falta injustificadas
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Sentença nº 1000101-80.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2024
... solicitou à Secretaria Municipal de Educação (SEEDUC), que uma falta fosse abonada no período em discussão e, em resposta, foi informada que ... doente, conforme atestados apresentados, seja por falta injustificadas.Prosseguiu dizendo que “o documento em tela serviu tão somente para, ...
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Sentença nº 1000737-64.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... falta injustificada (6b22007 – fl. 137).Frise-se que ainda que o empregado ... Atrasos e falta injustificadas acarretam problemas aos colegas de trabalho, que por vezes necessitam ...
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Sentença nº 1000140-93.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2024
... da justa causa aplicada pelo empregador, limita-se a verificar se a falta supostamente perpetrada existiu e se estão presentes os elementos que ... Mas não é só. A parte autora afirma que as falta injustificadas foram em virtude de acompanhamento de filho por motivo de saúde. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001333-15.2010.5.06.0011 (00196-2009-016-06-00-1)), 07-06-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Da análise dos autos, resta induvidoso que o reclamante foi desidioso com suas funções, faltando inúmeras vezes ao serviço sem qualquer justificativa. Por outro lado, comprovado que a empregadora...
... JUSTA CAUSA. DES Í DIA. FALTAS INJUSTIFICADAS COMPROVADAS. AUS Ê NCIA DE BIS IN IDEM NA APLICA Ç Ã O DA PENALIDADE ... a aplica ç ã o da pena de justa causa a trabalhador desidioso que falta ao servi ç o in ú meras vezes, sem apresentar qualquer justificativa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001036-18.2013.5.06.0006 (01288-2002-121-06-00-6)), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. A teor do art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da frequência e da jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os registros ali consignados, à míngua de prova robusta em sentido contrário, sendo que, de tal encargo, o reclamante não se desincumbiu a contento, a teor dos arts. 818, da CLT e 333, I, do CPC....
... Assim, l í citos os descontos por falta" injustificadas, improcede o pedido de diferen ç a de saldo de sal á rio \xE2" ... -
Acórdão Nº 0020144-23.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZÁVEIS. Reconhecida a existência de responsabilidade objetiva para a doença em que o trabalho atuou como concausa, resta configurado o dever de indenizar a empregada pelos danos morais e materiais experimentados.
... Os valores descontados a título de falta injustificadas são ilegais porque a prova dos autos demonstra que no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000040-57.2017.5.07.0004), 2018-06-07
... fato ensejador da rescisão contratual (reiteradas faltas injustificadas), o preposto da reclamada diz que a reclamante foi demitida por desídia, ... mais, todos os elementos de prova apontam para a configuração de falta grave da reclamante, desídia no desempenho das suas funções, uma vez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000889-46.2013.5.06.0182), 24-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. A falta grave atribuída ao empregado, a justificar a rescisão contratual, há de ser comprovada robustamente, não permitindo qualquer resquício de dúvida, diante dos efeitos nocivos que podem acarretar na vida profissional do trabalhador. A juntada apenas de documentos que indicam as punições aplicadas ao trabalhador, em razão de supostas...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. A falta grave atribuída ao empregado, a justificar a rescisão contratual, há de ... aplicadas ao trabalhador, em razão de supostas ausências injustificadas, sem a assinatura deste, e desacompanhados dos respectivos controles de ... -
Repouso semanal e feriados
... 6º, segundo o qual a falta injustificada no correr da semana torna indevido o pagamento do repouso, ... “ Repouso semanal — Faltas injustificadas — A recorrente, em razões de apelo, enumera os documentos acostados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010132-30.2013.5.06.0015), 19-05-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do motivo da dispensa. A reclamante aduz, em síntese, não haver nos autos qualquer referência a falta ocorrida em 17/03/2013 como fato ensejador da demissão ocorrida no dia seguinte (18/10/2013), pedindo a reversão da justa causa...
... aduz, em síntese, não haver nos autos qualquer referência a falta ocorrida em 17/03/2013 como fato ensejador da demissão ocorrida no dia ... , uma vez que não obstante a ocorrência de ausências injustificadas, em curto espaço de tempo, punidas com suspensões (em agosto e setembro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000982-71.2018.5.07.0031), 2020-05-25
... ) advertências e 2 (duas) suspensões em razão das faltas injustificadas ... Pois bem. O artigo 482, "e" da CLT autoriza o empregador a ... 100). Alega que a falta considerada pela sentença, relativa ao dia 22/11/2017 (fl. 104), não ...
