execução forçada por intermédio do poder judiciário
19641 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário
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Dos Procedimentos Especiais
... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... , §3 o , da CLT, não sendo atribuição do Poder Judiciário. Portanto, a ação de consignação ... a representação processual por intermédio de advogado habilitado, devidos serão os ... ça poderá ser cobrado em execução forçada pelo réu. Portanto, em razão do caráter ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... por parte do agente estatal investido do poder de demitir. IV - Recurso extraordinário ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... ões e empregados, diretamente ou por intermédio de seus sindicatos, cuidem de peculiaridades de ... Dentro do Poder Judiciário, a presença de um Juiz exclui a possibilidade de ... 77) Assédio moral. Ociosidade forçada. Reparação por danos morais. Comprovada nos ...
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O pedido implícito
... poderem, ao depois, ser incluídos na execução, tampouco cobrados em ação própria (Súmula n ... segura, que toda pessoa titulariza o poder jurídico abstrato de exigir a prestação de ... o livreto intitulado “O Judiciário ao alcance de todos: noções básicas de ... ção na posse da coisa obtida por intermédio do ato anulado parece representar o típico ... Sentença constitutiva e execução forçada ... Disponível em: www.frediedidier. com.br ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... que a condição dos ho-mens destinados ao poder lhes é preferível ao próprio poder, aí será ... , a economia nacional americana se vê forçada a ampliar o seu grau de abertura comercial e a ... ção e modernização dos países por intermédio do Plano Marshall (10) ... Posteriormente, os ... e tentou impedir a ação do Poder Judiciário, com base no argumento simplista de que o ... , residem, portanto, os limites de sua execução e os motivos de seu esgotamento enquanto mais uma ...
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Política Internacional
... ônicos): a busca pela sobrevivência e poder (realismo), o estabelecimento de regras, valores ... da cooperação entre as nações por intermédio de mecanismos de governança mais representativos ... com aumentos expressivos nos custos de execução, variações cambiais, cancelamento de ... financeiro, judiciário e cultural. Nos documentos mencionados, não ... tortura, o extermínio e a deportação forçada de uma população estão entre os atos ...
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Livro complementar
... execução dos atos e diligências judiciais em que figure ... não há possibilidade de execução forçada contra devedor insolvente ... A norma não se ... á cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em ... administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos ... e ao Município, pessoalmente, por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos, ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... ambas se cristaliza o direito de acesso ao Poder Judiciário para a defesa de pretenso direito ... Por intermédio da articulação da causa de pedir que o objeto ... em parte: c) uma condenação; d) uma execução: e) um mandamento (41) ... Tanto o pedido ... , possibilitando a execução forçada (87) ... A execução de prestações ...
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Embargos do Devedor
... na eliminação dos embargos à execução promovida contra devedor privado, fundada em ... , o credor poderá promover a execução forçada na Justiça do Trabalho ... Embora não seja ... A critério do credor, todavia, poder-se-ia adotar a regra constante dos incisos I a V, ... quando a execução se processe por intermédio de carta precatória. Cabe-nos perquirir, ... bens a serem apreendidos pelo órgão judiciário competente ... Conquanto estes nossos ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... guarda relação de causalidade com a execução do contrato de emprego ... Indubitável, ... , em razão dos problemas no equipamento, poder-se-ia, claramente, prever e ter consciência do ... ao Autor vir procurar o respaldo do Judiciário, objetivando ver atendido nos seus direitos, para ... j) que seja citada a demandada, por intermédio de carta com aviso de recepção (AR), na pessoa ... é submetida à flexão ou extensão forçada. Assim ele responde ao quesito de número 10 da ...
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Decisão monocrática Nº 58685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... fundiários para apoio operacional ao Poder Judiciário, cuja instalação e atuação são ... regime de transição para retomada da execução de decisões suspensas por efeito da [Arguição ... , evidenciando a proibição da remoção forçada dos moradores da ocupação até a realização, ... as informações solicitadas por intermédio do(s) Ofício(s) nº(s) 4486/2023 e 4489/2023” ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... de certos bens, não lhe conferindo o poder de uso e gozo, mas sim a prerrogativa de exigir a ... , depende da intervenção do Poder Judiciário, e (ii) a todos os credores, decorrentes de ... bem gravado, o resultado da alienação forçada reverterá para o pagamento do credor titular da ... 55. A execução do penhor pode ser realizada por alienação ... , o acesso pelos demais cotistas, por intermédio de certidões, ao conteúdo do acordo. 85 (grifos ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... uma dedução silogística por intermédio da qual a decisão seja a premissa maior, ... , ou seja, como fruto da atuação do poder constituinte derivado reformador; logo, o projeto ... caso, não poderá recorrer ao Poder Judiciário ... (B) Fernando poderá impugnar o resultado ... , de certa sociedade empresária para a execução de obras de ampliação e reforma de seu ... a quantia, sob pena de execução forçada ... Diante dessa narrativa e dos termos da ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... à indenização em caso de erro judiciário, o princípio do non bis in idem e o princípio ... entendê-los como passíveis de plena execução e efetividade ... Outro importante princípio ... ção desses julgados se faz importante para poder entender de que forma o entendimento se constrói ... forçada, sofrimento mental grave causado pelo ataque e as ... á-lo, seja diretamente, seja por intermédio ...
