Filho póstumo
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Acórdão nº 1.0000.21.068304-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E INDEPENDENTE - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - NÃO COMPROVAÇÃO.- O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja, em decorrência de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário....
... Que sempre conversou com o filho.Que comprou combustvel com ele em 2018. No passou cheques para o Vilmar ... -
Introdução da sucessão
... Herdeiro póstumo (também designado herdeiro futuro) ... É o que nasceu após a morte do ... O filho, por presumir que falecerá depois do pai, considera-se herdeiro ...
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Processo nº 0421813-88.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... PÓSTUMO". ... EFEITO DE CESSÃO CIVIL. CUIDANDO DE ... CESSÃO \xC2" ... FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO ...
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'ele também te Ligava?'
... histórias de waly salomão em noite de lançamento de livro póstumo do poeta, no leblon ... Autógrafo self-service. Mariana de Moraes usa o ... Um dos pesquisadores do livro foi Omar Salomão, filho de Waly. "Gosto de ver as músicas do meu pai regravadas por artistas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001620-05.2015.5.07.0001), 2016-08-25
... Juiz Carlos de Menezes Faro Filho - J. 19.10.2004) ... Ocorre que em setembro de 2012, o TST acabou com a ... que o entendimento tempus regit actum esposado no verbete seja póstumo aos eventos que deram azo à pretensão deduzida em juízo para fins de ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1274-91.2014.5.02.0433 )
... Vanessa Porto Ribeiro Póstumo ... Advogada :Dra. Maria Regina ... Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 516553 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO E NÃO FORMA DE CESSÃO ... Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO" ... Secretário ... Bel. ROMILDO LUIZ LANGAMER ... AGRAVANTE:COMPANHIA AGR\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 517969 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO E NÃO FORMA DE CESSÃO ... Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO ... Secretário ... Bel. ROMILDO LUIZ LANGAMER ... AGRAVANTE:CONSTRUTORA ...
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No estandarte de ouro, sambistas empoderados para celebrar o carnaval
... , sem segurar o choro ao declarar que o Estandarte era seu "mais novo filho".No palco para receber o prmio de destaque do pblico, a rainha de bateria ...
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Estado Social de Direito e Radicalidade Democrática
... , como comprovaria, muitos anos mais tarde, em seu livro póstumo denominado Estado, poder e socialismo, o brilhante filósofo social Nicos ... sociedades é menos atribuível ao delito individual, geralmente filho da exclusão e da marginalidade, que às quadrilhas organizadas que ...
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Oliveira Lima, Manuel de
... uma pitada de crítica, nasceu no Recife, em 25 de dezembro de 1867, filho de mãe pernambucana e pai português. Ainda criança, em virtude do clima ... Lima dava continuidade à História da Independência, trabalho póstumo, publicado apenas em 1916, de Varnhagen, patrono da cadeira que Oliveira ...
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Acórdão nº 50001986920148210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... Pretende, a autora/recorrente Eliane, o reconhecimento póstumo de união estável havida com Alexandre D., com quem fora casada de ... casa na vila nova cortando a grama; acha que ele morava lá; o Davi (filho de Alexandre e Eliane) era colega do sobrinho da depoente; casa que Eliane ...
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'Quem nasce em Bacurau é o quê?': do perspectivismo à autoafirmação em Bacurau / 'Who is born in Bacurau is what?': from the perspectivism to the self-affirmation in Bacurau
Este artigo explora o filme Bacurau sob dois aspectos da filosofia de Nietzsche: o perspectivismo e a autoafirmação. Por um lado, a quebra de expectativas que ocorre durante o filme permite interpretar a realidade a partir de diferentes perspectivas. Por outro lado, essas perspectivas podem também ser entendidas como a autoafirmação de sujeitos comumente negados sob diferentes prismas. Assim, em
... , sobretudo na pessoa dos diretores e roteiristas, Kleber Mendonça Filho" e Juliano Dornelles, filme que motivou a feitura desta pesquisa ... 1 \xC6" ... póstumo 9 particularmente interessante por conter não só outro ataque, mas ... -
Acórdão Nº 0706591-78.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
... Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ... Embargos de Declaração Cível n. 0706591-78.2015.8.02.0001/50000 ... ser póstumo. Ocorre que, ao analisar os termos constantes na minuta de ... acordo ...
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A má leitura da 'moldura da norma' de Kelsen como álibi para a discricionariedade judicial
O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma...
... Mesmo que sobre outro prisma, vale o brado de Willis Santiago Guerra Filho e Henrique Garbellini Carnio 2 proclamando a chegada do momento oportuno ... póstumo" Teoria Geral das Normas, vazada nos seguintes termos: ... Se o juiz est\xC3" ... -
Voz reproduzida por IA acelera reflexões sobre a necessidade da proteção da personalidade em ambiente virtual
O presente artigo objetiva refletir sobre a situação jurídica da voz que é reproduzida por intermédio da Inteligência Artificial (IA). O método utilizado é o hipotético-dedutivo, logo, a hipótese testada é se o desenvolvimento da tecnologia em seus diversos aspectos, impõe um novo olhar para a personalidade que se projeta no ambiente virtual. A metodologia consistiu na revisão bibliográfica em...
... (PERES; SIMÃO FILHO, 2021, p.52) ... Em abril de 2021 o site Webmaster Turbo noticiou a ... é se o cantor falecido deixou autorizado em testamento o uso póstumo de sua voz ou imagem, seja para os herdeiros ou empresa detentora dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 135-46.2010.5.02.0433)
... Póstumo ... D E C I S ... Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão ... VIEIRA DE MELLO FILHO ...
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Nome central da escultura da Geração 80, Angelo Venosa morre aos 68 anos
... Filho de imigrantes italianos nascido em 1954 em So Paulo, Venosa via, ainda ...
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Licenças à ficção não abalam em nada ‘segundo sol’, que empolga
... O próspero culto póstumo que se seguiu ao plano permitiu que a família de Beto vivesse com ... Eles criam Valentim (Danilo Mesquita), que Beto acredita ser filho dos dois. Não sabe que ela roubou o menino de Luzia quando era um bebê ...
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A retórica do direito natural: uma crítica a partir de Friedrich Nietzsche
Na tradição ocidental, o direito natural foi o mais duradouro fundamento do próprio direito e da justiça, mesmo que sempre contraposto, complementado ou contestado pelo direito escrito e positivo. Neste sentido, a proposta deste artigo é fazer uma reflexão sobre a transposição, muitas vezes insuspeita, que ocorre de um fundamento metafísico para o mundo a um fundamento metafísico para o direito....
... 11, p. 697), como satiriza o filósofo em um fragmento póstumo. Neste percurso crítico algumas abordagens clássicas do direito natural ... Trad. Estevão de Rezende Martins; Apio Cláudio Muniz Acquarone Filho. Brasília: Universidade de Brasília, 1978 ... ROMMEN, Heinrich A ... -
Estado Federal
... Miranda, Lúcia V alle Figueiredo, Manoel Gonçal ves Ferrei - ra Filho, Pa ulo de Barros Carvalho; 10. Sempre q ue existir a previsão de norma ... , ao fundador, J uscelino Kubitschek de Oliveira, o título póstumo de cidadão honorário de Brasília. 87 SILVA. Curso de direito ...
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Decisão Monocrática N° 07083139720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXECUTADA. 1. Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior, a exceção de pré-executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título...
... Ministro NAPOLEO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 21/08/2015) ( ... ) (AgInt nos ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Justen Filho (In, Curso de Direito Administrativo. 3ª edição. São ... Paulo: ... mento póstumo à memória do homenageado ... Além da justificativa com breve biografia ...