formulario pedido separaçao
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... extraordinárias poderão ser convocadas a pedido" de qualquer das Partes ... 2. A primeira reuni\xC3" ... O formulário para a referida declaração encontra-se no ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pessoa jurídica, que deverá instruir o pedido com declaração, expedida pela SUDENE, de que ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio ... § 4º Tratando-se de entidade que ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... composição apresentada por ocasião do pedido de registro do vinho e derivados do vinho e da ... I - formulário de registro, fornecido pelo Ministério da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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Acórdão Nº 0043568-42.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. NÃO ... registrado e por formulário de medidas protetivas, que foram ... Página de ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar, proposta pelo Partido dos ... categorias ‘pai’ e ‘mãe’ no formulário da DNV e considerando que a filiação, sob a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXCLUSÃO DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZÕES E DESCONTEXTUALIZADO ... Trata-se de formulário de "Proposta de adesão sujeita à aprovação", ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0335761-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0335761-50.2019.8.19.0001 RECORRENTE: AILTON SANTOS MACHADO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DA CNH. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018582-71.2022.8.19.0002 (Cível), 21-03-2023
Recurso Inominado: 0018582-71.2022.8.19.0002 Recorrente: ANTÔNIO RICARDO CABRAL MONTEIRO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADICIONAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL - SERVIDOR MUNICIPAL SÃO GONÇALO - REVOGAÇÃO DA LEI QUE FUNDAMENTOU A GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO DA PARCELA AOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE RELATÓRIO Insurge-se o recorrente, servidor do município...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... § 3º O pedido de registro provisório deverá ser feito no ... § 4º A petição, em formulário próprio, será dirigida ao órgão do ...
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Prestações previdenciárias
... O segurado somente poderá desistir do pedido de aposentadoria se manifestada essa intenção, ... apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028377-37.2018.8.19.0004 (Fazendária), 17-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0028377-37.2018.8.19.0004 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: Marco Aurelio da Silva Araujo RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL ATENDENTE DE ENFERMAGEM REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. OMISSÃO LEGISLATIVA SUPERADA PELO...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... instrução inter- na, um comando ou um pedido”. E como custo de conformidade à tributação ... ões públicas disponíveis tais como, Formulário de Referência, Fatos Relevantes, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0369412-78.2016.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2022
Recurso Inominado Nº 0369412-78.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIO CESAR OLIMPIO DA SILVA e OUTROS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELO RÉU DE ACORDO COM O VALOR EFETIVAMENTE DESCONTADO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812998-57.2022.8.19.0206 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0812998-57.2022.8.19.0206 Recorrente: FERNANDA SANTOS REGO BARROS - autora Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... sido cobrada por débitos pretéritos ao pedido de troca da titularidade de ligação de energia ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0233827-49.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0233827-49.2019.8.19.0001 RECORRENTE: THIAGO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DA CNH. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0211392-47.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0211392-47.2020.8.19.0001 REQUERENTE: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTO E OUTROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 314/340) interposto por...
... de jurisprudência e julgar improcedente o pedido, rejeitada a tese proposta pela Exma. Sr.ª ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... COM FOLHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, FORMULÁRIO USB-40 E DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR FALSOS ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... Prova Terico-Objetiva, dever formalizar o pedido atravs da ficha online de inscrio, informando as ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... daqueles que sequer conseguem deduzir seu pedido" perante o Judiciário. Isso ocorre ante a insuici\xC3" ... formulário por um mediador reconhecido informando o ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... e da Dissertativa, dever formalizar o pedido atravs da ficha online de inscrio, informando as ...
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Atos administrativos, PROGRAMA PRODUTOS PREMIUM REGULAMENTO SELO DE RECONHECIMENTO CORDEIRO PREMIUM GAÚCHO 1.
... por meio lista de presença ou de formulário ... eletrônico, dependendo do formato do ... O Comitê Avaliador, a seu critério, a pedido do Grupo de Trabalho, ou motivado por denúncia ...
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Pedido de registro de candidatura
... Art. 42. Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da CorregedoriaGeral Eleitoral e serão ...