filiação socioafetiva
- Acórdão nº REsp 1259460 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0026787-78.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... SOCIOAFETIVA POST MORTEM. POSSE DO ESTADO DE FILHO. VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO. ONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que ... implicações em concomitância ao instituto da filiação socioafetiva" em nosso ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi o m\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Direito à Identidade Genética Mediante Inseminação Heteróloga e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O estudo sobre o direito à identidade genética de pessoas geradas através de uma das técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação heteróloga é o escopo principal deste trabalho. Este tipo de reprodução se deu em virtude dos avanços biotecnológicos. Diante desta nova realidade social e da possibilidade de reprodução com material genético de um terceiro, estranho ao casal, surgem...
... Os institutos da filiação e paternidade sofreram transformações devido às mudanças sociais ... 1593 a 1597 e 1618 e s.), ser uma filiação socioafetiva entre pai adotivo institucional e filho adotado ou advindo de ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-15.2010.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACIDENTE DE TRABALHO Constatada possível contrariedade à Súmula nº 219 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA - FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA O dispositivo tido por violado não foi objeto de exame pelo acórdão regional. Incidência da Súmula nº 297 do TST. DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REINCLUSÃO DA...
... II - RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA - FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA O dispositivo tido por violado não foi objeto de exame pelo ... -
Acórdão nº 2011/0264914-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIOAFETIVA ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS ... EXTINGUIRAM ... quando se trata de estado de filiação" ... 2.1. A discussão relacionada à admissibilidade da\xC2" ...
- Acórdão nº REsp 1217415 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Procedimentos para o reconhecimento da filiação socioafetiva; 7. Efeitos do reconhecimento da filiação socioafetiva; 8. Síntese Conclusiva; 9. Jurisprudência sobre o tema; 10. Referências ... 1 ...
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Acórdão Nº 1457037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. FILIAÇÃO ... SOCIOAFETIVA RECONHECIDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... INOCORRÊNCIA ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Por esta visão, o perfil delineado da filiação completase com a verdadeira “despenalização” dos filhos ... efeitos registrais civis de reconhecimento de parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade registrária poderão conferir múltiplas ...
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Acórdão nº 1.0112.14.001415-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...
... nos autos da ao declaratria de paternidade e maternidade socioafetiva c/c retificao o registro civil e petio de herana, ajuizada por C.H. da S., ... -
Acórdão nº 1.0112.14.001415-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...
... nos autos da ao declaratria de paternidade e maternidade socioafetiva c/c retificao o registro civil e petio de herana, ajuizada por C.H. da S., ... -
Acórdão nº 1.0000.20.558197-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 617 DO CPC/2015 - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO SUSCITADO - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - O art. 617 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece a ordem de pessoas que deverão ser nomeadas inventariantes, havendo entendimento de...
... A agravante sustenta, nas razes recursais, que filha socioafetiva da de cujus, acrescentando que existe demanda em trmite, perante a 2 Vara ... -
Acórdão nº 1.0000.21.087140-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - AUSÊNCIA DE PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS FALECIDOS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO SOBRINHO. SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da filiação socioafetiva após o falecimento dos pretensos pais, há de se verificar a prova da vontade manifesta dos de cujus em serem reconhecidos como pais da parte
... F., julgou improcedente o pedido de reconhecimento de filiao socioafetiva post mortem e anulao de partilha. Inconformado, o autor Apela (ordem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.087140-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - AUSÊNCIA DE PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS FALECIDOS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO SOBRINHO. SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da filiação socioafetiva após o falecimento dos pretensos pais, há de se verificar a prova da vontade manifesta dos de cujus em serem reconhecidos como pais da parte
... F., julgou improcedente o pedido de reconhecimento de filiao socioafetiva post mortem e anulao de partilha. Inconformado, o autor Apela (ordem ... -
Acórdão nº REsp 1059214 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído...
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Acórdão nº 1.0000.21.117494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPEDIMENTO LANÇADO SOBRE OS BENS DEIXADOS PELA INVENTARIADA - MEDIDA ADEQUADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. - Persistindo dúvida acerca da alegada relação de parentesco, e, em tendo o agravado alegado ser filho socioafetivo da inventariada,...
... autos da Ao de Petio de Herana c/c Reconhecimento de Filiao Socioafetiva com Retificao de Registro Civil e Pedido de Tutela de Urgncia movida por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPEDIMENTO LANÇADO SOBRE OS BENS DEIXADOS PELA INVENTARIADA - MEDIDA ADEQUADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. - Persistindo dúvida acerca da alegada relação de parentesco, e, em tendo o agravado alegado ser filho socioafetivo da inventariada,...
... autos da Ao de Petio de Herana c/c Reconhecimento de Filiao Socioafetiva com Retificao de Registro Civil e Pedido de Tutela de Urgncia movida por ... -
Decisão Monocrática Nº 0122486-93.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-10-2020
... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. DIREITO AO ... PENSIONAMENTO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ...
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Acórdão nº 0331865-33.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... relação de afeto não pode resultar em direito de alterar sua filiação; que a ... falecida Selésia Almeida de Oliveira teve a oportunidade de, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO ... SOCIOAFETIVA PÓSTUMA. RECURSO. PREPARO ... RECOLHIMENTO. DESERÇÃO INOCORRENTE ...
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Acórdão nº 0500598-31.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO ... SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O FEITO SEM ...
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Acórdão Nº 0006319-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PÓS-MORTE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DETERMINAÇÃO ...