glossário financeiro
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Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e outras instituições integrantes do sistema de controle. A...
... execução orçamentária como aspectos integrantes do Direito Financeiro como um todo, ao lado da tradicional cogitação em torno da despesa, ... 27 O conceito de despesa primária, expresso no Glossário do orçamento federal compreende “ ... aquelas que pressionam o resultado ... -
Legislação
... V — o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente; e ... VI — outros recursos que ... I — glossário de expressões técnicas; ... II — cadastro de fornecedores; ... III ...
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Leis
... Art. 23. O exercício financeiro dos Conselhos Federal e Regionais coincidirá com o ano civil ... Art ... I - glossário ...
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Recursos
... (Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp? letra=R&id=451)” ... DECISÃO RECORRIDA QUE CONTRARIA ... , pois está incapacitado, e não pode contar com o apoio financeiro do INSS, para fazer tratamento para logo retornar ao mercado de trabalho e ...
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Sistema extrajudicial
... De acordo com o glossário da referida meta, entende-se por desjudicialização a ação voltada à ... que fizeram empréstimos eram analfabetas do ponto de vista financeiro e não sabiam o que estavam fazendo. 52 Os vendedores dispunham de ...
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Dignidade da pessoa humana como fator de desenvolvimento da personalidade
A valoração da pessoa humana se exprime juridicamente pelo princípio constitucional fundamental da sua dignidade, o qual assegura o mínimo respeito ao ser humano. O ser digno e a personalidade possuem um vínculo inquebrantável, e estes consistem em atributos situados como direitos primeiros do ser humano. Ao analisar a formação histórica da dignidade, reverenciando sua origem primitiva e...
... na visão kantiana a dignidade humana diferencia-se do valor financeiro ou do valor afetivo por não tolerar equivalência e por ser inegociável, ... sua consciência comportamental, conforme destacado pelo glossário. Vejamos: ... O modo de ser, agir e reagir que caracteriza a conduta ... -
O regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei nº 12.973/2014
... Neste novo cenário, de acordo com o glossário constante do Pronunciamento CPC 15 (Combinação de Negócios): “ágio ... , como convém a toda informação de caráter contábil, financeiro e econômico que venha a ser divulgado por uma sociedade empresária ou ...
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Recursos
... (Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp? letra=R&id=451)” ... DECISÃO RECORRIDA QUE CONTRARIA ... , pois está incapacitado, e não pode contar com o apoio financeiro do INSS, para fazer tratamento para logo retornar ao mercado de trabalho e ...
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Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...
... Conselho Nacional de Justiça para o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário ... Por meio das medidas em questão, busca-se a ... glossário jurídico e de manual do servidor ... De forma geral, o Plano ... -
Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... de mudança cultural da população, bem como de maior aporte financeiro para aumentar a infraestrutrura e os recursos humanos ... REFERÊNCIAS ... WAMBIER, Teresa. Glossário ... -
Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... Por isto o montante financeiro requerido ... 14 Para uma leitura de tônica visceral, detalhes ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário ... -
Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal
A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo...
... ção destes está condicionada ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões (BRASIL, 2013, p.15) ... Os ministros Menezes Direito; ... 2020. Disponível em: http://www.stf.jus. br/portal/glossario ... -
Anexo II
Glossário das Fintechs e Startups – principais termos22 ... Aceleradora: tem como ... Além do apoio financeiro, também proporcionam experiência de mercado e conselhos de negócios ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... É preciso que haja incentivo financeiro contínuo para os investidores ao longo de toda a vida do projeto: se a ... (e normalmente é muito difícil de se negociar) (N.T.: vide glossário); ... • inadimplemento de quaisquer das demais disposições do ...
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Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública
... Estado; o objetivo de uma forma geral era manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos. Após o surgimento do Estado de ... Portal de Notícias. Glossário Legislativo. Disponível em: ... Acesso em: 11 jan. 2014 ... 27 ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 789 ... 4 A zona ... Item 1.5.7 ... cronograma físico e financeiro; o plano de controle da poluição do solo, atmosfera e recursos ...
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Mineração em unidades de conservação
... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6ª Ed. São Paulo: revista dos Tribunais, 2009, p. 233 ... 6 Em nossa ... aplicada em proteção ambiental, será destinada ao suporte financeiro da FLONA em que for explorado o recurso mineral” ... Book-Direito ...
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Sentença nº 1001128-97.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... ; em caso de erro nas atividades poderiam gerar prejuízo financeiro ao Banco, por exemplo se não vissem que o cliente possuía uma ... , não é abrangido pela NR 20. Para que não haja dúvida, o glossário da NR20 elucida: “Tanque de consumo - tanque ligado direta ou ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JUÍZO DE ADEQUAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AMINISTRATIVO. COBRANÇA PELO ENTE FEDERADO PELO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO POR OCNCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela...
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Empresas e entidades do agronegócio brasileiro pedem a Biden apoio para aprovar fundo de US$ 9 bi para as florestas
... ), em conjunto com o MMA e o MAPA, para proporcionar instrumento financeiro versátil e com a segurança jurídica necessária para esse propósito ... Glossário : Acordo de Paris, NDCs e neutralidade de carbono: entenda os termos das ...
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Empresas e entidades do agronegócio brasileiro pedem a Biden apoio para aprovar fundo de US$ 9 bi para as florestas
... ), em conjunto com o MMA e o MAPA, para proporcionar instrumento financeiro versátil e com a segurança jurídica necessária para esse propósito ... Glossário : Acordo de Paris, NDCs e neutralidade de carbono: entenda os termos das ...
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Empresas e entidades do agronegócio brasileiro pedem a Biden apoio para aprovar fundo de US$ 9 bi para as florestas
... ), em conjunto com o MMA e o MAPA, para proporcionar instrumento financeiro versátil e com a segurança jurídica necessária para esse propósito ... Glossário : Acordo de Paris, NDCs e neutralidade de carbono: entenda os termos das ...
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Startups
... as incubadoras ajudam nos primeiros passos, com su-porte financeiro", planejamento, plano de negócios, pesquisas de mercado e viabilidade econ\xC3" ... O glossário encontra-se no Anexo II.1376.7 Marco Legal das Startups ... Na busca de ...
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A Análise Econômica do Direito em sua Perspectiva Transnacional Como Meio de Fomento das Políticas de Austeridade
O presente trabalho busca discorrer acerca do Direito inserido nas relações do mundo "sem fronteiras". Nesta senda, observa-se como problema de pesquisa a ser aqui enfrentado: os agentes privados transnacionais, ao difundir a mundialmente a Análise Econômica do Direito, fomentaram as políticas de austeridade? Através do método indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como...
... ício de um poder hegemônico de natureza técnico, econômico e financeiro espraiado pelo mundo, a qual desencadeou uma drástica redução do Estado ... de instituições novas, de difícil caracterização à luz do glossário político-jurídico da modernidade. A homogeneidade tradicional no ... -
Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... previstos na Lei Kandir e as parcelas de auxílio financeiro ... disciplinadas pela MP 237/05, por estar em desacordo com a Lei ... ACO 776 ED / SP ... Ao final, no glossário, a autora explicita o termo “carve out”: ... “CARVE OUT – repasse ...