formação dos estados modernos
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A proibição de bis in idem e a tributação
... do poder tributário (estado federal, estados federados ou regiões autónomas, autarquias ... mais recente doutrina fiscalista e pelos modernos sistemas de Direito positivo.” (MARTÍNEZ, ... ão que aos elementos que contribuem na formação da receita ou o faturamento, universo notadamente ...
- Processo nº 0071574-22.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
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A mitigação do risco no tratamento de dados pessoais em investigações criminais por meio da preservação de dados
... tipos de sociedades, em distintos estados de organização política e social e ... geração seria uma resposta à formação de grandes bancos de dados nacionais sob a ... de imensa relevância diante dos modernos métodos de cruzamento de dados e produção de ...
- ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
- Processo nº 0008477-48.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Noviembre de 2017
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Memória do curso de Teoria do Estado Democrático
Este é um depoimento sobre minha experiência de cinco anos com o curso de Teoria do Estado Democrático, lecionado para alunos do primeiro período da FGV Direito Rio.
... Certo é que a formação" cultural sólida não conhece atalhos, mas tão s\xC3" ... : Charles Tilly, Coerção, Capital e Estados Europeus ... São Paulo: EDUSP, 1996, pp. 23-28, 45-50 ... A origem dos Estados modernos na Europa. A dissolução do feudalismo. A ... -
Do Estado Liberal ao Social
... no território hoje reconhecido como Estados Unidos da América, em 1776, e a revolução ... contribuído decisivamente para a formação teórica do movimento liberal burguês, não ... O objetivo dos modernos é a segurança nas fruições privadas: eles ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela ... ícios ou criar serviços sociais mais modernos ... Para resolver este paradoxo é preciso ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... a era dos microchips traria para a formação de uma sociedade “pós-industrial” 18 , ... Era previsível, a partir dos modernos microchips e da capacidade técnica de se ... como “sociedades da informação” os Estados Unidos da América, a Grã-Bretanha, o Japão, a ...
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Uma Abordagem do Direito Fundamental de Acesso à Justiça como um dos Elementos Fundamentais da Justiça Social: o que baliza uma sociedade justa?
Análise do direito fundamental de acesso à justiça como um dos elementos fundamentais da justiça social. O trabalho tece considerações teóricas sobre o tema, a partir da historicização do problemático “acesso à justiça”, adotando como ponto de partida a formação dos ordenamentos jurí
... : as Defensorias Públicas da União, dos Estados-Membros e do Distrito Federal ... Na mesma ... problemática do acesso à justiça, a formação dos ordenamentos jurídicos dos Estados nacionais modernos que, em sua maioria, formaram-se sob osideais da ... -
Decisão Monocrática Nº 4000736-43.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2019
... a matrícula do Impetrante no Curso de Formação de Sargentos regido pelo Edital n. 58/DIE/2018, ... a ser um dos cabos de carreira mais modernos da PMSC, portanto muito fora das 54 vagas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001382-57.2021.8.19.9000 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001382-57.2021.8.19.9000 Impetrante - MICHELE DE SOUZA PAIVA ANICETO e VITOR PAIVA ANICETO. Impetrado - EXMA. JUIZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, DRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO. Origem: Competência...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0266857-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0266857-12.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARCOS MACEDO LEMOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO PARA PROMOÇÃO AO OFICIALATO APÓS A RESERVA REMUNERADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Esta teoria tem origem nos Estados Unidos e possui uma evolução bastante peculiar ... modernos não é a bomba, mas a informação. Quem detém ... vista retórico, enquanto elementos de formação da opinião ou do estado de espírito do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a presença de seus associados em nove Estados da Federação comprova sua representação ... O primeiro refere-se à formação da opinião pública, considerado cada ... as manifestações veiculadas pelos modernos meios de comunicação, como as mensagens de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0220874-87.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
Processo nº 0220874-87.2018.8.19.0001 Recorrente: CARLOS HENIRQUE DE CARVALHO PUJOL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença de fls. 49/51, que julgou improcedente o pedido. Pleiteia o autor a anulação do processo administrativo E-09/106563/1021/2010, que indeferiu o pedido de concessão da...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após ... ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... uma solução, nos institutos mais modernos, mediante a “heterointegração do direito”, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... A Organização do Estados Americanos (OEA), sob a égide do Sistema ... ção parlamentar, como o início da formação das milícias no Estado do Rio de Janeiro ... parte dos problemas constitucionais modernos, que dizem não com a competência do Presidente ...
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Decisão monocrática nº 2015.00195925-57 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 23-01-2015
... impetrante no Curso Especial de Formação de Sargentos – ... CFS/2010, situação ... modernos não podem preterir aos mais antigos, devendo ... e disciplina, são militares dos Estados ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... decide realizar uma viagem aos Estados Unidos com o intuito de avaliar o sistema ... uma finalidade básica, a saber: a formação ética de bons cidadãos. Política, em ... tipifica uma exigência dos tempos modernos. Em seu ensaio Da liberdade dos antigos ... -
Genese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano/Anticolonial Genesis of Latin American Constitutionalism.
... como forma juridica de constituir Estados Nacionais. Neste artigo sera abordada apenas ... e praticas da formacao de Estados Modernos na America Latina estiveram ausentes nas ...
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Mediação de conflitos coletivos: adequando o acesso à justiça aos conflitos pós-modernos
A globalização trouxe profundas mudanças na sociedade, inaugurando a era pós-moderna e fazendo surgir conflitos massificados e difusos. Surge, diante disso, a preocupação com a maneira adequada de tutelar juridicamente tais situações coletivas no âmbito interno. A noção de acesso à justiça é, assim, revisitada e reconstruída para esse intento. Com a concepção de um modelo de acesso à justiça...
... XVIII 1 , com o início das relações humanas de massa e com a formação de corpos sociais médios, que encontram nos sindicatos sua primeira ... Estados, em sua atual coniguração, veemse diante do desaio de regular atividades ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...