Incêndio culposo
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Acórdãos nº 0024295-72.2007.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... Bressane de Paula Barbosa EMENTA Apelação Criminal INCÊNDIO Prescrição da pretensão punitiva em concreto na ... mínimo legal, pela prática de crime de incêndio culposo (fls. 122/127). Irresignado apela postulando a absolvição ...
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Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
... 2 Se culposo o incndio, pena de deteno, de seis meses a dois anos. Ningum em Juzo ... -
Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
... 2 Se culposo o incndio, pena de deteno, de seis meses a dois anos. Ningum em Juzo ... -
Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
... 2 Se culposo o incndio, pena de deteno, de seis meses a dois anos. Ningum em Juzo ... -
Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
... 2 Se culposo o incndio, pena de deteno, de seis meses a dois anos. Ningum em Juzo ... -
Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
... 2 Se culposo o incndio, pena de deteno, de seis meses a dois anos. Ningum em Juzo ... -
A prática do novo júri
... culposo em relação à vítima, Mévia ... Com o objetivo de resguardar ainda ... , a morte de Tício foi causada por queimaduras resultante de um incêndio. No julgamento, os jurados afirmaram que não havia nexo de causalidade ...
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Acórdãos nº 0173057-11.2013.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... 3 requerendo a condenação também pelo delito de incêndio. A Colenda Primeira Câmara Criminal deste E. Tribunal, ... , pede a desclassificação para incêndio culposo. No tocante ao furto perpetrado contra a vítima Edinei, ...
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Acórdão Nº 0013862-29.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... que em caso de incndio teria o locatrio que provar ter sido ele no culposo, sem o que ficaria sujeito a indenizar o locador, pelo valor do imvel, em ...
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Teoria da pena
... ível se aplicar a agravante do “ uso de fogo” no crime de Incêndio? ( Art. 250 do CP ) ... Resp: Não se pode agravar a pena neste caso, ... que seja pena concretamente aplicada, e qualquer que seja o crime culposo" cometido (Art. 44, inc. I) ... – Crimes dolosos: Haverá convers\xC3" ...
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Julgamento 7000485-58.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-09-2019
... O sujeito que provoca um incêndio culposo criou um perigo que jamais poderá deixar de ser considerado fruto ...
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Direito Penal
... sempre lembrado pela doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não crime, deve fazer um ... , inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calami-dade pública, ou de desgraça ...
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Acórdãos nº 0010893-09.2008.8.26.0604 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
... NUEVO CAMPOS Voto 16.605 Apelação Criminal INCÊNDIO Conjunto probatório insuficiente para a condenação ... em tese, autorizaria a desclassificação para incêndio culposo, inviável em segundo grau de jurisdição proceder de acordo ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... PRÁTICOS de perdão judicial no Código Penal: a) homicídio culposo (art. 121, § 5º); b) lesão corporal culposa (art. 129, § 8º); c) ... Na hipótese, o agente praticou os crimes de furto e de incêndio (art. 250), sendo que, em relação ao último, deve ser aplicada a ...
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Militar é acusado por incêndio na Antártica
Ele foi denunciado pelo Ministrio Pblico por homicdio culposo ... Tragdia. Dois militares morreram no incndio, ocorrido no ano passado ... Reuters/25.02.2012 ... BRASLIA O Superior Tribunal Militar (STM) ...
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Direito Penal
... sempre lembrado pela doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não crime, deve fazer um ... – MPE) (1) Constitui causa de aumento da pena do crime de incêndio, previsto no Código Penal Brasileiro, ação de colocar fogo em balsa que ...