Experimentação com animais
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... ção e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ... ); a direitos científicos e liberdade de ensino (experimentação animal) e a direitos ditos culturais (como rodeios e a própria farra do ... -
Conclusões do 'I Encontro carioca de Direito dos Animais' - 'Manifesto do Rio de Janeiro'
... íveis de ensino, o mais amplo e ágil acesso à garantia constitucional da liberdade de consciência no que se refere à dispensa de experimentação com animais, seja para fins didáticos ou científicos ... Rio de Janeiro, 24 de julho de 2009 ... Dr. Heron José Santana Gordilho ... Professor ...
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Experiência genética com animais: Uma análise à luz do princípiodo desenvolvimento sustentável
Este artigo tem por escopo analisar e criticar as experiências genéticas realizadas com animais, buscando apresentar soluções para tal problemática, à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. Condena-se tais práticas, que desrespeitam os direitos fundamentais dos animais, quais sejam, direito à vida, à liberdade, à integridade física, à honra. Com efeito, é dever da sociedade civil,...
... Outra finalidade apontada para a realização desta manipulação é a experimentação" de drogas em animais para saber quais os possíveis efeitos nos corpos humanos. Ora, será legítimo o discurso do pesquisador que altera a composiç\xC3" ... -
A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... A questão relativa a experimentação animal ou a vivissecĕĆo Ġ controvertida e polêmica. Sustenta-se inclusive que a testagem prévia dos mais diversos produtos (de medicamentos a ... -
Ética e integridade no foco das preocupações de cientistas
... experimentação com animais e a ética no seu tratamento é outro ponto que Beirão ...
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Acórdãos nº 2121617-63.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por ... de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas ...
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LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção; III - produtos agropecuários: insumos agropecuários, animais, vegetais, seus produtos resultantes da atividade, seus subprodutos, ... e industrialização; d) diagnóstico, ensino, pesquisa e experimentação; ou e) prestação de serviços e demais processos; V - credenciamento: ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... A Declaração de Direito dos Animais foi proposta por Georges Heuse, SecretárioGeral do Centro Internacional de Experimentação de Biologia Humana. A escrita do texto, por sua vez, fora feita após vários encontros, de nível internacional, a fim de discutir e estabelecer ... -
Acórdão Nº 0020396-97.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
... 22), função exercida junto ao Centro de Reprodução e Experimentação de Animais de Laboratório (CREAL) da UFRGS, através de contrato de ...
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Experimentação animal: um estudo de caso numa universidade baiana
Este artigo abordará a insensibilidade que grande parcela da humanidade externa em relação aos animais nas práticas pedagógicas devido ao seu condicionamento especista. E tem por escopo relatar um estudo de caso realizado em uma Universidade na Bahia. Moralmente, buscamos entender até que ponto o sacrifício da vida, nas práticas da experimentação animal, se faz necessário, justo e legítimo,...
... ços técnico-científicos que a humanidade obteve ao longo da sua existência, podemos considerar esta brutalidade a que são submetidos os animais supérflua e retrógrada ... Os antolhos postos pela ambição impede que os seres humanos percebam os prejuízos que o abuso aos direitos dos ... -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... e nos debates sociais, a fim de que estes possam ser enxergados como detentores de direitos morais, e não meras cobaias para experimentação humana. Entre os nomes responsáveis por tal reviravolta estão Robert Boyle, Lewis Carroll, John Ruskin, , C.S Lewis, Richard Ryder, Stephen Clark e ... -
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de; TEIXEIRA NETO, João Alves; CIGERZA, Juliana. Experimentação ...
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Acórdão Nº 0020093-13.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA CARTÕES PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. A apresentação de cartões ponto gera presunção relativa de veracidade acerca de seu teor, exceto se contiverem horários de entrada e saída invariáveis. Destarte, cabe ao empregado o ônus de produzir prova com objetivo de infirmar tais registros. Aplicação da Súmula 338 do TST.
... ém: Óleo básico severamente refinado: Não causou câncer em animais testados. A porção que representava o material passou no teste IP-346, ... que esse tipo de óleo seja carcinogênico a animais de experimentação , porque de acordo com o teste AMES ( ASTM E - 1687 ) nenhum dos óleos ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... à saúde pública, zoonoses, dieta alimentar e dignidade aos animais não-humanos. Pretende-se discutir sob uma perspectiva histórica da dieta ... de termos novos marcos de compreensão, reconhecimento e experimentação da nova realidade que se impõe ... Um desses novos marcos ... -
Modernidade e consumo: A Vida Animal como Objeto de Testes
O presente artigo pretende estabelecer algumas reflexões acerca do tratamento que é concedido aos animais na esfera contemporânea. Para tanto, procura elencar considerações históricas que fomentam a visão dos animais como objetos, amplamente subservientes aos homens. Posteriormente, mostra como a modernidade, na sua forma consumista, permanece considerando os animais da mesma forma que a...
... relações com quem se encontra à sua mercê: isto é, com os animais. E foi aí que se deu o maior fracasso do homem, o desaire fundamental que ... pode advir da falsa segurança que a experimentação animal atribui a uma substância: 10.000 crianças ... -
Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... XI - Departamento de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias (DPEA); ... XII - Departamento de Promoção Agropecuária ... e a experimentação referentes à genética e ao melhoramento dos animais domésticos, à ecologia animal, à nutrição animal, à agrostologia, à ...
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Pesquisadora consegue liminar para manter estudos no Instituto Butantan
Pesquisadora consegue liminar para manter estudos no Butantan
... com uma decisão administrativa da Comissão de Ética no Uso de Animais do instituto que suspendeu suas pesquisas por seis meses “por suposta olação das resoluções normativas referentes à experimentação em animais vertebrados” ... A pesquisadora questionou a decisão na ... -
Acórdãos nº 1017391-58.2018.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2019
... dos resíduos dos serviços de saúde, a incluir animais mortos Aglutinação do objeto licitado em (i) ... de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... produto importado destinado exclusivamente à pesquisa e experimentação, e a autorização para sua importação será concedida pelo serviço de ... ção por agentes fitotóxicos, agentes patogênicos ao homem, animais e plantas, metais pesados tóxicos, pragas e ervas daninhas, além dos ...
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EXTRATO DE CONTRATO N° 101/2023
... ção do sistema de climatização no Biotério de Experimentação de Animais com Nível de Biossegurança Classe III da UFMS, incluindo o ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Agra são aqueles relacionados com a questão dos direitos dos animais. 97 Aqui, a discussão é acirrada já que os animais, de acordo com o ... Art. 8º) 1) A experimentação ...
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Fauna
... A rigor, todas as espécies animais constituem fauna ... Todavia, a tutela jurídica desse recurso ambiental é ... estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). As instituições que infringirem as normas ficam ...
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A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... , durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de ... a tourada, contra a caça de lazer ou ainda contra a experimentação animal - a LFDA ocupa um lugar particularmente original, por várias ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... equilibrado no qual se insere evidentemente a fauna, ou seja, os animais domésticos, domesticados, silvestres e exóticos ... Palavras-chave: ... Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a ... -
Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... Tal conhecimento não é verificável, pois não passa pela experimentação. Pode-‐‑se compreender que a noção da ciência surgiu após a Filosofia e foi por esta influenciada. O ...