extorsão consumação

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. COMPETÊNCIA. LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. Trata a espécie da prática, em tese, de crime de extorsão, praticado através de contato telefônico e envio de mensagens de texto contra a vítima que se encontrava na cidade de Bom Princípio/RS. Assim, certo é que deve ser investigado o fato,  processada e julgada eventual ação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: Apelação Criminal. Condenação Pelos Delitos Insculpidos Nos Arts. 157, § 2º, I, Ii e V, e 159, Caput, Ambos Do Cp, Em Concurso Material. Pleito Defensivo Vindicando O Afastamento Da Majorante Relativa À Restrição Da Liberdade Da Vítima, Ao Argumento Da Ocorrência de Bis In Idem. Descabimento. Autonomia Dos Delitos. Extorsão Mediante Sequestro Ocorrida Após a Consumação Do Roubo Majorado....

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO. TENTATIVA. CONDENAÇÃO NA ESFERA PENAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Em que pese a reconhecida independência das esferas cível e penal, existindo condenação criminal transitada em julgado, reconhecendo a tentativa de extorsão perpetrada pelo réu, não há como rediscutir a responsabilidade exclusiva do requerido pelo evento...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. GARANTIA DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E O PATRIMÔNIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AMEAÇA E EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 146, 147, CAPUT, E 158, § 1º). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. ABSORÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO CRIME DE EXTORSÃO. RECURSO DA DEFESA. (1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e crime de extorsão majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma (faca). Operação cilada da pcdf. Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação rejeitada. Preliminar de nulidade do acervo probatório rejeitada. Matéria acobertada pela preclusão. Interceptação...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCUSSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO. TENTATIVA. EXTORSÃO. PEDIDO ALTERNATIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME FORMAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NESSA EXTENSÃO. I – A análise do pedido de...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. RECEPTAÇÃO. PROVAS. MANTIDA A CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR OU EFICAZ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESCLASSIFICAÇ

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DOIS APELANTES – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE EXTORSÃO, POR FALTA DE PROVAS QUANTO À OCORRÊNCIA DA GRAVE AMEAÇA – IMPROCEDÊNCIA – PROVAS QUE ATESTAM QUE A VÍTIMA ERA MANTIDA SOB A MIRA DE ARMA DE FOGO, POR OCASIÃO DA EXIGÊNCIA DA VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA – 2....

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, TENTATIVA DE EXTORSÃO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECURSO MINISTERIAL – CONSUMAÇÃO DA EXTORSÃO – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – COMETIMENTO DO CRIME SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DEFENSIVO - USO VOLUNTÁRIO DE BEBIDA ALCOÓLICA - NÃO EXCLUSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL – ENTENDIMENTO DO STJ E TJMT – CONDENAÇÕES

Direito penal e processual penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e crime de extorsão majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma (faca). Operação cilada da pcdf. Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação rejeitada. Preliminar de nulidade do acervo probatório rejeitada. Matéria acobertada pela...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. TENTATIVA DE EXTORSÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO NA MODALIDADE CONSUMADA. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE HÁ O EFETIVO CONSTRANGIMENTO. DESCABIMENTO. DELITO DE EXTORSÃO ADMITE TENTATIVA. NÃO OBTENÇÃO DA VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA. NÃO VIOLAÇÃO A SÚMULA Nº 96/STJ. ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA

DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. EXTORSÃO – ARTIGO 158, CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRENTE CONDENADO, APLICANDO-LHE A REPRIMENDA 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. PLEITOS RECURSAIS: I – RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO CRIME....

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EXTORSÃO MAJORADA [CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRIMEIRO APELANTE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA DEMONSTRAR ENVOLVIMENTO NA EXTORSÃO, CONSUNÇÃO OU CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE O ROUBO E A EXTORSÃO, MAJORANTE DA EXTORSÃO [EMPREG

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. EXTORSÃO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. Materialidade e autoria dos delitos comprovada (4º, 5º e 6º fatos da denúncia). Nos crimes patrimoniais, "cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa" (STJ - AgRg no AREsp 1577702/DF, Rel. Ministra...

HABEAS CORPUS. EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO. CÓDIGO PENAL, ART. CONSUMAÇÃO NO BRASIL. CRIME FORMAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.