Furto de coisa comum
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Direito Civil
... , cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ... 126 CC: “Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, ... , como são as condenações por crimes de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ...
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Acórdão Nº 1000408-77.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-04-2017
... : Furto de Coisa Comum ... HABEAS CORPUS. FURTO ...
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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
... , mas o fato é visto por outra pessoa, que dela se apodera, existe furto, posto que, nesse caso, ainda não se consumara a situação de perda do ... razões, a exemplo do que se disse dobre a apropriação indébita comum", é inadmissível a figura da tentativa ... 10. Classificação doutrin\xC3" ...
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Direito do Consumidor
... jurídica para uso próprio, é de direito comum civil ... (C) Existe, entre a ... pessoais, bem como seguro contra roubo e furto, no importe total de R$ 5,00 (cinco reais) na ... 2010.2) Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será: (A) tratando-se de ...
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Simões filho - 2ª vara criminal
... 2020.8.05.0250 - Relaxamento de Prisão - Furto de coisa comum - AUTOR: Renato Anunciação dos ...
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Eunápolis - 2ª vara crime
... - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Furto de coisa comum - AUTOR: Josenildo Santos Andrade ...
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Decisao Nº 0533575-65.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C OS ARTS. 7º, I, E 41, AMBOS DA LEI 11.340/2006. PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, JÁ DECIDIDA, EXAUSTIVAMENTE, EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPRESTABILIDADE DOS EMBARGOS, COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
... 153, CP), furto de coisa comum (art. 156, CP) ou qualquer crime ... -
Acórdão nº 0007585-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Julio de 2016
... Assunto : Furto de coisa comum ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024604-90.2018.8.19.0001 (Cível), 27-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal APELAÇÃO Nº 0024604-90.2018.8.19.0001 APELANTE: ANDERSON CLEYTON DE OLIVEIRA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela D. Defesa do acusado Anderson...
... Assunto : Furto de coisa comum / Crimes contra o Patrimônio / ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001392-48.2009.8.19.0068 (Criminal), 29-05-2019
APELAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO MINISTERIAL QUE BUSCA A SOLUÇÃO CONDENATÓRIA, O QUAL GRANJEIA PROCEDÊNCIA. PROVA INCONTESTE DO DOLO EM RELAÇÃO À CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NO TOCANTE À ORIGEM DA RES. DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHAL ACUSATÓRIA, NAS DUAS FASES PROCEDIMENTAIS, FIRMES E SUFICIENTES A LEGITIMAR
... furto e o mesmo disse que não verificou; Que o acusado ... surpreendido na posse de coisa ilícita e não apresenta justificativa ... comum à luz do cotidiano forense (art. 375 do NCPC c/c ... -
Acórdão nº 1000750-70.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-02-2021
HABEAS CORPUS – FURTO E FALSIDADE IDEOLÓGICA – PRISÃO PREVENTIVA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IMPROCEDÊNCIA – PENAS MÁXIMAS QUE, SOMADAS, ULTRAPASSAM 4 ANOS – PACIENTE REINCIDENTE – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A CUSTÓDIA – NÃO OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – PROPENSÃO DO PACIENTE À...
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Furto de coisa comum, Ausência de Fundamentação, ... -
Julgamento 7000421-72.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-02-2024
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPM). RÉU CONFESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DO RESSARCIMENTO SIGNIFICATIVO DO DANO. DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA POSSE. CRIME IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃ
... 44 E §§ DO ... CÓDIGO PENAL COMUM, APLICÁVEL POR ANALOGIA ... INAPLICABILIDADE ... consolidado de que se consuma o furto quando o agente extrai o objeto ... do crime da ... coisa antes de instaurada a ação penal, prevista no ... -
Princípios do processo
... , e não só nos jurisdicionais, sendo muito comum que o Judiciário, ao analisar atos ... decretar o sigilo ... Coisa muito diferente ocorre se o “segredo de ... ção penal, depois que o próprio autor do furto entregou à Polícia as fotos incriminadoras que ...
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Processo nº 0050337-94.2014.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... FURTO ... COMUM ... , segundo Auto de Apreensão da coisa furtada e pelo Laudo ...
- Acórdão nº 858175 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... , surgem em veículos de notícias casos de furto de bagatela que chegaram ao Superior Tribunal de ... penal brasileiro e suas premissas de senso comum que, raramente, representam a realidade. A ideia ... que, muitas vezes, vão além do valor da coisa subtraída. As unidades penitenciárias, já ... -
Acórdão Nº 0005629-44.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... Assunto Principal : Furto Qualificado ... Apelante : Adroaldo Alex ... prejuízo banal ou comum", mostrando-se necessária uma maior ... reprovaç\xC3" ... clandestinidade, a detenção da coisa transforma-se em posse, ... e em nada influencia ...
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Acórdão Nº 0000527-56.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. ALEGAÇÃO DE QUE A ... VIOLÊNCIA E GRAVE ... CRIME CONSUMADO. SÚPLICA ... COMUM DOS RÉUS DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO ... grave ameaça, o agente tenha a posse da coisa, ainda que ... retomada em momento imediatamente ...
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Direito Penal
... , destruir, inutilizar ou deteriorar coisa" alheia. No dia 3/2/2003, Maria, agindo com imprud\xC3" ... dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... IV. Considera-se praticado o crime no ... , é correto afirmar: (A) O crime de furto (art. 155 do CP) é plurissubjetivo de condutas ...
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Magistratura TJAL 2019
... necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada ... II. O crédito real prefere ... dias, após o que seguirão procedimento comum ... (C) opostos até ser proferida a ... da figura privilegiada nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a ...
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Acórdão nº 50002335620128210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória, lastreada na palavra da vítima e de seu amigo, que se encontrava no estabelecimento do lesado, em ambas as fases de ausculta, que visualizaram um dos réus arrebatando as chaves e o controle de porta eletrônica do bar, na sequência ambos os inculpados tentando deixar
... , pediu a desclassificação do fato para furto e o afastamento da qualificadora de concurso de ... Que não foi levado mais coisa. Que não tinha como “se locomover”, tendo em ... “há convergência de vontades para um fim comum, que é a realização do tipo penal, sem que ... -
Acordao N° 1844680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2024
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de nulidade. Rejeição. Ameaça. Descumprimento de medida protetiva. Materialidade e autoria. Comprovação. Dano moral. Art. 387, iv, cpp. Pedido formulado na denúncia. Valor proporcional. Sentença mantida. 1. Deve o recurso ser parcialmente reconhecido, quando o pedido de absolvição quanto ao...
... furto de uso comum (art. 156 do CP) foi anteriormente ... no artigo 156 do Código Penal (furto de coisa ... comum), pois os bens supostamente subtraídos ... -
Acórdãos nº 0087393-85.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Paulo Comarca: São Paulo Voto nº 12613 Furto Conjunto probatório desfavorável ao ... Condenado reincidente em crime comum cometido sem violência ou grave ... Na seara criminal, a coisa julgada se forma de modo ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... no fato de o sujeito ativo apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a ... de coisa móvel alheia, não por meio de furto.” ... Rogério Sanches 3526 descreve: ... da apropriação indébita de coisa comum. Posição da qual discordamos, e apresentamos a ...
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Acórdãos nº 0013572-19.2013.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ício tentou subtrair, para si, coisa alheia móvel, consistente em lâmpadas ... em flagrante delito devido ao furto de 14 (catorze) lâmpadas de ... ção do furto de coisa comum para a conduta descrita no artigo ...