execução forçada por intermédio do poder judiciário
19641 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... por intermédio de comum advogado, ao final assinado, conforme ... onde recebe intimações, nos autos da execução por título não sentencial agitada pelo poderoso ... a atenção para o conceito de ação como poder" jurídico de dar vida à condição para a atuaç\xC3" ... processo de conhecimento, na execução forçada existem pressupostos específicos, quais sejam, o ... CF/88 foi o de assegurar o acesso ao Judiciário para aqueles que, em razão da insuficiência de ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... 15), a relação de equilíbrio de poder entre as classes como nunca mais se viu na ... ários, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvências ... ões políticas, diretamente ou por intermédio de representantes ... Conforme o autor, ... , a burocracia do Estado e o judiciário foi uma tarefa que se mostrou bem difícil. Nesse ... pela própria pessoa e a mobilidade forçada, entre o trabalho independente e precariedade, ...
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Direito Processual do Trabalho
... ( Lições , 2005) a define como sendo o poder 1 de exercer posições jurídicas ativas no ... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... Judiciário, ... porquanto vedado o exercício ... o mandado que é expedido na execução forçada. Enquanto este constitui, essencialmente, ato da ... A coisa julgada firmada por intermédio de sentença normativa reveste-se de natureza ...
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Execução por quantia certa contra o Estado
... 1 - Introdução ... A execução forçada constitui uma modalidade de tutela jurisdicional, ... dos precatórios ficarão consignadas ao Poder Judiciário, recolhidas ... nas repartições ... - O juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente ... do tribunal competente; ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... das leis e dos atos normativos do Poder Público e à preservação das garantias ... e comprometendo o prestígio do Poder Judiciário ... Em alegoria singela, poderíamos comparar, ... quando, por exemplo, determina que a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública se ... , apreciar as perguntas que, por seu intermédio, forem formuladas pelos advogados, indeferindo-as ... , porque nos parece, data venia , forçada ...
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Decisão monocrática Nº 56638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... 31/05/2022 para determinar a remoção forçada de mais de 300 famílias com moradia consolidada ... moradia para populações vulneráveis, o Poder Público poderá atuar a fim de evitar a sua ... redução do risco, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de ... Em seu turno, o Judiciário tem o condão de controlar políticas públicas, ... á o Estado-membro do Amapá, por intermédio da SEINF, no prazo de 30 (trinta) dias, lançar ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... previamente o empregado, apesar de a ação poder ser ajuizada no prazo de cinco anos (art. 7 o , ... das ações coletivas no âmbito do judiciário. Esse devido processo legal coletivo é ... , § 2 o : se o povo exerce poder por intermédio de seus representantes eleitos, o poder ... o réu a realizar, de maneira coacta, forçada, a prestação correspondente à obrigação ...
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Aspectos Sumulares
... 45, que produziu a reforma do Poder Judiciário. Ao que tudo indica, a criação em ... pode ser objeto de reapreciação por intermédio da ação constitutiva de revisão criminal, nos ... que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da ... se justifica diante de interpretação forçada ...
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Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” ... de suas facetas apresentar-se-ia por intermédio da justiça participativa , ou seja, pela ... de sentença e iniciar a fase de execução forçada, com a prática de atos executivos ... -
Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação ... de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... Parágrafo único. O consentimento da ... prestação do respectivo serviço e a execução" de qualquer tipo de obra, quando tenham destinaç\xC3" ... e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Estados Unidos, a noção não é tão forçada. Por exemplo, líderes políticos poderiam ser ... ção e promoção da saúde constitui um poder discricionário 5 , ou se corresponde a um dever ... médica, com o apoio dos sistemas judiciário e de saúde, buscava dar ao assassinato massivo o ... no direito interamericano, por intermédio de resoluções que abordam as respostas ... políticos, raciais ou religiosos em execução ou em conexão com quaisquer crimes dentro da ... -
Da Penhora
... penhora é o ato pelo qual o órgão judiciário submete a seu poder imediato determinados bens do ... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... ável pelo inadimplemento à execução forçada. (TRT - 3ª R. - 6ª T. - Ap. n ... às instituições financeiras, por intermédio de ofício-papel, solicitação de informações ...
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A execução trabalhista sob uma perspectiva humanista - o devido processo legal como resguardo em face dos atos da autoridade executiva
O vertente estudo tem por finalidade precípua realizar uma leitura da execução trabalhista sob uma perspectiva humanista, apresentando uma análise crítica da condução judicial desta fase processual ao arrepio do devido processo legal formal e material.Palavras-chave: Devido processo legal. Execução trabalhista. Direitos fundamentais.
