filho postumo
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Acórdão nº 50001986920148210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, É DE RESTAR CONFIGURADA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 1.723 DO CC. NO CASO, PORÉM, A PROVA DOS AUTOS (DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL) NÃO PERMITE...
... Pretende, a autora/recorrente Eliane, o reconhecimento póstumo de união estável havida com Alexandre D., com quem fora casada de ... casa na vila nova cortando a grama; acha que ele morava lá; o Davi (filho de Alexandre e Eliane) era colega do sobrinho da depoente; casa que Eliane ... -
'Quem nasce em Bacurau é o quê?': do perspectivismo à autoafirmação em Bacurau / 'Who is born in Bacurau is what?': from the perspectivism to the self-affirmation in Bacurau
Este artigo explora o filme Bacurau sob dois aspectos da filosofia de Nietzsche: o perspectivismo e a autoafirmação. Por um lado, a quebra de expectativas que ocorre durante o filme permite interpretar a realidade a partir de diferentes perspectivas. Por outro lado, essas perspectivas podem também ser entendidas como a autoafirmação de sujeitos comumente negados sob diferentes prismas. Assim, em
... , sobretudo na pessoa dos diretores e roteiristas, Kleber Mendonça Filho" e Juliano Dornelles, filme que motivou a feitura desta pesquisa ... 1 \xC6" ... póstumo 9 particularmente interessante por conter não só outro ataque, mas ... -
Acórdão Nº 0706591-78.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. ACOLHIDA. ACÓRDÃO QUE NÃO ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES E PONTOS CONTROVERTIDOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES AO JULGAMENTO. ACÓRDÃO CORRIGIDO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. VÍCIOS DE OMISSÃO E PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA CORRIGIDOS.1. OsDIREITO...
... Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ... Embargos de Declaração Cível n. 0706591-78.2015.8.02.0001/50000 ... ser póstumo. Ocorre que, ao analisar os termos constantes na minuta de ... acordo ... -
A má leitura da 'moldura da norma' de Kelsen como álibi para a discricionariedade judicial
O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma...
... Mesmo que sobre outro prisma, vale o brado de Willis Santiago Guerra Filho e Henrique Garbellini Carnio 2 proclamando a chegada do momento oportuno ... póstumo" Teoria Geral das Normas, vazada nos seguintes termos: ... Se o juiz est\xC3" ... -
Voz reproduzida por IA acelera reflexões sobre a necessidade da proteção da personalidade em ambiente virtual
O presente artigo objetiva refletir sobre a situação jurídica da voz que é reproduzida por intermédio da Inteligência Artificial (IA). O método utilizado é o hipotético-dedutivo, logo, a hipótese testada é se o desenvolvimento da tecnologia em seus diversos aspectos, impõe um novo olhar para a personalidade que se projeta no ambiente virtual. A metodologia consistiu na revisão bibliográfica em...
... (PERES; SIMÃO FILHO, 2021, p.52) ... Em abril de 2021 o site Webmaster Turbo noticiou a ... é se o cantor falecido deixou autorizado em testamento o uso póstumo de sua voz ou imagem, seja para os herdeiros ou empresa detentora dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 135-46.2010.5.02.0433)
... Póstumo ... D E C I S ... Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão ... VIEIRA DE MELLO FILHO ...
- Nome central da escultura da Geração 80, Angelo Venosa morre aos 68 anos
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Licenças à ficção não abalam em nada ‘segundo sol’, que empolga
... O próspero culto póstumo que se seguiu ao plano permitiu que a família de Beto vivesse com ... Eles criam Valentim (Danilo Mesquita), que Beto acredita ser filho dos dois. Não sabe que ela roubou o menino de Luzia quando era um bebê ...
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A retórica do direito natural: uma crítica a partir de Friedrich Nietzsche
Na tradição ocidental, o direito natural foi o mais duradouro fundamento do próprio direito e da justiça, mesmo que sempre contraposto, complementado ou contestado pelo direito escrito e positivo. Neste sentido, a proposta deste artigo é fazer uma reflexão sobre a transposição, muitas vezes insuspeita, que ocorre de um fundamento metafísico para o mundo a um fundamento metafísico para o direito....
... 11, p. 697), como satiriza o filósofo em um fragmento póstumo. Neste percurso crítico algumas abordagens clássicas do direito natural ... Trad. Estevão de Rezende Martins; Apio Cláudio Muniz Acquarone Filho. Brasília: Universidade de Brasília, 1978 ... ROMMEN, Heinrich A ... -
Estado Federal
... Miranda, Lúcia V alle Figueiredo, Manoel Gonçal ves Ferrei - ra Filho, Pa ulo de Barros Carvalho; 10. Sempre q ue existir a previsão de norma ... , ao fundador, J uscelino Kubitschek de Oliveira, o título póstumo de cidadão honorário de Brasília. 87 SILVA. Curso de direito ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Justen Filho (In, Curso de Direito Administrativo. 3ª edição. São ... Paulo: ... mento póstumo à memória do homenageado ... Além da justificativa com breve biografia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001620-05.2015.5.07.0001), 2016-06-09
... Juiz Carlos de Menezes Faro Filho - J. 19.10.2004) ... Ocorre que em setembro de 2012, o TST acabou com a ... , é desimportante que o entendimento esposado no verbete seja póstumo aos eventos que deram azo à pretensão deduzida em juízo para fins de ...
