Filho póstumo
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Acórdão nº 50060267120188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA EM FAVOR DA AUTORA. REJEIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. CONFORME PRECONIZA O ENUNCIADO N. 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É DE SER DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, À...
... ção da sentença que, nos autos da ação de reconhecimento póstumo de união estável ajuizada por LORENA U. S., julgou parcialmente ... 34/36). ... O óbito foi registrado pelo filho da apelada (evento 3, PROCJUDIC2, fl. 20), vindo aos autos comprovante de ... -
Acórdão Nº 0011621-77.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE. TESE DE INÉPCIA DA EXORDIAL. PETIÇÃO INICIAL QUE CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INÉPCIA. SÚMULA Nº 531/STJ. PRESCINDIBILIDADE DE O AUTOR EM AÇÃO MONITÓRIA MENCIONAR O NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. TESE DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO...
... PROVA DA SIMULAÇÃO. TESE REJEITADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU ... TARDIO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA NA AÇÃO ... CAUSA DEBENDI ... Juiz de Direito Substituto em 2ºgrau Ruy Alves Henriques Filho ... 19 de agosto de 2022 ... Hamilton Rafael Marins Schwartz ... Juiz de ... -
Referências
... In: GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Org). Direito Constitucional : estudos em homenagem a ... COLOMBO, Cristiano; GOULART, Guilherme Damasio. Direito póstumo à portabilidade de dados pessoais no ciberespaço à luz do Direito ...
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"Quem nasce em Bacurau é o quê?": do perspectivismo à autoafirmação em Bacurau/"Who is born in Bacurau is what?": from the perspectivism to the self-affirmation in Bacurau.
... Há um fragmento póstumo (9) particularmente interessante por conter não só outro ataque, mas ... AQUARIUS. Direção: Kleber Mendonça Filho. Produção: Emilie Lesclaux, Saïd Bem Saïd e Michel Merkt. Roteiro: ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
I - Deixando o acórdão embargado de se pronunciar acerca de questão relevante ao deslinde da demanda, como no caso, em que a Turma julgadora não se manifestou acerca da violação da norma dos arts. 3º, item 1, 4º, itens 1 e 2, 6º, item 1, alíneas a, b, e c, e 2; 7º, itens 1, 2 e 4; 13, item 1; 14, item 1; e 15, itens 1 e 2 da Convenção nº. 169/OIT, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração
... foi morto com um tiro na boca enquanto dormia ao lado da esposa e do filho caçula, após ter participado de um debate de resistência contra a Usina ... -
The (indigenous) question of the Manifesto Antropofago/ A questao (indigena) do Manifesto Antropofago.
... Nessa leitura, que parece uma metonimia do destino postumo do proprio movimento capitaneado por Oswald de Andrade (mas, afinal, como ... ( ... ) Contra o indio de tocheiro. O indio filho de Maria, afilhado de Catarina de Medicis e genro de D. Antonio de Mariz ...
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A reunião da feiúra ? A arquitetura carioca de 1930
... já estava meio estragado” (Gralhas e pavões, livro póstumo). De fato, afrontando a ideia de “cidade maravilhosa” – epíteto que ... , de Affonso Eduardo Reidy e, sobretudo, de Oscar Niemeyer Soares Filho. Portanto, o texto de Grieco constitui documento interessante porque ...
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TJ-RS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criança
TJ-RS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criança
... for do interesse do menor, é possível também o reconhecimento póstumo de paternidade biológica em pedido feito pelos avós, mesmo que este ... pleitear tal reconhecimento, que era direito personalíssimo do filho. Mas, por outro lado, não existe impedimento que o menor, por meio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068304-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E INDEPENDENTE - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - NÃO COMPROVAÇÃO.- O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja, em decorrência de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário....
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Acórdão nº 1.0000.21.068304-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E INDEPENDENTE - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - NÃO COMPROVAÇÃO.- O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja, em decorrência de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário....
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Introdução da sucessão
... Herdeiro póstumo (também designado herdeiro futuro) ... É o que nasceu após a morte do ... O filho, por presumir que falecerá depois do pai, considera-se herdeiro ...
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Processo nº 0421813-88.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Rito Sumário. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Indenizatória por Danos Morais. Protesto de Dívida Inexistente e Transmissão Do Suposto Débito Após O Prazo Prescricional. Dívida de 1996. Não Apresentação Do Contrato Pela Cedente. Cessão Do Crédito Realizada 10 Anos Depois Do Vencimento e Protesto Efetivado Após Mais de 15 Anos Pelo Cedente (2011). Ilícito Configurado....
