Filho póstumo
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Decisão Monocrática nº 50013008920208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO DE MULTIPARENTALIDADE. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo,...
... de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo, ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA ... -
Direito de acesso e herança digital
... 8. COLOMBO, Cristiano; GOULART, Guilherme Damasio. Direito Póstumo à Portabilidade de Dados Pessoais no Ciberespaço à Luz do Direito ... filhos adolescentes, não poderem acessar “o mundo virtual” do filho, como o faria caso seus arquivos fossem registrados em bens corpóreos ...
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Decisão Monocrática nº 50002939320148210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO MATERNA SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE DADOS EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além da pretensa mãe ter de ocupar e desempenhar, na vida da pretensa filha, notória e continuamente, o lugar...
... tem seu embrião na antiga expressão posse de estado de filho. Para que haja a posse de estado é necessário que o filho seja tratado ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA ... -
USP concede título de doutor honoris causa póstumo a Luiz Gama
USP concede título de doutor honoris causa a Luiz Gama
... Luiz da Gama nasceu em Salvador, filho de um fidalgo português, cujo nome nunca revelou, e Luiza Mahín, africana livre da Costa Mina, importante ativista envolvida em diversos levantes ... -
A insuficiência do uso do conceito de tradição pela crítica hermenêutica do direito
O presente diagnóstico busca demonstrar que o uso do conceito de tradição oriundo da hermenêutica filosófica não é capaz de subsidiar a possibilidade de respostas corretas em Direito, tal qual propugna, via Dworkin e Gadamer, a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Para tanto, o diagnóstico analisa características mitológicas da figura de Hermes Trismegistos, bem como operacionaliza os conceitos
... Paulo Ferrareze Filho 1 O criador da linguagem não foi modesto a ponto de crer que dava às ... Para exemplificar o primeiro caso, leia-se o seguinte fragmento póstumo: ‘Contra o positivismo, que permanece no fenômeno ‘há apenas ... -
As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... , por exemplo, a regra que estabelece a vinculação do adotado como filho do adotante, desligando-o, juridicamente, dos anteriores vínculos ... pelo falecido, quando cotejados com os interesses do herdeiro póstumo ... Outro tema que diz respeito diretamente às consequências ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... A atribuição do status de filho pode se dar de diversas maneiras: por meio do estabelecimento de ... , contudo, sem deixar autorização expressa por escrito para uso póstumo do material. Enquanto no caso de Kátia já havia uma busca comum pela ...
- Marília Mendonça tem EP póstumo lançado e web reage
- Marília Mendonça tem EP póstumo lançado e web reage
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Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... de ⅔ da herança, caso o cônjuge concorra com apenas um único filho do falecido. Neste caso, cada um recebe ⅓ da herança na modalidade de ... 37. COLOMBO, Cristiano; GOULART, Guilherme Damasio. Direito póstumo à portabilidade de dados pessoais no ciberespaço à luz do Direito ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (764) Para Amorim Filho, é com a lesão ao direito individual e prestacional que nasce o direito ... , pois a sua execução ficaria postergada para o momento póstumo às ações de cumprimento (ações condenatórias que seguiam o rito ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... 21. COLOMBO, Cristiano; GOULART, Guilherme Damasio. Direito póstumo à portabilidade de dados pessoais no ciberespaço à luz do direito ... 72 Para Sergio Cavalieri Filho, o direito à privacidade é conceituado como um direito de conteúdo ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado unicamente em repartição pública italiana ... Civil quanto a Lei das Duplicatas dão como válido o “aval póstumo”, aquele dado após o vencimento da cártula (art. 900 e art. 12, ...
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Art. 1º
... 118. 49. CONI JUNIOR, Vicente Vasconcelos; P AMPLONA FILHO, Rodolfo. Direitos fundamentais e a era digital. Revista dos Tribunais , ... COLOMBO, Cristiano; GOULART, Guilherme Damasio. Direito póstumo ...
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Introdução da sucessão
... Herdeiro póstumo (também designado herdeiro futuro) ... É o que nasceu após a morte do ... O filho, por presumir que falecerá depois do pai, considera-se herdeiro ...
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PORTARIA Nº 3.671, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... da Economia no Estado do Espírito Santo;JOSÉ HAROLDO GOMES DE LIMA FILHO, Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da , a título póstumo;KEILA FROTA DE ALBUQUERQUE VERAS, Auditora Federal de Finanças e Controle ...
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Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MOMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO. ABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL RESTRITO À RELAÇÃO...
... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : EDGAR LUIZ FEDRIZZI FILHO ADVOGADO : AFONSO FROHLICH E OUTRO(S) RECORRIDO : DARCI DIDERICH ... PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... Pontes de Miranda e João Eunápio Borges ensinam que o avalista póstumo, isto é, o que presta o aval após o vencimento do título, fica ... e o terceiro que à dívida deste deu garantia real" (OLIVEIRA FILHO, João de. Parecer in Revista Forense 74/298). Nesse sentido: STJ, 3ª ...
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Decisão monocrática Nº 2718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
Trata-se de Ação Originária ajuizada por Ciro Torres Filho em face do Conselho Nacional de Justiça, na qual se requer: ... “a ... grau, do antigo delegatário, como forma de impedir o nepotismo póstumo disfarçado ... DA NOVA DESIGNAÇÃO DE INTERINO PARA SERVENTIA ...
- Associação dos 22 filhos de Mr. Catra lança álbum e planeja musical e filme sobre o funkeiro: 'Todos podem ouvir em família'
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Dignidade póstuma para as pessoas trans
Opinião: Dignidade póstuma para as pessoas trans
... ências à Victoria no voto relator foram sempre no masculino ("o filho", "o interessado"), ignorando não apenas seu gênero feminino mas também ... um projeto de lei na Câmara que visa garantir o respeito póstumo da identidade de gênero da pessoa ... De acordo com um levantamento ...