Habilitação posterior ao casamento religioso
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua ... de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação ... que neles trabalhem por força de voto religioso; j) nas drogarias e farmácias; k) nos salões ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... Art. 391-A - A ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... das pessoas naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... • Casamento religioso para efeitos civis – Art. 72 da LRP e art ... posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o Oficial ... , se informados previamente na habilitação para o casamento” ... Quanto ao documento ...
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Coordenadores e autores
... coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como ... vir a ser revogada por Lei Ordinária posterior que verse sobre a mesma temática ... 17. O ... para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá ... ífica, dentre aquelas que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame ...
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Consolidação das leis do trabalho
... POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... cujo término será verificada sua habilitação. … § 2 o O treinamento e estágio a que se ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ... que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e farmácias; ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como ... vir a ser revogada por Lei Ordinária posterior que verse sobre a mesma temática ... 17. O ... para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá ... ífica, dentre aquelas que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... a reprodução como um dever moral e religioso. A intenção de não ter filhos é vista como um ... ocorre em laboratório com a posterior transferência dos embriões para a cavidade ... -se concebidos na constância do casamento os filhos: I – nascidos cento e oitenta dias, ... ção de impedimentos em processo de habilitação para casamento ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... autos da AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE CASAMENTO, contra si ajuizada pelo INSTITUTO DE PREVIDNCIA ... do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao incio da unio estvel; ou II - ... troca, casamento consensual, casamento religioso, casamento civil, casamento religioso com efeito ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... autos da AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE CASAMENTO, contra si ajuizada pelo INSTITUTO DE PREVIDNCIA ... do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao incio da unio estvel; ou II - ... troca, casamento consensual, casamento religioso, casamento civil, casamento religioso com efeito ... -
Questões comentadas
... economicamente por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) ... avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada esten - dendo o benefício aos ... e) a habilitação" e reabilitação das pessoas portadoras de de\xEE\x82" ... ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... formas e os meios de preparação e habilitação dos professores e outro pessoal docente para o ... os professores para o seu trabalho posterior: compromisso para com a ética dos direitos ... Garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de ... , um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como : a) Assassinato de membros do grupo ...
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Direito Constitucional
... vigor, são submetidas à ratificação posterior do povo por meio de referendo ... (D) as ... (E) que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente ... III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Pedido de vínculo de emprego, posterior a esta data, não pode encontrar guarida nesta ... a capacidade ou o consentimento para o casamento; ... d) conhecer de pedidos baseados em ... dos seguintes requisitos: I — habilitação em concurso público de provas e títulos; II — ... ça; e) ao livre exercício do culto religioso; f) à liberdade de associação; g) aos direitos ...
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Direito Constitucional
... , independentemente de legislação posterior que complemente seu alcance ou sentido. Possuem ... veda que ele trate de temas de cunho religioso, porque isso fere o princípio da laicidade do ... casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas regras ... demonstração do preenchimento da habilitação legal para ingresso em determinado cargo, aí ...
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Inventário
... casamento, se casado fora, existência de testamento, ... inventariante a pessoa que, casada pelo religioso com o extinto, com ele viveu, em união familiar ... posterior, e a descrição no inventário, é comum o ... DE INVENTÁRIO – SUCESSÃO – HABILITAÇÃO INCIDENTE DO ... Book-DireitoSucessoes.indb ...
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É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... deve ocorrer quando do processo de habilitação para o casamento, sendo que, após a sua ... posterior do patronímico do ex-consorte que foi suprimido ... -se de resquício de um antigo costume religioso pertencente a um tempo remoto, não mais ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público ... 3) Súmula n ... tendo como consequência a autuação e posterior multa à empresa infringente ... 42) ... 105) Trabalho religioso. Relação de emprego. Pastor evangélico não é ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... érie de fatos e atos jurídicos, como o casamento, a adoção e a tutela. SERPA LOPES, Miguel Maria ... declarava não ser afetado o Registro Religioso, regulado pelo Concílio Tridentino e das ... ência de outro registro ou averbação posterior relativo à pessoa registrada, os quais provarão ... do cônjuge falecido para fins de habilitação para novo casamento e do art. 615, parágrafo ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... 1. requerer a habilitação nos autos dos demais herdeiros/sucessores do de ... paternidade (ou maternidade), ainda que posterior (arts. 1.596 a 1.617). A ação de reconhecimento ... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração ... § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... § 3º ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ção, por quinze dias corridos, e posterior descanso de um dia, deferindo, então, o ... de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação ... que neles trabalhem por força de voto religioso; j) nas drogarias e farmácias; k) nos salões ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... COMENTÁRIO: ... É ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... de educação de adultos e de habilitação para o trabalho, assegurarão a toda a ... apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à ... do homem e da mulher de contraírem casamento e de constituírem uma família, se tiverem a ... adesão a ela, ou em qualquer momento posterior, declarar que reconhece a competência da ...
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Direito Constitucional
... ção da referida emenda, ainda que posterior ao parâmetro constitucional invocado ... (B) ... heterossexualidade a procriação e ao casamento; ... (B) Não é possível falar-se, na ... , conferir a discussão sobre ensino religioso em escolas públicas, levada ao STF por ADI ... ção ao mercado de trabalho; a habilitação ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... direito de recusa, prometida ou dada em casamento, mediante remuneração em dinheiro ou espécie ... a edifícios consagrados ao culto religioso, à educação, às artes, às ciências ou à ... Artigo e de qualquer alteração posterior; e) Se assim o exigirem os princípios ... ou a posse de tal documento; 3) a habilitação de um emigrante para permanecer no território de ...
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A proteção dos dados pessoais no registro civil das pessoas naturais
... , sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; ... teor, notadamente as de nascimento e casamento, é necessário requerimento escrito, com firma ... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à ... ão de nascimento encartada na habilitação para o casamento. Já o documento de identidade ...
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Direito Penal
... extintiva da punibilidade, em que a lei posterior deixa de considerar crime fato que antes era ... que porta carteira nacional de habilitação falsa, acreditando ser ela um documento ... , na data da constituição do segundo casamento, ainda que o fato se torne conhecido para ... sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a ...