execução forçada por intermédio do poder judiciário
19641 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário
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Direito Civil
... nacional, bem como situações nas quais o Poder Judiciário brasileiro aplicará leis ... lei velha para alcançar negócios de execução já iniciada, mas ainda não concluída ... /SC – 2016 – MPE) (1) A passagem forçada é direito de vizinhança que não exige ... à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... tomada do poder. Para tanto, a ação delituosa engendrada pelos ... do Estado ... A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o ... arbítrio ... intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ... constituídas, provocando a deposição forçada do governo ... democraticamente eleito ... Com ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... tomada do poder. Para tanto, a ação delituosa engendrada pelos ... do Estado ... A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o ... arbítrio ... intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ... constituídas, provocando a deposição forçada do governo ... democraticamente eleito ... Com ... -
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação ... de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... Parágrafo único. O consentimento da pessoa ... prestação do respectivo serviço e a execução" de qualquer tipo de obra, quando tenham destinaç\xC3" ... e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... material, instrumental e tecnológico do Poder Judiciário 2 ... Araken de Assis afirma que há ... ” pelo fiduciário (banco), sem o intermédio do judiciário. As providências em relação à ... ção de créditos e a satisfação forçada das obrigações, a saber: a localização do ...
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Legislação Complementar
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... neste artigo serão fiscalizadas por intermédio da rede de laboratórios de saúde pública ... , do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos órgãos de segurança pública, dos centros ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... PARÁGRAFO ÚNICO. O consentimento da ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Nos tempos atuais, o Poder Judiciário precisa de novos paradigmas. A ... os únicos que não se legitimam por intermédio do voto popular, e que, talvez, por isso mesmo, ... força de sentença, pronta para a execução ... Na Bahia, a Lei de Organização ... como título hábil à execução forçada os acordos celebrados perante eles (art. 57, ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... -se das mais variadas formas, por intermédio da concessão de créditos presumidos, redução ... à frente dos Poderes Legislativo e Judiciário ... 4.2 A guerra fiscal do ipVA ... No ... Paulo de Barros Carvalho: ... O poder vinculante de uma lei ensejará os efeitos ... “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ORIUNDA DE ESTADIA DE VEÍCULO ... para isso, a possibilidade de retenção forçada do bem. 399 Outro expediente corriqueiramente ...
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Direito individual do trabalho
... forma de pejotização, sendo que o Judiciário trabalhista fundamentava as decisões com base na ... Será que leis trabalhistas têm o poder de criar empregos? ... 50 Perguntas e ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ... seu patrimônio atingido pela execução forçada (mesmo que a ação tenha sido ajuizada antes do ... equivalente ao seu exercício por intermédio de bônus ou previdência privada. Inexiste, ...
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A utilização desvirtuada da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
Opinião: O uso desvirtuado da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
... a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (Reef, artigo 154 e seguintes), sendo ... "Artigo 15 — O Poder Judiciário disciplinará o Regime Centralizado ... I - pelo concurso de credores, por intermédio ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; ... da decisão judicial (Poder Judiciário), tem sido o meio, por excelência, de solução ... "A sentença, por intermédio do comando específico a ela agregado, gerador da ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... sua condenação e, depois, a execução forçada à custa de seu património. O interesse de agir ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Ocorre que toda autorização do poder público, em essência, tem caráter precário, ... a ser protagonistas na preparação e execução de políticas de empregos, promovendo ações que ... meio de regulamento empresarial e por intermédio de sentença judicial emanada do poder ... Pior: a liberdade com que o Poder Judiciário trata a questão do nexo causal estimula pedidos ... Art. 566. Podem promover a execução forçada: I — o credor a quem a lei confere título ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... do Estado, desde quando trouxe para si o poder da jurisdição. O indivíduo não pode fazer ... o caso de desfazimento da alienação forçada, porque esta medida faz pressupor um vício ... a pedir a presença coatora do Poder Judiciário ... Compete ao Poder Judiciário completar a ... ícios e periciais direta-mente, por intermédio dos advogados das partes ou mesmo da contadoria, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... interesse político e nem do próprio Judiciário em abraçar essa causa, isto em sincera leitura ... ência plenas, mesmo que, para tanto, o Poder Judiciário assuma verdadeiramente a sua ... Preservavam-se, por seu intermédio, bens necessários para que o futuro provimento ... ça social, sob a pecha de renúncia forçada à via recursal extraordinária, infelizmente ...
