ... De modo geral, a doutrina fragmenta-se em ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... atividades antes delegadas apenas ao Poder Judiciário, assumindo a dianteira do processo de ... Desjudicialização da Execução Civil. 2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2019 ... , deve notificar o devedor, por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, dando-lhe ... as partes e possibilita a execução forçada, no caso do seu não cumprimento espontâneo ... -
Direito Processual Penal
... (A) todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... , com destaque para a Lei de Execução Penal. No código de processo penal, uma das ... inquirida pelo juiz, respondia, por intermédio deste, às perguntas formuladas pelas partes. Por ... (E) A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita, ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... : mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo ... As ... do credor, por meio da execução forçada, a propriedade que possui sobre determinado bem ... ônio ao direito potestativo [sujeição e poder da responsabilidade patrimonial] de excussão do ... da responsabilidade patrimonial por intermédio de convenções processuais, o que não nos ... que deve estar ativo e disponível ao Judiciário, é um bom exemplo disso, pois amplia ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... do cálculo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá ... , mas de decisão proferida pelo Poder Judiciário, no exercício das atribuições que lhe são ... 255) ... Esse conceito de execução forçada (expressão sinônima de processo de execução ... do devedor, o que só se faz por intermédio da ação liquidatória ... Além da sentença ...
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Direito Processual Civil
... (D) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas ... (C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do ... deve defender seus interesses por intermédio de assistência ou oposição ... (4) ... (B) Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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Legislação Complementar
... do estabelecimento e contratados por intermédio da entidade sem fins lucrativos ... Art. 8º ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática ... dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de entidades privadas ... Art. 85. As ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... Pessoas Portadoras de defIcIêncIa ...
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Legislação Penal Especial
... forçada em domicílio sem mandado judicial só é ... (o Legislativo não pode impedir o Judiciário de analisar, no caso concreto, a possibili-dade ... ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância ... (B) ... como necessária ou meio para a execução da outra. Na prática de dois crimes, para que um ... , para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas ...
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Dos Embargos à Execução
... poder-se-á buscar alento subsidiário no processo ... ão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a ... não tem natureza própria de execução forçada, visto que se faz sem penhora e sem ... : "O juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do ... tribunal competente" e ...
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Ações Constitucionais
... individual contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo justo homenagear a célebre carta de ... âmbito processual, em especial, por intermédio" dos writs constitucionais, a denominada jurisdi\xC3" ... de saúde mental em nítida internação forçada de pessoa, nas hipóteses de constrangimento ... Com relação aos membros do Poder Judiciário, é importante destacar que, no exercício da sua ... execução; XI – redistribuição do ônus da prova nos ...
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Direito hebraico
... ência a Abraão, mas agora, por intermédio de Sara, que engravida de uma criança chamada ... , fez-se necessária a centralização do poder político e religioso para efeitos da união do ... ía-se no método mais ordinário de execução entre os hebreus. Havia uma ordem que na ... Ali a pessoa amaldiçoada era forçada para a borda e subitamente empurrada para trás, ... policial, a organização do poder judiciário da época e suas nuanças ... Os hebreus ...
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Liquidação da Sentença
... elementos necessários à sua imediata execução, porquanto a certeza do credor, em relação ao ... preparatória, sem que isso afaste poder qualquer credor ou devedor pedir, em ação de ... o garantimento patrimonial da execução forçada. Sobre essa exceção discorremos, mais a fundo, ... , como título executivo), pois é por intermédio daquela que se irá determinar o quantum da ... ), não pertencente aos quadros do Judiciário, desde que legalmente habilitado ao exercício da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; ... da decisão judicial (Poder Judiciário), tem sido o meio, por excelência, de solução ... “A sentença, por intermédio do comando específico a ela agregado, gerador da ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... sua condenação e, depois, a execução forçada à custa de seu patrimônio. O interesse de agir ...
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Execução por quantia certa
... a citação editalícia operar-se por intermédio" de jornal oficial. Devem a doutrina e a jurisprud\xC3" ... Poder-se-ia objetar esta nossa conclusão com o ... Outrora, a execução forçada possuía nítida feição corporal, pois incidia ... Judiciário ... De modo geral, a doutrina fragmenta-se em ...
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Das diversas espécies de execução
... ão for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente ... § 1º Não ... da satisfação da obrigação por intermédio de terceiro, à custa do devedor, desde que, como ... Judiciário, que emitiu a sentença exequenda, que a ... nega a possibilidade de reintegração forçada, sustentando que o devedor “pode deixar de ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... , NCPC), que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... do Estado, desde quando trouxe para si o poder da jurisdição. O indivíduo não pode fazer ... o caso de desfazimento da alienação forçada, porque esta medida faz pressupor um vício ... a pedir a presença coatora do Poder Judiciário ... Compete ao Poder Judiciário completar ... ícios e periciais direta-mente, por intermédio dos advogados das partes ou mesmo da contadoria, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Daí poder-se-ia concluir que o risco aumentaria à medida ... E o Poder Judiciário existe em função do jurisdicionado ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... é que, pela via do reenquadramento, seja forçada a criação de cargo que, na realidade, não ... poderá ser levado a efeito por intermédio de única ação e não de várias ações, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... previamente o empregado, apesar de a ação poder ser ajuizada no prazo de cinco anos (art. 7º, ... das ações coletivas no âmbito do judiciário. Esse devido processo legal coletivo é ... , § 2º: se o povo exerce poder por intermédio de seus representantes eleitos, o poder ... o réu a realizar, de maneira coacta, forçada, a prestação correspondente à obrigação ...
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Protesto prévio no projeto de LEI 6.204/2019 como importante medida coercitiva na execução
... ão de litígios, quando provocado por intermédio dos competentes embargos do devedor ou outros ... ção dessa atividade será realizada pelo Poder Judiciário, Corregedorias Estaduais e Conselho ... p. 196 ... 2. A execução forçada é um ato de força privativo do Estado ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... ão do consumidor sejam aptos a aumentar seu poder de reflexão, a fim de que lhe seja propiciado ... , mas também durante toda a sua execução. 2. O direito à informação visa a assegurar ... , seja o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, garantindo-se o equilíbrio e a harmonia nas ... cooperação entre as partes; supressão forçada de problemas, ceifando a possibilidade de ... faceta da mediação, a qual, por intermédio de técnicas e ferramentas que propiciam uma ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... previamente o empregado, apesar de a ação poder ser ajuizada no prazo de cinco anos (art. 7 o , ... das ações coletivas no âmbito do judiciário. Esse devido processo legal coletivo é ... , § 2 o : se o povo exerce poder por intermédio de seus representantes eleitos, o poder ... o réu a realizar, de maneira coacta, forçada, a prestação correspondente à obrigação ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ção — entendida como o ato pelo qual o Poder Judiciário retira do patrimônio do devedor ou ... anterior-mente, outrora, a execução forçada possuía nítida ... feição corporal, pois ... ória ao juízo deprecado, “por intermédio do escrivão do primeiro ofício da primeira ...
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Legislação Complementar
... do estabelecimento e contratados por intermédio da entidade sem fins lucrativos ... Art. 8º ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. NR (Redação dada pela MP n ... ências necessárias junto ao Poder Judiciário", a fim de que o MTE seja notificado ... Art. 9\xC2" ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... PARÁGRAFO ÚNICO. O consentimento da ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela ... a usurpação do controle da matéria pelo Poder ... Judiciário, nem priva o mutuário do bem sem ... forçada, então disciplinada nos artigos 298 e 301 do ... do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos e ... Documentos, ...