Falsidade Documental
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Acórdão nº HC 121640 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSO TESTEMUNHO E FORMAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0185464-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIDADE DOCUMENTAL (ARTIGOS 171, § 3º, E 297 DO CÓDIGO PENAL). FALTA DE JUSTA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- da autenticidade ou falsidade" de documento ... Parágrafo único. É admissível a ação declarat\xC3" ... de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental ... SEÇÃO IV Das Alegações do Réu ... ARTIGO 327 ...
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Acórdão nº 2010/0107126-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇOS TELEFÔNICOS SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MEDIDA A SER DEFERIDA À LUZ DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - PRECEDENTES - ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - ÔNUS PROBANDI - ARTIGO 389, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1197521/ES, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado...
... PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - PRECEDENTES - ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - ÔNUS PROBANDI - ARTIGO 389, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2008/0145444-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. NÃO ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCEDIMENTO JULGADO IMPROCEDENTE SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 145 do CPP, com o intuito de que se promova a busca da realidade, faculta à defesa e à acusação a arguição de incidente de falsidade documental constante dos autos, que será...
... NÃO ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCEDIMENTO JULGADO IMPROCEDENTE SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS ... -
Acórdão nº REsp 1043207 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 8 - Para a caracterização do delito de falsidade documental, é irrelevante saber se o documento é original ou fotocópia, ...
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Acórdão Nº 208314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE DOCUMENTAL, PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AGRAVO...
... PENAL. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA, FALSIDADE DOCUMENTAL, PECULATO E LAVAGEM DE ... DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 2009/0227964-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIDADE DOCUMENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Suscitado incidente de falsidade documental das cópias reprográficas e realizado exame pericial dos ...
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Acórdão nº 2010/0082308-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. EXAME DO CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. ANÁLISE DE PROVAS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para a comprovação da materialidade do crime do art. 304, do Código Penal, não se mostra imprescindível o exame de...
... que há nos autos elementos probatórios aptos a caracterizar a falsidade documental, não cabe a esta Corte Superior chegar a conclusão diversa, ... -
Acórdão nº 2008/0143508-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , frustração de direito assegurado pela lei trabalhista e falsidade documental, sendo que apenas o relativo à falsificação de documento ...
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Acórdão nº 2006/0148680-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A INICIAL. MOMENTO OPORTUNO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026243220154058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0002624-32.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO RAPHAEL CARMELO CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA...
... do veículo José Rondon de Souza, que afirmou desconhecer a falsidade da AET por ele apresentada e que o responsável pela emissão do ... não é imprescindível ao reconhecimento da falsidade documental quando existentes elementos de prova diversos a evidenciarem a ... -
Acórdão nº 2015/0113940-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E DOCUMENTAL E QUADRILHA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CORRÉUS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PROLATOR DO ACÓRDÃO CUJO ELASTÉRIO SE BUSCA. IMPOSSIBILIDADE DA REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. CONCESS&#
... : TANIA MARIA DE SOUZA ... ESTELIONATO, ... FALSIDADE" ... IDEOLÓGICA E DOCUMENTAL E QUADRILHA. PEDIDO ... DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0053807-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... suscitante, para a apuração dos crimes de homicídio, ameaça, falsidade documental e estelionato contra particulares ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0185781-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 337-A DO CÓDIGO PENAL) E FALSIDADE DOCUMENTAL (ARTIGO 297, § 4º, DO ESTATUTO REPRESSIVO). AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº HC 114051 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 337-A DO CÓDIGO PENAL) E FALSIDADE DOCUMENTAL (ARTIGO 297, § 4º, DO ESTATUTO REPRESSIVO). AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0135604-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄registrador que pratica ato de improbidade administrativa e falsidade documental ideológica ... 3. Recurso ordinário em mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2009/0159870-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO E FALSIDADE DOCUMENTAL. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE REUNIÃO DOS ...
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Acórdão nº 2006/0186957-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a autoridade tida por coatora a existência de indícios de falsidade documental ... 2. Por mais que compareçam circunstâncias judiciais ...
- Acórdão nº HC 205458 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0018102-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA RESCINDENDA FUNDADA EM REVELIA DA PARTE. FALSIDADE DOCUMENTAL. CABIMENTO ... - A revelia da parte, por si só, não ...
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Acórdão nº 2005/0018102-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA RESCINDENDA FUNDADA EM REVELIA DA PARTE. FALSIDADE DOCUMENTAL. CABIMENTO ... - A revelia da parte, por si só, não ...
- Acórdão nº HC 231031 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº CC 118443 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO