Habilitação posterior ao casamento religioso
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o Oficial ... decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade ... - "B Auxiliar"- de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis; ... #Redação dada pela ... CAPÍTULO V Da habilitação para o casamento ... ARTIGO 67 ... Na ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação ... #Redação dada pela ... III - crença e culto religioso; ... IV - brincar, praticar esportes e ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... preparação gradativa e acompanhamento posterior", realizados pela equipe interprofissional a servi\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição; ... V- vigilância de ... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... § 4º O INSS, no ato de habilitação ou de concessão de benefício, verificará a ... II- certidão de casamento religioso; ... III- declaração do imposto de renda ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... V - a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o Oficial ... II - "B" - de registro de casamento; ... III - "B Auxiliar" - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis; ... IV - "C" - de ... CAPÍTULO V ... Da Habilitação para o Casamento ... Art. 68. Passa a ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua ... de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação ... que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e farmácias; ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... ARTIGO 391-A ... A ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de ... , este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar ... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... assistindo a qualquer ato de culto religioso; ... #Renumerado do Inciso II pela Lei nº ...
-
Direito de família
... o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o ... o prosseguimento do processo de habilitação de casamento, salvo se por outro motivo as ... impedimento a existência de casamento religioso não inscrito no registro civil (art. 1.515 do ... b) habilitação civil posterior ao casamento religioso: casa-se no religioso; ...
-
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... ou extravio, terá início a habilitação dos beneficiários à pensão militar, e será ... II – certidão de casamento religioso entre o militar instituidor da pensão ... do ato de concessão do benefício e posterior apuração do dano ao erário, com a consequente ...
-
Em vigor
Lei nº 1.110, De 23 de maio de 1950. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
... HABILITAO POSTERIOR ... ARTIGO 4 ... Os casamentos religiosos, celebrados sem a ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição; ... e) vigilância de ... de sua inscrição como segurado e habilitação aos beneficiários de que trata este Regulamento; ... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... b) certidão de casamento religioso; ... c) declaração do imposto de renda ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. CONTEÚDO ... ão as normas para a habilitação e admissão dos professores. (Incluído ... atribuídos efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º). Nesse sentido, ... não existe teoria política posterior que não tenha buscado obter seus ...
-
Do casamento
... 9.4. Casamento religioso com efeitos civis. 9.5. Casamento religioso com habilitação prévia. 9.6. Casamento religioso com posterior. 9.7. Casamento consular. 9.8. Conversão de ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... ção, cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ... do apresentante, no caso de casamento religioso para efeitos civis ou de emancipação. Nos ... ão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código ... publicidade da existência de registro posterior ou de uma averbação relativa à pessoa natural ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado; ... II - certidão de casamento religioso; ... III - declaração do imposto de renda do ... outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério, na forma da Lei ...
-
Casamento
... quanto interligados entre si: a habilitação, a celebração e o registro do casamento ... ção após a celebração (casamento religioso para efeitos civis), bem como registro sem ... íveis com a nova lei, especial e posterior ... A Lei n. 14.382/22 trouxe novidades com ...
-
Do direito das famílias
... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ... ção social, já que fazem do evento religioso um evento com pompa e circunstância, mesmo se os ... Naturais, importante regra sobre a habilitação do casamento da pessoa com ... 12. Luiz Edson ... , pois o processo de habilitação é posterior à celebração ... Cumpre lembrar que, ...
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... ção dos institutos tradicionais, como casamento, autoridade parental (antigo pátrio poder e ... entre antigos dogmas de cunho religioso e político com tão radicais transformações ... para os nubentes no processo de habilitação do casamento, para regular suas questões ... O casamento posterior foi celebrado pelo regime da separação ...
-
Do casamento
... de se antepor ao casamento de caráter religioso ... b) Teoria da instituição (ou ... formalidades exigidas (processo de habilitação, publicação de editais, forma como deve ser ... em local visível no cartório e com posterior publicação na imprensa local, se houver. Se os ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... V - a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... quem ele se tenha casado segundo rito religioso, presumindo-se feita a declaração prevista no ... alimentos, certidão de anulação de casamento, prova do óbito ou sentença judicial que ... ou a do afastamento da atividade, se posterior à aquela ... § 2º - O auxílio-doença ou a ... ão não será adiada pela falta de habilitação de outros possíveis dependentes, e qualquer ...
-
Direitos individuais e coletivos
... No âmbito religioso , pode-se exemplificar com o monoteísmo ... 4.3.8 Casamento perante autoridades religiosas ... Nos termos ... sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público ... 4) STF, AgRg ... acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente ... 3) STF RE ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... a lei facilitar a sua conversão em casamento. É reconhecida ainda, como entidade familiar ... § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... § 3º ... IV - a habilitação" e reabilitação das pessoas portadoras de defici\xC3" ... ou não pela gravidez, pois o momento posterior é reservado a outro direito fundamental: o da ...
-
Direito Civil
... à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora ... , a fim de que o juiz, em um momento posterior do processo, possa declarar a sua morte ... com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para ... de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que ...