graduação ead
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009640820124058500), 31-08-2021
PJE 0000964-08.2012.4.05.8500 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para reapreciação (para fins de suprir o vício de fundamentação) dos embargos declaratórios opostos pelo MPF, notadamente no que concerne à...
... Itaporanga D'Ajuda, Estância e Aracaju/SE), tanto em relação aos pendentes quanto para os alunos que forem concluindo seus cursos de graduação", em prazos regulares, sob pena de incidência de multa ... 3. O pedido restou julgado procedente, em parte, para determinar que: a) a FTC forne\xC3" ... -
Autores
AUTORES ... Alessandro Paiva ... Possui graduação em Administração pela Universidade Federal Fluminense, especialização em Marketing, Mestrado em Administração de empresas pelo IBMEC, doutorado ...
- Universidades apostam em ensino à distância
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A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
O estudo analisa a elevação do desenvolvimento tecnológico, corroborado pela instituição da Sociedade do Conhecimento como pilar de reafirmação do conceito de ecodesenvolvimento, a fim de apontar como ambos contribuem para a promoção da sustentabilidade em âmbito municipal e afirmação do direto à cidade. A sociedade moderna é composta, primordialmente, pelos centros urbanos e pelos cidadãos...
... Acesso em: 3 jan. 2020 ... Sobre os autores: ... Lucas de Souza Lehfeld ... Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), graduação em Ciências ... -
Acórdão Nº 08074912120208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA DE INADIMPLÊNCIA. CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE ACESSO A PLATAFORMA DE CONTEÚDO EDUCACIONAL. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE ...
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Acórdão nº 1.0512.13.002241-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPEDIMENTO DE MATRÍCULA. MENSALIDADES INADIMPLIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA HÁBIL A CORROBORAR OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. ARTIGO 373, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0512.13.002241-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPEDIMENTO DE MATRÍCULA. MENSALIDADES INADIMPLIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA HÁBIL A CORROBORAR OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. ARTIGO 373, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão Nº 0020765-51.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
TUTOR PRESENCIAL. PROFESSOR. ANHANGUERA. A reclamante, contratada para a função de tutor presencial, comprova que tinha formação acadêmica e pós-graduação na área da aula ministrada. Ela não era uma mera auxiliar do professor à distância, mas atuava diretamente no aprendizado dos alunos que assistiam a aulas de edução à distância (EAD), exercendo atividades típicas do cargo de docência. Correto o
... PROFESSOR. ANHANGUERA. A reclamante, contratada para a função de tutor presencial, comprova que tinha formação acadêmica e pós-graduação na área da aula ministrada. Ela não era uma mera auxiliar do professor à distância, mas atuava diretamente no aprendizado dos alunos que ... -
Sentença nº 1001277-56.2020.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... , que por sua vez, trata-se de instituição de ensino superior conforme Procedimentos de Vendas Variáveis (Central de Vendas) de Graduação, Pós-Graduação, EAD ou híbrido, vinculada a CCT de ID. e12e845, conforme explicitado na ...
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Acórdão, Processo nº 5007457-45.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... e Informática, Curso Preparatório para Concursos, Cursos de Idiomas – Inglês e Espanhol, estes durante a realização do curso de graduação; intercâmbio com instituições estrangeiras, conforme regramento estabelecido pelo Ministério da Educação; e Pós-Graduação Lato Sensu em EAD, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0011948-18.2018.8.19.0061 (Cível), 14-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. CONCURSO SARGENTO PMERJ. INSCRIÇÃO NO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CEFS-EAD/2018. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Cuida-se de ação na qual a parte autora pretende ver reconhecido seu direito à inscrição no curso especial de formação de sargentos à distância - CEFS-EAD/2018. 2. Alegação autoral no...
... no Curso de Formação de Sargentos - CEFS/2018, afastando a ... expectativa de ascender à graduação de 2º Sargento, por falha ... no sistema da EV/PMERJ, que não registrou a inscrição do ... candidato ... 7. O Estado do Rio de Janeiro, em ... -
Decisao Nº 0002743-38.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... 932, III, IV e V, DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. GRADUAÇÃO EAD EM EDUCAÇÃO FÍSICA. REPROVAÇÃO IMOTIVADA POR FALTA NA MATÉRIA DE ANATOMIA APLICADA A EDUCAÇÃO FÍSICA. IRREGULARIDADE QUE ATINGIU TODA A ...
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Decisao Nº 0008226-62.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... DO FORNECEDOR DO SERVIÇO, CARACTERIZANDO O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTOU COMPROVADO O CANCELAMENTO DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EAD NA UNOPAR REQUERIDO EM 11/11/2015 E EFETIVADO, APÓS O PAGAMENTO DE TAXA EMITIDA PELA INSTITUIÇÃO, VIA BOLETO BANCÁRIO. COBRANÇAS INCESSANTES ...
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Ser professor de Administração em instituições privadasna Sociologia da Ciência: uma análise pragmatista baseada
Este estudo buscou compreender a configuração da área de atuação docente em Administração nas instituições de ensino superior privadas e a ação desses profissionais. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com professores de Administração nos municípios de Florianópolis e de Londrina. Também foram utilizados alguns documentos. Como este estudo é pragmatista, a análise de dados...
... Por conseguinte, este estudo se concentra no universo dos professores presenciais e virtuais do curso de Administração (graduação e pós-graduação lato sensu) das instituições de ensino superior privadas com e sem finalidade de lucro (exceto as instituições SENAI e SENAC, ... -
Decisao Nº 0001894-61.2022.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... 2. Narra a parte Autora, em breve síntese, que utiliza o serviço educacional prestado pela parte Ré, cursando graduação" em farmácia na modalidade EAD. Relata que está regularmente matriculado no curso e com 80% (oitenta por cento) das disciplinas obrigatórias conclu\xC3" ...
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Educação a distância, bibliotecas polo e os recursos informacionais: uma pesquisa-ação
O artigo trata da primeira parte da pesquisa que originou a dissertação intitulada Educação a distância (EaD), bibliotecas polo e o acesso informacional" disponibilizado aos alunos dessa modalidade de ensino. Aborda as seguintes questões: como as Bibliotecas Universitárias e/ou os Sistemas de Bibliotecas - poderão apoiar as bibliotecas dos polos de apoio presencial, onde a instituição oferece...
... Para a pesquisa nas bibliotecas dos polos foi selecionada uma amostra de cinco polos, dentre os 14 que oferecem cursos de graduação (licenciatura e bacharelado), na UFMG. Os cinco polos são das cidades de Bom Despacho, Buritis, Formiga, Montes Claros e Governador Valadares, ... -
Tecnologia não substitui advogados, traz eficiência
... Para ele, a adoção do ead, principalmente nos cursos de graduação", tende a criar um cenário em que os profissionais vão encarar um mercado competitivo de poucas chances de um lado, enquanto de outro a tecnologia n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021444-89.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
TUTOR PRESENCIAL. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS . Manutenção da sentença que não reconheceu que a reclamante exercia atividades inerentes ao cargo de professor docente, sendo indevidas as diferenças salariais postuladas.
... 66, prevê que: " a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado " ... Nesse aspecto, observo que não há nos autos provas da habilitação da reclamante ... -
Telemedicina e lei geral de proteção de dados pessoais
TELEMEDICINA E LEI GERAL ... DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ... Fernanda Schaefer ... Pós-Doutora pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR, bolsista CAPES. Doutora em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná, curso em que ...
- Quality assessment in distance education under the student's perspective: proposing and testing of a model using structural equation/ Avaliacao da qualidade na educacao a distancia sob a perspectiva do aluno: proposicao e teste de um modelo usando equacoes estruturais/Evaluacion de la cualidad enla educacion a distancia bajo la perspectiva del alumno: proposicion y puesta a prueba de un modelo...
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Acórdão Nº 0024888-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CURSO DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. DIPLOMA. EXPEDIÇÃO. DEMORA PROLONGADA E NÃO JUSTIFICADA. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Nº 0021081-14.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO . Hipótese em que não se verifica a condenação da recorrente ao pagamento de custas processuais, não havendo, pois, deserção a ser reconhecida. Preliminar das contrarrazões da parte autora, rejeitada.
... o EJA entrou para venda aos alunos no final de 2016; que a UNISA começou em 2015 e a depoente e a reclamante faziam vendas de cursos de graduação EAD; que foi ofertada uma capacitação para conhecer os cursos ofertados e saber trabalhar com o sistema da faculdade; que tinham acesso ao portal ... -
Acórdão Nº 0021256-08.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. Hipótese em que não se verifica a condenação da recorrente ao pagamento de custas processuais, não havendo, pois, deserção a ser reconhecida. Preliminar arguida nas contrarrazões da parte autora que se rejeita.
... o EJA entrou para venda aos alunos no final de 2016; que a UNISA começou em 2015 e a depoente e a reclamante faziam vendas de cursos de graduação EAD; que foi ofertada uma capacitação para conhecer os cursos ofertados e saber trabalhar com o sistema da faculdade; que tinham acesso ao portal ... - Educação superior troca aquisições por parcerias no ensino a distância
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Responsabilidade civil do médico por descumprimento de ordem de não reanimação de paciente em cuidados paliativos
... DE NÃO REANIMAÇÃO DE PACIENTE EM CUIDADOS PALIATIVOS ... Fernanda Schaefer ... Pós-Doutora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR, bolsista CAPES. Doutora em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná, curso em que ...