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Execução de Sentença
... causa, a tutela executiva ou execução forçada intenta a satisfação concreta, no plano dos ... ção de dívida não honrada por intermédio do procedimento executivo clássico, consiste no ... Trata-se do poder que o juiz da jurisdição civil “tem em punir ... ão excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” (646) MEDINA, ...
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Decisão monocrática Nº 1259193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... ção da área em médio ou curto prazo pelo poder público.” ... A Vice-Presidência do ... ão excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. De fato, se o ... Agora, por intermédio da concessionária promovente, vem a juízo ... , em função da coabitação familiar forçada (famílias que pretendem constituir um domicilio ... de transição para a retomada da execução das decisões suspensas por esta ação. 4 ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Os direitos de cada um não dependem do poder de que dispõem para assegurar o seu exercício, ... adequada prioridade à elaboração e execução de projetos multinacionais e a seu financiamento, ... Americanos realiza os seus fins por intermédio: a) Da Assembléia Geral; b) Da Reunião de ... ça transitada em julgado, por erro judiciário ... Artigo 11 - Proteção da honra e da ... , tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no local de ...
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Prolegômenos
... ção da atuação do Órgão Judiciário no solo brasileiro, a partir de uma melhor ... ) Mais adiante na obra, Hans Kelsen denota o Poder do Estado, superior a todos os indivíduos, que ... recebe a outorga do poder para a execução das regras, com uma magistratura à qual se possa ... ção do individualismo liberal por intermédio das garantias coletivas. Corrigese o ... de uma coação – execução forçada – ao veicular norma de conduta ou referirse a ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... estabilidade econômica com manutenção do poder de compra da moeda no longo prazo e, igualmente, ... ção de cláusulas contratuais ou por intermédio de limitações aos valores cobrados a título de ... a interpretação dada pelo Poder Judiciário poderia ser, e muitas vezes de fato o era, no ... Judiciário para conseguir, pela via forçada, modificações ao seu contrato. Tal fato fez com ... , constituída especificamente para execução desse projeto”. A securitizadora adquiria, por ...
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Direito Civil
... ção voluntária dos menores púberes sob poder familiar (A) depende de homologação ... , isto é, aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servir de ... IV. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este ... favor de imóvel encravado ou passagem forçada é aquela que assegura ao proprietário de ... (D) ter acesso ao órgão judiciário para prevenção de danos puramente morais ...
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Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... no sistema internacional, no qual o poder, que torna o direito realizável, está ... à disposição de todos por intermédio, inclusive, de decisões nacionais e ... em que ainda não havia o sistema judiciário para a solução dos conflitos na esfera penal ... em nosso país o anteprojeto da Lei de Execução Penal, que resultou na promulgação, em 11 de ... de imposição unilateral e aceitação forçada por parte do preso, lado mais vulnerável, pois ...
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Embargos do Devedor
... na eliminação dos embargos à execução promovida contra devedor privado, fundada em ... , o credor poderá promover a execução forçada na Justiça do Trabalho ... Embora não ... A critério do credor, todavia, poder-se-ia adotar a regra constante dos incisos I a V, ... quando a execução se processe por intermédio de carta precatória. Cabe-nos perquirir, agora, ... bens a serem apreendidos pelo órgão judiciário competente ... Conquanto estes nossos ...
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O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA
... evitar o trauma socialǡ da remoção forçada de mais de ͠Ǥͥ͟͠ famíliasǡ pela tutela de ... Poder Público de deƤnirǡ em todas as unidades da ... mera apresentação de númerosǡ ou a execução das leisǡ pela força policialǡ não bastarão ... ͙͢ do artigo ͙͡ da LACPǡ por intermédio do Ministério PúblicoǤ O TAC consiste em dar a ... ͜͜͜ǡ ͜͠Ȁ͜͢Ȁͤ͜͞͝Ǥ Poder Judiciário" do Tribunal de Justiça do Estado do ParáǤ ͜͞\xCD" ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Tanto assim que poder-se-á dizer que nossas contradições, até o im ... , julgando-os e condenando-os por intermédio das Comissões Mistas, existentes desde a ... as questões que se suscitarem na execução do contrato ao juiz do foro do locatário” ... os rigores de uma atividade cotidiana forçada, maiormente no campo. Devido às diiculdades de ... Judiciário. Um dos levantamentos abrange o período de 1806 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121189520204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812118-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANANIAS MATEUS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800781-17.2020.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS.
... que fosse dado prosseguimento à execução nos moldes já estabelecidos (execução ... (s) vem se realizando de maneira forçada, justamente em função do comportamento da parte ... ão de medicação, o sujeito comprador é o poder judiciário, utilizando os recursos do Estado, ... , mesmo que a aquisição se dê por intermédio de bloqueio de verbas públicas, deve observado o ... -
A estrutura lógica das normas jurídicas
... dividir e classificar para depois poder determinar relações sistemáticas entre o que ... logo, do privilégio de promover a execução do crédito. Logo, diríamos: a) se há um ... intersubjetivas, há de fazê-lo por intermédio de determinada forma, estipulando ... 17 ... coatividade, por admitir-se a execução forçada da sanção ... Consoante os ensinamentos de ... sua aplicação coativa por meio do Judiciário ... referências ... BOBBIO, Norberto ...