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Acórdão nº 0501799-81.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... em que se encontra e (ii) não ter mais de seis faltas injustificadas nos ... ultimos trinta e seis meses ... Afirmou ainda que, conquanto a ... qualquer valor referente a falta injustificada, a conotar nunca ... terem estas existido, pelo que se ...
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Exercício de algumas profissões
... 205 do mesmo Código). Bem de ver que, como o atleta praticou falta em ato pessoal, a perda de salário durante o período do cumprimento da ... ção dos dias de ausência é facultativa; e as faltas injustificadas , quando o empregado terá descontados os dias de falta dos seus ganhos ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... democrática, nos riscos de politização da justiça e na falta de capacidade institucional do Judiciário e seus limites, não resolvem o ... respeito social ou, melhor dizendo, de algumas relações injustificadas de reconhecimento. Argumentando contra o posicionamiento de Fraser, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001553-65.2014.5.07.0004), 2015-11-21
... consequência da sua contumácia na reiteração de faltas injustificadas ... Acrescenta que a ex-obreira já havia recebido advertência escrita em ... -se apenas 4 faltas injustificadas após quase um ano da última falta injustificada com penalidade aplicada ... Assim, não houve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002312-50.2016.5.07.0039), 2017-02-15
... assinar porque eu nunca tinha faltado anterior; que eu justifiquei a falta e eu avisei antes de faltar dizendo que eu estava em processo de ... por terra meu convencimento de que as faltas do autor eram injustificadas ou que eram feitas à revelia deste, tanto que houve assinatura das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000360-50.2016.5.07.0002), 2016-08-18
... trabalho da Reclamante, nos quais constam diversas faltas injustificadas destas ao longo do ano pacto laboral, sendo em número de oito dias no ... os registros nos controles de horários da reclamante referentes a "falta injustificada", correspondem a dias em que a reclamante não compareceu ao ...
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Acórdãos nº 0002864-17.2006.8.26.0126 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Processo Administrativo Disciplinar Faltas injustificadas Demissão Ação anulatória de ato administrativo ... à época do ato demissório, observando que a falta de condições atuais para o exercício das funções, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001392-60.2017.5.07.0033), 2018-02-26
... vez, afirma que o reclamante não menciona o verdadeiro motivo da falta ... A doutrina indica os seguintes requisitos para a falta punível: a) ... casos de desídia, na vida real, são as diversas faltas injustificadas do empregado ao trabalho, ou atrasos habituais no comparecimento ao ...
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Acórdão Nº 08307944420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-02-2020
... recorrente faz confusão entre afastamento por licenças médicas e falta injustificadas, ao apontar injustiça um servidor faltoso ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000439-71.2017.5.07.0009), 2020-01-27
... do ora consignatário decorreram de ausências injustificadas e de utilização indevida do uniforme, que sempre era utilizado com blusa ... ; que a última sanção, qual seja a justa causa, decorreu de falta injustificada do empregado; que no local em que o consignatário atuava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000360-50.2016.5.07.0002), 2016-12-12
... trabalho da Reclamante, nos quais constam diversas faltas injustificadas destas ao longo do ano pacto laboral, sendo em número de oito dias no ... os registros nos controles de horários da reclamante referentes a "falta injustificada", correspondem a dias em que a reclamante não compareceu ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 532-52.2019.5.10.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PARCELA PMR DE 2019 . COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. PERÍODO DE APURAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS...
... injustificadas no período do PMR 2018, hipótese que não se visualiza. Recurso ... Noticia que, a reclamada, ao argumento de falta excessivas injustificadas, não quitou as ... parcelas de abril e ... -
Sentença nº 1000284-04.2024.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2024
... /00). II – FUNDAMENTOS DA DECISÃO I – Em preliminar 1 – Falta de interesse de agir Há interesse processual quando a parte necessita do ... , que o autor não faz jus ao benefício em razão de faltas injustificadas a partir de 07.12.2023, pois para ter direito ao benefício, nos termos da ...
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Acordao N° 1401144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
Direito administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Faltas injustificadas. Descontos. Parcelamento. Impossibilidade. Ordem denegada. 1. A remuneração do servidor público consiste em contraprestação pecuniária pela disponibilização de serviços à administração pública, sendo composta pelo vencimento e vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 2. O art. 116, x, da lei 8. 112
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... FALTAS INJUSTIFICADAS. DESCONTOS. PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... ORDEM DENEGADA ... A ... eventual falta ao serviço ... Os princípios da indisponibilidade do interesse público ...