Habilitação posterior ao casamento religioso
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Geral do Estado para aprovação e posterior execução no exercício de 2023 ... O referido ... de Carteira Nacional de Habilitação-CNH; Fraude em Exame Prático de Direção ... de extensão do CBEAL: Nacionalismo religioso xiita do Irã e suas consequências; Seminário ... Casamento, Nascidos Vivos, Óbitos, Óbitos Fetais, ...
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Parte geral
... eminentemente processual, adquiriu, posterior-mente, relevante aspecto de direito material ... o aspecto gramatical, jurídico, religioso, e fundava-se num caráter mais filosófico de ... ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... V – a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , ou à data de sua admissão, quando posterior ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O disposto neste ... rescisória bem como quando da habilitação ao saque, sempre que não for devida a ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... III — crença e culto religioso; ... IV — prática de esportes e de ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... 1582, CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... Proceda -se a habilitação da advogada nos autos, conforme requerido no ID ... saldo indevido, pois gerado em momento posterior ao falecimento da genitora da requerente ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... , divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... , que é também cronologicamente posterior ao Código de Processo Civil, somente não podem ... O procedimento da habilitação da parte legitimada é regulado pelos arts. 687 a ... as imagens e os objetos do culto religioso, desde que possuíssem valor elevado (CPC, art ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ção apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem ... § 1o O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá ... § 1o O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2o O ... a alteração por lei ordinária posterior, sobre a receita bruta operacional, como definida ...
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Constitucional
... 3). Parecer do ... HÁBITO RELIGIOSO ... 650.031 Uso de vestimenta religiosa em ... de documento de habilitação e identificação civil. Presença de ... ília legítima, além da que resulta do casamento. Nesse ... rol incluem-se as famílias formadas ... ínio, emolumentos, tributos etc.), com posterior prestação de contas. Inteligência dos arts ...
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Provimento N. 02/2018
... – o tipo de ato informado (nascimento, casamento, casamento religioso com efeitos civis, óbito, ... 1. Art. 57. A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente ... ável consensuais e do processo de habilitação em casamento, que as certidões emitidas pelas ...
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Do regime geral de previdência social
... , abertura de volumes para vistoria e posterior" recomposição; ... V - vigilância de embarca\xC3" ... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... II - certidão de casamento religioso; ... III - declaração do imposto de renda do ... outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério, na forma de lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152537020174058100), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO PARCIAL. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial.
... /1958 apenas relacione expressamente o casamento e a titularização de cargo público permanente ... Como a Lei acima mencionada é posterior ao ato que conferiu à autora o direito à ... HABILITAÇÃO TARDIA. COMPROVAÇÃO DE QUE A INTERESSADA, ... ÁVEL, INAUGURADA POR MEIO DE CASAMENTO RELIGIOSO, E OCUPOU EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL ... - Acórdão, Processo nº 5002942-41.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
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Civil
... pode possuir carteira nacional de habilitação ... Apelação cível. Direito público. Ação ... ou comprovação dele em momento posterior. Recurso não conhecido. Apelo 1 (do autor) ... que não se comunica - Regime de casamento de união parcial - Aluguel da residência - ... 3). Parecer do ... HÁBITO RELIGIOSO ...
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Pensão por morte
... Acolheu o casamento religioso e considerou outras modalidades de ... não “ser possível o recolhimento posterior à morte do segurado das contribuições por ele ... 74 do PBPS ... Habilitação ...
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Beneficiários do rgps - segurados e dependentes
... deve ser comprovada por certidão de casamento atualizada, lembrando-se que o cônjuge ou o ... não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer posterior que importe em exclusão ou inclusão de ... b) certidão de casamento religioso; ... c) declaração do imposto de renda do ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição; ... V - vigilância de ... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... II - certidão de casamento religioso; ... III - declaração do imposto de renda do ... outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério, na forma de lei ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de ... , este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar ... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... assistindo a qualquer ato de culto religioso; (Inciso II renumerado pela Lei n. 8.952, de ...
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Pensão por morte
... Acolheu o casamento religioso e considerou outras modalidades de ... não “ser possível o recolhimento posterior à morte do segurado das contribuições por ele ... do benefício em razão da falta de habilitação ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... “A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao ... nº 03: O TSE admite a juntada posterior de documentos com escopo de suprir a ... ção, as partes alegar a ausência do casamento civil como forma de ludibriar a augusta Justiça ... que não seja casada no civil ou religioso, mas, com ele convive há alguns anos, em ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... de Vacinação; c10.4) Certidão de casamento civil ou religioso; c10.5) Certidão de ... outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério ... Para ... posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência ...
- Acórdão, Processo nº 6081010-51.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... DO DIREITO PESSOAL ... DO CASAMENTO ... O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de ... O parágrafo único diz que a habilitação par o casamento, o registro e a primeira ... Art. 1.514 ... O casamento religioso, (CF art. 226, § 2º: “O casamento religioso ... pretenso perdão não serve de óbice a posterior decreto de separação judicial fundada em culpa ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... o segurado se tenha casado segundo rito religioso", presumindo-se feita a designação, prevista no \xC2" ... casamento; ... III - para a esposa que ... , da data do afastamento do trabalho, se posterior ... Art. 55. Não será concedida ... A ulterior habilitação destes, ocasionando inclusões ou exclusões, só ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... decorrente da condição etária, casamento de adolescentes, emancipação ... , impedimentos, causas suspensivas, habilitação, ... celebração, eficácia, direitos e deveres ... Arrependimento ... posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Erro no ... Crimes contra o sentimento religioso e contra ... o respeito aos mortos. Crimes contra ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua ... de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação ... que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e farmácias; ... k) ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... Art. 391-A. A ...