... , que teve por objetivo primário limitar o poder absoluto dos monarcas ingleses, reconhecendo ... a permitir o aparato estatal do Poder Judiciário àqueles que não dispõem de recursos para o ... É por intermédio do devido processo legal que se procede ao exame ... , arbitrário e ilegal de desocupa-ção forçada do imóvel, jogando uma idosa, abandonada pela ... -
Cláusulas restritivas de propriedade
... o imediato direcionamento da execução contra o patrimônio do sócio, ainda que já ... a quem quizer, e polo melhor preço que podér e não será obrigado vendel-a a seu irmão, nem ... equipara à alienação por execução forçada ou arresto ... Aduz o § 135 (2) que se ... é dificílimo de ser realizado pelo Judiciário, podendo haver grande variedade de entendimentos ... ão se faz a sub-rogação apenas por intermédio do cartório ou sem autorização judicial ...
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Direito Ambiental
... instituição da administração direta do Poder Executivo federal ... Conforme determinado ... ípios só podem ser alienadas por intermédio do Serviço do Patrimônio Histórico e ... da Federação, concorrentemente, a execução das normas destinadas à tutela do patrimônio ... a decretação de sua liquidação forçada e a consideração de seu patrimônio como ... crime ambiental, no âmbito de Poder Judiciário; C: incorreta. De fato, a responsabilidade ...
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Penhora de Créditos
... A penhora é ato de execução", introduzindo modificação jurídica “na condi\xC3" ... bens do executado, mesmo que retirados do poder deste, não importa em perda da posse e do ... crédito e de débito, pagamentos por intermédio de telefone celular e transações bancárias com ... Hoje, o Poder Judiciário mantém convênios com variados órgãos da ... ção), poderá este promover execução forçada contra o mesmo, tanto quanto poderia fazê-lo o ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER ... JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS ... que visam a viabilizar a adequada execução do ordenamento ... jurídico”. Cuida-se de um ... do mecanismo brasileiro de cobrança forçada de débitos, o ... papel de imputar ao Estado a ... 7. Finalmente, por intermédio do crédito extraordinário ... implementado pela ... -
A teoria contratual relacional
... aspectos dos contratos, notadamente, a execução forçada 38 ... Esse estudo permitiu o início do ... O contrato-quadro seria a avença por intermédio da qual se estabelecem as bases, os fundamentos ... a invalidade ou ineficácia de um contrato poder" repercutir no outro 89 ... O próprio termo \xE2\x80" ... : o preenchimento pelo Poder Judiciário ou pelas partes. No primeiro caso, estar-se-á ...
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A Efetividade do Processo
... executório e coativo do processo de execução por quantia certa 2 ... No processo judicial, a lização da execução forçada tem, como um dos seus objetivos, o alcance de ... na Constituição Federal por intermédio da Emenda 45, de 2004, no catálogo de direitos e ... Daí poder o executado pedir a substituição do bem ... o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, como forma de solução tecnológica moderna no ...
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Liquidação de sentença na execução trabalhista
... ção da tutela jurisdicional por intermédio da execução ... Independente da natureza ... , anterior à instauração da execução forçada, desenvolvendo-se, ainda no plano do processo de ... determinado e liquidado, sob pena de não poder ser assim considerado ... Obviamente que o ... , mas diz respeito ao próprio Poder Judiciário, que pela primeira vez enfrentará e decidirá ...
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Dos embargos à execução
... bens a serem apreendidos pelo órgão judiciário competente ... Conquanto esses nossos ... resistir, juridicamente, à execução forçada. Certo segmento da jurisprudência vem, contudo, ... quando a execução se processe por intermédio de carta precatória. Cabe-nos perquirir, agora, ... bens do devedor, no exercício do seu poder de império, o prazo para o ingresso dos embargos ...
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Decisão monocrática Nº 38455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... , de fato, imune a todos os tributos, o Poder Judiciário já haveria reconhecido ... 13 de janeiro de 2005, dar-se-á por intermédio de sua mantenedora, e a isenção prevista no ... ainda pendentes - se fará pela via da execução fiscal" ... V. No julgamento de writ ... , com qualquer ideia de vinculação forçada”. (ADI 3.330, Rel. AYRES BRITTO, Plenário, DJe ...
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Das Partes (Arts. 778 a 780)
... de o juiz homo-logar a desistência da execução ou a renúncia ao crédito em que esta se baseia, ... 778. P ode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ... que, naquele processo, o devedor deixou de poder dar início à execução), nada mudou no plano ... não poderá ser manifestada por intermédio de embargos , não apenas porque estes ... ão, se forma fora do âmbito do Poder Judiciário, como se dá com o termo de conciliação, de ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... fornecer àqueles que batem à porta do Poder Judiciário a proteção (ou tutela) ... Tal efetivação forçada será realizada por meio das técnicas ... figuras normativas se manifestam por intermédio da linguagem”. 15 Os dois outros critérios ... e, de forma lícita, dá início à execução. Todavia, o tribunal reforma a sentença e julga ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... entre culturas diversas tanto “por intermédio da criação e organização de Estados que, ... Caberia ao Poder Judiciário, no momento decisório, considerar os ... , órgão estatal responsável pela execução da política indigenista no Brasil atualmente ... não se pode admitir é a intervenção forçada do Estado na cultura indígena, impondo ...