garante curitiba
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Decisão monocrática Nº 0003621-73.2021.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2023
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: ... 3210-7003/7573 - E-mail: 5TR@tjpr.jus.br ... Custas na forma da Lei c/c o Enunciado nº 122 do FONAJE que garante ... cabimento à “condenação em custas e honorários advocatícios na ...
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Decisão monocrática Nº 0001090-91.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-11-2022
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br ... e em consonância com o Enunciado nº. 122 do FONAJE que garante cabimento à “ ... condenação em custas e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... RECONHECEU ... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO ... Registro: dois erros não fazem um acerto! ... A Constituição garante, indistintamente, a todos brasileiros (e, aí, ... incluem-se o ...
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Administrativo
... Leve a Garante Curitiba até o seu condomínio ... QUEM TEM GARANTE TEM INADIMPLÊNCIA ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de 2019 ... MARIANE CAMARGO ... as suas “competências” e a complementaridade entre ambos garante o ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, ... -
Trabalhista
... de vida ... Com a Garante Comendador o ... condomínio tem plenos recursos para proporcionar ... Leve a Garante Curitiba até o seu condomínio ... QUEM TEM GARANTE TEM INADIMPLÊNCIA ...
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Direito penal, administrativo e a rejeição ao bis in idem
Qual o grau de vinculação da sentença absolutória criminal sobre o mesmo fato objeto de apuração na seara do direito administrativo sancionador?
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Uma constituição mundial é utopia?
Enquanto os relativistas descartam direitos humanos globais, alegando imposição de pensamentos e culturas, o universalismo defende a uniformização
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... Há ainda a sessão especíica sobre habitação de interesse social, que garante, no art. 79: 1. Os objetivos da referida política pública em parceria com a iniciativa privada; 2. Priorização da população de até 3 ... -
Decisão monocrática Nº 0010551-23.2020.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-04-2023
... Embargado(s): GARANTE SERVIÇOS DE APOIO S/C LTDA ... 1. Trata a espécie de embargos ... (TJPR - 17ª C.Cível - 0006734-48.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: ... JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ... SANDRA ...
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As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 224-253, maio/ago. 2020 ... doi: ... infantil para superar a pobreza, essa forma de trabalho apenas garante a manutenção dessa condição, tendo em vista a baixa remuneração ... -
pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 254-272, julho/dezembro de 2013 ... CRISTHIAN MAGNUS ... ser alcançado por uma disciplina do perguntar e do investigar que garante a verdade” (GADAMER, 2007, p. 631) ... Revista de Direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001801-14.2017.5.06.0017), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE PARCERIA. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. No caso em apreciação, não se comprovou que a segunda reclamada tenha interferido nas atividades da primeira, não se cuidando de hipótese de terceirização de serviços (conforme alegou a demandante), nem se verificou a ocorrência de fraude, mediante utilização de...
... seu interrogatório, a empregados da UNINTER que trabalhavam em Curitiba, e não àqueles que laboravam em Recife. Acrescenta que nada falou acerca ... Garante que a prova testemunhal, por ela produzida, foi coerente, ao contrário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA PETROBRAS. SUSPEIÇÃO DO ... 02. Ao princípio constitucional que garante o direito à liberdade de locomoção (CR, art. 5º, LXI) se contrapõe o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Curitiba: Juruá, 2014, p. 218. 6 Idem, p. 223. O enunciado em ... no equilíbrio entre os poderes e na função como garante dos direitos fundamentais. ” ( grifei ) Para que o regime ...
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Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 283-314, mai./ago, de 2019 ... PROGRAMA DE PESQUISA ... que “[ ... ] o pertencimento do homem a um corpo político, garante o respeito ao sujeito de direito; [e] com a informação plural garante-se ... -
Decisão monocrática Nº 45762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... Curitiba/PR, em que foram proferidos éditos condenatórios ... Dada a ... Sim, porque a Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos “informações de ...
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Decisões Monocráticas nº 163403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
... TJ/PR, postulando, em suma, a permanência do preso na Comarca de Curitiba/PR ... O writ não foi conhecido. (eDOC 11) Daí a impetração de novo ... de cumprir sua reprimenda próximo a seus familiares, conforme garante a Lei de Execuções Penais ... Ademais, afirma que são infundadas as ...
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Julgamento sobre ordem das alegações finais de delatores foi destaque
Julgamento sobre alegações finais de delatores foi destaque
... Oliveira: "Julgamento por morte de civis pela Justiça Militar garante ... TCU pedem esclarecimentos sobre fundo bilionário que iria para Curitiba ... -
Decisão da Presidência nº 794301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... ção compulsória para saúde cobrada pelo Município de Curitiba de seus servidores e à repetição do respectivo indébito ... O ... 195, II, que não garante aos aposentados a isenção do pagamento da contribuição paga ao ...
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Acórdão Nº 0007134-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... : 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA ... : (Massa Falida) ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA ... : ELAINE ... ESTADO DE FALIDO QUE POR SI SÓ NÃO GARANTE O DIREITO ... AO BENEFÍCIO ALMEJADO. PROVA CARREADA AOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0032279-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... 2ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): LUCAS BESSEGATO ... Agravado(s): BANCO BRADESCO S/A ... OFENSA AO DUPLO GRAU ... 3. SÓCIO GARANTE DA DÍVIDA. RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO ... IRRELEVÂNCIA ...
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Constituição, tempo e narrativa: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento
O presente artigo procurou investigar a dimensão temporal e narrativa das Constituições, tendo como fundamento uma leitura da teoria narrativa e política de Paul Ricoeur. Nesse caminho, aponta-se para a necessidade de se pensar as mudanças normativas dentro da história de uma comunidade política, inserindo-as numa trama jurídiconarrativa que liga passado, presente e futuro. Visa-se, com isso,...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 81-106, janeiro/junho de 2013 ... ERNANE SALLES DA ... o nosso passado fundador de um modo diferente é aquilo que garante, ao mesmo tempo, nossa responsabilidade presente pelas histórias dos ... -
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 4, n. 3. p. 167-200, set./dez. 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i3.51295 ... garante ... 2. VIDA PRIVADA E INTIMIDADE: CONFIGURAÇÃO ... Os direitos ... -
Acórdão Nº 0003092-80.2005.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... PRESCRIÇÃO DA CÁRTULA QUE OS ... EXONERA DA CONDIÇÃO DE GARANTE. INAPLICABILIDADE DO ... CDC. LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 1ª Vara da Fazenda Pública, em ... que são ...