governo parlamentarista
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O GLOBO NOTICIAVA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1961
... Alfredo Nsser, dir que o propsito do primeiro govrno parlamentarista do Brasil republicano existir e no destruir-se ou permitir que o ...
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Cameron e oposição sofreriam com derrota
... Isso significa que influenciarão na escolha de um governo que, uma vez empossado, vai se deparar com a efetiva secessão da Escócia ... No Reino Unido, parlamentarista por excelência, quem determina o governo o país é o partido que tem a ...
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História do Brasil
... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de Sousa foi nomeado primeiro ... A Monarquia constitucional parlamentarista de quatro poderes se viu reforçada. Existiam dois grandes partidos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... era a base territorial e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da Hispânia’ " ... íticos, econômicos e sociais do país, aos quais o regime parlamentarista não estava a conseguir dar resposta. O estabelecimento de uma ditadura ...
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Clima de traição
... parlamentarista, onde os programas de governo são defendidos pelos partidos que ganharam ...
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Formas de governo
... O modo como se relacionam os “poderes”, em especial, o Executivo e o Legislativo, dão origem aos sistemas parlamentarista, presidencialista, semipresidencialista e diretorial, os quais serão abordados quando examinarmos os “poderes constituídos” (Capítulo 9º ...
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Decisão Monocrática Nº 0041626-76.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-11-2019
TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. ICMS. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 33 DA LC 87/96. DECRETO 640/62. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO REPETITIVO. DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO
... sido editado no tempo do regime parlamentarista teria o condão de lhe ... retirar a eficácia jurídica. Com efeito, a ... ao instituir o sistema parlamentarista de governo, determinou o ... exercício do Poder Executivo pelo Presidente da ... -
Acórdão Nº 0093861-31.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... sido editado no tempo do regime parlamentarista teria o condão ... de lhe retirar a eficácia jurídica. Com efeito, a ... governo, determinou o exercício do Poder Executivo pelo ... Presidente da ...
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Elementos da análise institucional
... Nessas circunstâncias, é possível que um governo inteiro seja controlado por uma parte interessada em prosseguir com uma ... trabalha em conjunto com o Executivo, por ser um regime parlamentarista ... 170 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação ...
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A história, a filosofia e o direito
... ófis IV), com sua absoluta certeza de representar o Deus-Sol, num governo que durou 18 anos. 24 ... É de se lembrar, ainda, as dinastias ... Como disse no início deste livro, sou parlamentarista convicto, desde os bancos acadêmicos, e presidi, à época em que a ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... políticas de Charles De Gaulle), e nas Constituições de Portugal, de 1976, e da Espanha, de 1978, que se aproximam do sistema parlamentarista semipresidencial ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 226 8/11/17 10:17 AM ... DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 ... TEORIA ...
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Proporcionalidade e Processo
... regime monárquico passaram, com o tempo, a adotar a forma parlamentarista de governo, buscando afastar, com isso, o despotismo e garantir a tutela ...
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Administração pública de caráter democrático e participativo no estado de direito no Brasil: o novo serviço público face a constituição de 1988
O presente artigo tem como escopo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na construção de uma administração de caráter mais democrático e participativo e do novo serviço público no Estado de Direito Brasileiro. Entende-se que Carta Maior de 1988 significou um avanço na legislação e na gestão administrativa do país, pois veio estabelecer a legitimação dos direitos sociais e coletivos que
... De acordo com Perez (2004:62) reconhece-se como democrático o governo que objetiva preservar as liberdades públicas, os direitos fundamentais ... ítico (democrático ou autoritário); Forma de governo (parlamentarista ou presidencialista), relação entre os poderes, sistemas partidários, ... -
Jordânia: rei amplia poder do Parlamento
... Todas essas medidas nos aproximam do objetivo final, um governo parlamentarista - disse o rei ... No sistema atual, o monarca - ...
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A separação de poderes e a função jurisdicional
... Se os homens fossem anjos, não haveria necessidade de governo; e se anjos governassem os homens, não haveria necessidade de meio algum ... Nota-se que fora inaugurado o regime parlamentarista", por meio de Ato Adicional, revogado em 1963, pela Emenda Constitucional n\xC2" ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Estes documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito das instituições medievais espanholas, onde ... A monarquia constitucional parlamentarista da Inglaterra ficou ratificada por meio do Bill of Rights (Declaração de ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... Em 1917, Weber questiona o caráter democrático do “governo provisório” e conclui que o processo revolucionário se ... 244). Para Weber, isso somente seria possível num regime parlamentarista, pois o corpo de funcionários especializado responsável pela ... -
Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... a Assembléa, e correndo a Patria perigo imminente, poderá o Governo exercer esta mesma providencia, como medida provisoria, e indispensavel, ... A dissolução do Congresso é situação comum ao sistema parlamentarista, muito utilizado pelos países que o adotam, e a posterior criação de ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... , os jacobinos declararam a “Comuna Insurrecional de Paris”, um governo provisório contra os invasores, e no desdobramento dos acontecimentos, em ... – mas o Reino Unido manteve-se como uma monarquia parlamentarista. Formou-se a “Santa Aliança”, uma aliança militar liderada pela ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... descaracteriza a sua formação, são eles: povo, território e governo soberano. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima “Um governo, ... do Estado podem se dividir em presidencialista ou parlamentarista ... E) A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal são ...
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Direito Constitucional
... ça (ou moção de censura) é o instrumento do sistema parlamentarista pelo qual o Parlamento pode destituir o primeiro-ministro em razão da ... a maioria do Parlamento demonstra desconfiança em relação ao governo – não há necessidade de apontar irregularidades jurídicas nas ...
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nº 95.01.34136-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Marzo de 2002
... nºs 4 e 5 de 1962 em face da extinção do Regime Parlamentarista de Governo no Brasil, que invalida toda e qualquer autuação da SUNAB, ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... no início, como se tratasse da organização de um projeto que o governo" tentaria \xEE" ... ão à Assembleia, porque discordava da conotação mais parlamentarista que, no campo da relação entre os poderes e o ... 74 História Oral ...
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Acórdão Nº 427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Na ... verdade, no contexto da experiência parlamentarista brasileira (19611962), o ato em questão elege o setor de ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... funcional, cometidos no exercício de suas funções executivas do Governo local e em decorrência desse exercício (cf. Raul Chaves, Crimes de ... ção da responsabilidade política típicos do sistema parlamentarista — como, por exemplo, a moção de censura ou de desconfiança. Aliás, a ...