... PÓSTUMO". ... EFEITO DE CESSÃO CIVIL. CUIDANDO DE ... CESSÃO \xC2" ... FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO ... -
'ele também te Ligava?'
... histórias de waly salomão em noite de lançamento de livro póstumo do poeta, no leblon ... Autógrafo self-service. Mariana de Moraes usa o ... Um dos pesquisadores do livro foi Omar Salomão, filho de Waly. "Gosto de ver as músicas do meu pai regravadas por artistas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001620-05.2015.5.07.0001), 2016-08-25
... Juiz Carlos de Menezes Faro Filho - J. 19.10.2004) ... Ocorre que em setembro de 2012, o TST acabou com a ... que o entendimento tempus regit actum esposado no verbete seja póstumo aos eventos que deram azo à pretensão deduzida em juízo para fins de ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 517969 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe
... ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO E NÃO FORMA DE CESSÃO ... Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO ... Secretário ... Bel. ROMILDO LUIZ LANGAMER ... AGRAVANTE:CONSTRUTORA ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 516553 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ATIVIDADE DE RISCO. APRECIAÇÃO DE PROVAS E FATOS. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido...
... ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO E NÃO FORMA DE CESSÃO ... Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO" ... Secretário ... Bel. ROMILDO LUIZ LANGAMER ... AGRAVANTE:COMPANHIA AGR\xC3" ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1274-91.2014.5.02.0433 )
... Vanessa Porto Ribeiro Póstumo ... Advogada :Dra. Maria Regina ... Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO ...
- No estandarte de ouro, sambistas empoderados para celebrar o carnaval
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P
... Perfilhar - Reconhecer voluntariamente (filho ilegítimo), no próprio termo do nascimento, mediante escritura pública, ... Solicitar, ou mesmo exigir, a implementação de ... Póstumo - Posterior à morte de alguém ... Potestade - Poder, potência ...
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Oliveira Lima, Manuel de
... uma pitada de crítica, nasceu no Recife, em 25 de dezembro de 1867, filho de mãe pernambucana e pai português. Ainda criança, em virtude do clima ... Lima dava continuidade à História da Independência, trabalho póstumo, publicado apenas em 1916, de Varnhagen, patrono da cadeira que Oliveira ...
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Acórdão nº 50001986920148210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, É DE RESTAR CONFIGURADA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 1.723 DO CC. NO CASO, PORÉM, A PROVA DOS AUTOS (DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL) NÃO PERMITE...
... Pretende, a autora/recorrente Eliane, o reconhecimento póstumo de união estável havida com Alexandre D., com quem fora casada de ... casa na vila nova cortando a grama; acha que ele morava lá; o Davi (filho de Alexandre e Eliane) era colega do sobrinho da depoente; casa que Eliane ... -
'Quem nasce em Bacurau é o quê?': do perspectivismo à autoafirmação em Bacurau / 'Who is born in Bacurau is what?': from the perspectivism to the self-affirmation in Bacurau
Este artigo explora o filme Bacurau sob dois aspectos da filosofia de Nietzsche: o perspectivismo e a autoafirmação. Por um lado, a quebra de expectativas que ocorre durante o filme permite interpretar a realidade a partir de diferentes perspectivas. Por outro lado, essas perspectivas podem também ser entendidas como a autoafirmação de sujeitos comumente negados sob diferentes prismas. Assim, em
... , sobretudo na pessoa dos diretores e roteiristas, Kleber Mendonça Filho" e Juliano Dornelles, filme que motivou a feitura desta pesquisa ... 1 \xC6" ... póstumo 9 particularmente interessante por conter não só outro ataque, mas ... -
Acórdão Nº 0706591-78.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. ACOLHIDA. ACÓRDÃO QUE NÃO ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES E PONTOS CONTROVERTIDOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES AO JULGAMENTO. ACÓRDÃO CORRIGIDO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. VÍCIOS DE OMISSÃO E PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA CORRIGIDOS.1. OsDIREITO...
... Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ... Embargos de Declaração Cível n. 0706591-78.2015.8.02.0001/50000 ... ser póstumo. Ocorre que, ao analisar os termos constantes na minuta de ... acordo ... -
A má leitura da 'moldura da norma' de Kelsen como álibi para a discricionariedade judicial
O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma...
... Mesmo que sobre outro prisma, vale o brado de Willis Santiago Guerra Filho e Henrique Garbellini Carnio 2 proclamando a chegada do momento oportuno ... póstumo" Teoria Geral das Normas, vazada nos seguintes termos: ... Se o juiz est\xC3" ...