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A prática do novo júri
... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante, abaixo assinado, vem, ... ém a sua internação em manicômio judiciário ... DAS DISPOSIÇÕES DOUTRINÁRIAS ... O ... ão, um dos elementos necessários para se poder executar a pena ... A saúde mental do acusado ... ; e a capacidade de sujeitar-se à execução, se a insanidade surge após a sentença ... ência não foi espontânea, mas não foi forçada, e o agente ativo mudou o propósito inicial ...
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Execução
... a) o juiz tem o poder-dever de interpretar as normas relativas aos ... Juiz poderá dissuadir as partes, por intermédio de medidas coercitivas (execução indireta), por ... ao credor, à sociedade e ao Poder Judiciário impõe ao executado que indique meio mais eficaz ... — PEPT e Regime Especial de Execução Forçada — REEF, de abrangência regional, mas o Juiz do ...
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Execução por quantia certa: dívida da fazenda pública
... ão tem a natureza própria da execução forçada, visto que se faz sem penhora e arrematação, ... requisição de pagamento, feita entre o Poder Judiciário e Poder Executivo, conforme dispõem ... , o juiz requisitará o pagamento, por intermédio do Presidente do Tribunal, que providenciará o ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ões da iurisdictio , entendida esta como o poder-dever estatal de resolver os conflitos de ... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... ões condenatórias comportam execução forçada, se não cumpridas espontaneamente pelo réu ... podem ser comprovadas por intermédio do termo de audiência, de sua leitura, de sua ... julgada é a entrega final, pelo Judiciário, da tutela jurisdicional, solucionando as ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... poder público estatal ... A compreensão do processo ... Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário 74 ... Daí por que, intuitivamente até, ... do monopólio da heterocomposição forçada (do Estado-jurisdição), ou à outra da ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... por via de cartas rogatórias e por intermédio da Autoridade Central " - Decreto nº 2.067/1996 ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... 1. INTRODUÇÃO ... A execução notabiliza-se entre os processualistas como um ... de execução nos dados de litigiosidade do Poder Judiciário brasileiro de 2016 até 2018 (NUNES, ... A execução forçada da obrigação inadimplida pelo devedor é ... intermédio de terceiro desinteressado – autoridade ... -
As nações unidas
... , nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São ... Poder-se-á aplicar essa pena em decorrência de uma ... processo, se necessário for, para a execução da sentença. §4. Qualquer pessoa que seja ... e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo ... O ... regular por uma autoridade ou órgão judiciário competente, independente e imparcial. As ...
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Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... Esse poder de coerção é dado ao Estado-juiz, o que não ... falhas materiais e pessoais do Poder Judiciário, porque ele, Poder Executivo, é o que mais ... 45/2004), títulos de execução forçada. Também não é toda sentença que exige, ... , deveria à execução prosseguir por intermédio da Justiça do Trabalho, mediante ofício do juiz ...
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Novo CPC
... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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Novo CPC
... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... individuais – seja por meio da execução individual de um crédito pelo credor, da ... e relevante dos credores, os quais detêm o poder de aprovar ou rejeitar o plano de recuperação ... coíbe fraudes e abusos que por seu intermédio são praticados”. 22 São várias as normas que ... na academia como no âmbito do Poder Judiciário – em especial no STJ, se e quando for instado a ... Trata-se de uma subscrição forçada do aumento de capital com lucros não ...