inelegibilidade reflexa
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Reelegibilidade de prefeito em municípios vizinhos e inelegibilidade reflexa
Fabrício Medeiros: Reelegibilidade de prefeito em municípios vizinhos
Após o equacionamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da controvérsia relacionada à figura do prefeito itinerante, a criatividade da classe política brasileira deu origem a uma nova situação igualmente merecedora de reflexão acadêmica e juri... -
Acórdão Nº 1414893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2 Direito Eleitoral. 3. Registro de candidatura. Ausência da comprovação de prévia filiação partidária. Inelegibilidade. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6....
... filiação partidária. Inelegibilidade. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa ... reflexa à Constituição ... - Acórdão nº 914579 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2015
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Pedido de registro de candidatura
... de “qualquer eleitor” para a impugnação fundada em inelegibilidade ou incompatibilidade (§ 3º do art. 97). O TSE, entretanto, admite a ... 16.5. Inelegibilidade Reflexa ... Há também as inelegibilidades reflexas , aquelas que ...
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Acórdão nº 744653 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INELEGIBILIDADE. LEI 64/90, ART. 1º, I, j. OFENSA MERAMENTE INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 1354729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... 2. Direito ... Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame ... de fatos e provas ... inelegibilidade reflexa e também a incidência da Súmula ... Vinculante 18. Nesse sentido, ... -
Direito Electoral
... políticos é parte legítima para dar notícia de inelegibilidade ao Juiz Eleitoral, mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias ... (Juiz de Direito/GO – 2021 – FCC) A inelegibilidade reflexa (A) alcança o cônjuge e parentes dos chefes do Poder Executivo e dos ...
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Decisão monocrática Nº 1354729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... RECURSOS ESPECIAIS. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ARTIGO 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE ...
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Exercícios prácticos
... do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no Art. 14, § 7º, da Constituição Federal.” ) ... EBOOK ... , Antônio da Silva é alcançado pelo instituto na inelegibilidade reflexa, já que, marido da governadora e sem exercer qualquer cargo eletivo, não ...
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Direitos políticos
... 14, §3º) e não incorrer em causa de inelegibilidade (art. 14, §4º a §9º) ... Isto posto, nos termos do art. 14, §3º, ... razão da função; b) em razão do parentesco ( inelegibilidade reflexa ); ou c) em razão de previsão em Lei Complementar ... 4.1.2.1 ...
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Acórdão nº 935627566 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Marzo de 2012
... FALECIMENTO H MENOS DE SEIS MESES DAS ELEIES. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 50 E 7 0, DA CONSTITUIO FEDERAL. NO PROVIMENTO. 1. O ...
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Decisões Monocráticas nº 1256555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... CÔNJUGE DE PREFEITO REELEITO EM MUNICÍPIO VIZINHO ... INELEGIBILIDADE REFLEXA ... INAPLICABILIDADE: PRECEDENTES ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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TSE vai além dos documentos para romper laços de família em linha sucessória
TSE reforça jurisprudência para romper laços de família em eleições
Uma nova orientação para reconhecimento da inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º da ... ministro Luiz Edson Fachin destacou que o tema da inelegibilidade reflexa não é novo, mas traz vicissitudes com áreas de desafio para compreender ... -
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... analfabetos e os inalistáveis, e o § 7º regulamenta a inelegibilidade reflexa, decorrente do parentesco até o segundo grau ou por adoção, dos ...
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Direito Constitucional
... ao cargo de deputada estadual, pois a abrangência da inelegibilidade de seu pai se restringe ao município Delta. São os eleitores do estado ... e Y, uma vez que a Constituição dispõe sobre a inelegibilidade reflexa ou indireta para os parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau nos ...
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Decisões Monocráticas nº 1261578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... VICE-PREFEITO ... INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL ... ART. 14, §§ 5° E 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Assim, evidente a inelegibilidade reflexa entre o agravante e sua esposa ante o exercício de três mandatos ...
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Magistratura TJGO 2021
... de condição de elegibilidade ou a presença de causa de inelegibilidade ... (D) tem por objetivos a cassação do registro ou diploma de ... (D) I e III. (E) II e III ... 70. A inelegibilidade reflexa (A) alcança o cônjuge e parentes dos chefes do Poder Executivo e dos ...
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Decisão da Presidência nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... afastamento no semestre anterior ao pleito, não afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuação de um mesmo grupo familiar no ... repercussão geral, pois trata da aplicação de inelegibilidade reflexa referente à vedação do terceiro mandato eletivo do mesmo grupo familiar ...
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Decisões Monocráticas nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... afastamento no semestre anterior ao pleito, não afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuação de um mesmo grupo familiar no ... repercussão geral, pois trata da aplicação de inelegibilidade reflexa referente à vedação do terceiro mandato eletivo do mesmo grupo familiar ...
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Decisão monocrática Nº 1322824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED). INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF/88. CRITÉRIO ...
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Acórdão nº 24855 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2013
... PREFEITO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. CONDENAO POR CONDUTA VEDADA. INELEGIBILIDADE. ART. 1, 1, J, DA LC N ...
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Acórdão Nº 1337677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMENTA Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Registro de candidato. Deferimento. Inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea p, da Lei Complementar nº 64/90. Natureza infraconstitucional. Exame de circunstâncias fáticas. Ofensa reflexa ao texto constitucional. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. Não prospera o agravo interno que...
... Eleitoral. Registro de candidato. Deferimento. Inelegibilidade prevista ... no art. 1º, inciso I, alínea p, da Lei Complementar nº ... infraconstitucional. Exame de circunstâncias fáticas. Ofensa reflexa ao ... texto constitucional. Fundamentos não infirmados. Não provimento ... -
Acórdão Nº 1358354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... REPROVAÇÃO DAS CONTAS ... ANUAIS. CAUSA DE INELEGIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE ... CONSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ... decisão da Corte de origem, a tornar oblíqua e reflexa eventual ofensa à ... Constituição, insuscetível, como tal, de ...
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Das inelegibilidades
... ítulo pretende elucidar, dogmaticamente, o instituto da inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado, apontando os ... , da Constituição Federal, e trata da denominada inelegibilidade reflexa por parentesco com os ocupantes de cargos no Poder Executivo, no ...
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Legislação
... MÉRITO: VEREADORA ELEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. SUPOSTA UNIÃO ESTÁVEL COM O IRMÃO DA PREFEITA. ART. 14, § ...