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Acórdão nº 51658776220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AÇÃO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA TRAMITANDO. IMPOSSIBILIDADE RECONHECIMENTO COMO HERDEIRO ANTES DE DECLARADA A MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DECISÃO MANTIDA. TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE BUSCA O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM AÇÃO PRÓPRIA, ANTES DO RECONHECIMENTO DESTA, NÃO PODE FIGURAR COMO HERDEIRO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. EXPECTATIVA DE
... pelo demais herdeiros como irmão socioafetivo e, portanto, filho socioafetivo da falecida. Discorre sobre os prejuízos desnecessários com ... PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM AÇÃO PARA RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. RESERVA DE BENS. MEDIDA ... -
Acórdão Nº 0006501-18.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DO EMITENTE DE CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA (ART. 177, CCB/1916). REDUÇÃO PARA PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, CCB/2002). SÚMULA 503, STJ. JURISPRUDÊNCIA DESSA CORTE SUPERIOR. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2.028 DO CCB/2002. INÍCIO DA CONTAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVEL DIPLOMA LEGAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. EXAME IMEDIATO DA CAUSA MADURA.
... 552.656/GO, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, ... PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 09/05/2017) GN ... AGRAVO ... SÚMULA 7/STJ. ENDOSSO PÓSTUMO. NÃO ... OCORRÊNCIA. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E ... PROVAS ... -
Sentimento e movimento: Notas a partir das idéias propedêuticas à filosofia da ciência jurídica de Tobias Barreto
... “Um discurso em mangas de camisa”, p. 130 ... 29 MORAES FILHO", Evaristo de. “Introdução: Tobias Barreto”. Em: BARRETO, Tobias. Cr\xC3" ... “Idéias introdutórias ao estudo da história” (1891 – póstumo). Em: _____. Estudos alemães ... 5 ed. Rio de Janeiro: Record; Aracaju: ...
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Xique-xique - Vara cível
... Ltda - Me Advogado: Edson Machado Goncalves Filho (OAB:BA35866) Advogado: Ramon Souza Moura (OAB:BA28025) Reu: Soraia Santos ... fato havia inadimplência, mas não houve negatória ao serviço póstumo, o preposto da Ré agindo com legalidade negou-se à remoção de cadáver ...
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Acórdão nº 50005702520208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO ESPOSO DA AVÓ MATERNA. INVIABILIDADE. ARTIGO 10, §3º, DO PROVIMENTO N.º 63/2017 DO CNJ. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 42, § 1º, DO ECA, QUE VEDA EXPRESSAMENTE A ADOÇÃO POR ASCENDENTES E IRMÃOS DO ADOTANDO. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os maiores de dezoito anos de idade, independentemente do estado civil. ... 2. Ademais, a pretensão de reconhecimento póstumo de vínculo de paternidade e maternidade socioafetivos em relação ... -
Xique-xique - Vara cível
... de 2020, fora surpreendida com a notícia lamentável que seu filho PEDRO VIEIRA DOS SANTOS havia falecido. Que o filho da Requerente era um ... fato havia inadimplência, mas não houve negatória ao serviço póstumo, o preposto da Ré agindo com legalidade negou-se à remoção de cadáver ...
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Decisão Monocrática nº 51401182820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU INEFICÁCIA PARCIAL DE TESTAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO QUE NÃO SE AFEIÇOA A NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.015 DO CPC, QUE TROUXE NOVA SISTEMÁTICA RECURSAL, O RECURSO NÃO É APTO PARA SER...
... FILHO MENOR. VISITAÇÃO MATERNA. SUSPENSÃO DO PERNOITE NA RESIDÊNCIA DA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL ... -
Acórdão Nº 0000042-81.2021.8.16.01021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face de ACÓRDÃO que conheceu e deu parcial provimento ao recurso da parte requerida, a fim de alterar o índice de correção monetária incidente sobre o débito devido. alegação de que a decisão seria...
... ATINENTE AO MÉRITO DA PRETENSÃO. ENDOSSO PÓSTUMO NÃO ... CONFIGURADO – ENDOSSOS SEM DATA – PRESUNÇÃO DE ... Silva Wolff Filho e Desembargadora Lilian Romero ... 25 de novembro de 2022 ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0112472-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção em adotar o infante expressa em juízo pelo adotante póstumo contra a vontade e por coação psicológica exercida pela adotante, a ... de tal manifestação do adotante no sentido de ter o infante como filho ... Assim, tem-se que todas as questões necessárias ao deslinde da ...
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Decisão Monocrática nº 51183539820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA O NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. Conforme dispõe o art. 1.023, do CPC, o prazo para a interposição de embargos de declaração é de 05 (cinco) dias. Não sendo interposto o recurso no prazo legal, não deve ser recebido/conhecido, por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade....
... (II) Joselito Roque MD ajuizou ação de reconhecimento póstumo de unão estável contra João Eduardo P, irmão de Inez P, com quem, ... renúncia aos direitos hereditários por parte de Jefferson, também filho de Joselito ( Evento 26, OUT4) ... É o relatório. Passo ao exame do ...