injunção significado
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ... histórica, recentemente, regulamentou, por meio do Mandado de Injunção n. 712-8, o direito de greve do servidor público da seguinte forma: ...
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Elementos da análise institucional
... a percepção de que tão ou mais importante do que estudar o significado das normas constitucionais é estudar quem deve dizer o que elas ... Tribunal Federal em fazer um uso mais efetivo do mandado de injunção, sob crítica quase uníssona da doutrina brasileira. Os ministros do STF, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... chegaram à conclusão de que as condições de significado da linguagem e a exigência de verificação precisavam ser ... do direito de greve do servidor público, man dado de injunção, ou mesmo o caso da relatoria de Documento assinado digitalmente ...
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Direito Constitucional
... , segundo Gilmar Mendes, a Constituição de 1988 reduziu o significado do Controle de Constitucionalidade incidental ou difuso, ao ampliar, de ... (B) Recurso especial. (C) Mandado de Injunção. (D) Avocação. (E) Arguição de descumprimento de preceito ...
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Institutos Afins
... 1. Mandado de injunção ... Conforme havíamos narrado em escrito anterior, dentre os direitos ... que esta, quando se efetivar, dê à Constituição sentido e significado diversos daqueles acolhidos no momento da formação da norma fundamental ...
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Institutos afins
... 1. Mandado de injunção ... Conforme havíamos narrado em escrito anterior, dentre os direitos ... que esta, quando se efetivar, dê à Constituição sentido e significado diversos daqueles acolhidos no momento da formação da norma fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 6938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
Mandado de injunção ... Eleição majoritária ... Possibilidade de concorrer, por meio de ... avulsas envolve controvérsia interpretativa acerca do significado" e o alcance da exigência de filiação partidária, prevista no art. 14, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 6938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
Mandado de injunção ... Eleição majoritária ... Possibilidade de concorrer, por meio de ... avulsas envolve controvérsia interpretativa acerca do significado" e o alcance da exigência de filiação partidária, prevista no art. 14, \xC2" ...
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Hermenêutica constitucional
... sentido das palavras do texto, contudo atendo-se ao texto e ao significado que cada palavra pode ter no contexto nele designado. 16 O método ... legais de levantamento do FGTS, ou como a dos Mandados de Injunção 670 e 708 , nos quais o STF decidiu que, embora o direito de greve dos ...
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Controle de constitucionalidade
... de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e o Mandado de Injunção (MI) ... d) atos privados que ofendam direitos fundamentais. No ... o sentido do texto sem alterar-se o texto, modificando o seu significado, desde que essa modificação não seja contrária ao próprio texto ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... A expressão “digital” é polissêmica, e seu significado é impregnado do contexto em que usada. No geral, diz-se ser digital o que ... ; neste, impõem-se providências para que não sejam objeto de injunção de terceiros estranhos ao processo investigatório; além disso, é ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 103, § 2º) ou por mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI). O senso de responsabilidade do Poder ... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
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Acórdão Nº 4733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 22/08/2023 ... EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 4.733 DISTRITO FEDERAL ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... acerca do significado" de discriminação racial e da sua forma de ... materialização ... Ineg\xC3" ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... conceitual o exercício da função do Poder Judiciário dar significado aos valores constitucionais, quando esta exige um embate entre o ... of Topeka II indicando que o tribunal não ordenou uma injunção imediata, em vez disso, iniciou um período de transição dizendo aos ... -
Decisões Monocráticas nº 32601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... de 2017, distribuiu junto a este Tribunal pedido de Mandado de Injunção, autuado sob o número MI 6.791, de relatoria do ilustre Ministro CELSO DE ... Federal, o constituinte pretendeu conferir aos dois institutos significado processual semelhante, assegurando idênticas conseqüências jurídicas ...
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Decisão da Presidência nº 7044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... , monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à ... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República ... Nada mais nocivo, ...
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Decisão da Presidência nº 32601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... de 2017, distribuiu junto a este Tribunal pedido de Mandado de Injunção, autuado sob o número MI 6.791, de relatoria do ilustre Ministro CELSO DE ... Federal, o constituinte pretendeu conferir aos dois institutos significado processual semelhante, assegurando idênticas conseqüências jurídicas ...
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Decisões Monocráticas nº 7044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... , monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à ... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República ... Nada mais nocivo, ...
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Ação Sindical e Fins
... 8. Mandado de segurança coletivo. 9. Mandado de injunção. 10. Ação direta de inconstitucionalidade. IV — Defesa direta de ... antigos anarquistas, socialistas e comunistas, em verdade tem significado ...
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O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à intangibilidade salarial do servidor público
Analisou-se a utilização do mandado de injunção para compelir o Poder Executivo e o Poder Legislativo a produzir a legislação obrigatória para concessão da revisão anual dos subsídios dos servidores públicos. Analisou-se a importância dos salários e de sua condição de direito fundamental do trabalhador. Posteriormente, avaliou-se o papel dos sindicatos na garantia dos direitos das categorias....
... A Constituição Cidadã veio para mudar a cultura jurídica, para dar um novo significado aos direitos fundamentais, portanto, ignorar essa lógica faria com que toda a confiança estatal depositada pelo povo brasileiro, desde a abertura ... -
Decisão da Presidência nº 6627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ... SISTEMA ... ções, salientou que essa meta - tal como revela o próprio significado da palavra - constitui-se em diretriz infraconstitucional de natureza ...
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Decisões Monocráticas nº 6627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ... SISTEMA ... ções, salientou que essa meta - tal como revela o próprio significado da palavra - constitui-se em diretriz infraconstitucional de natureza ...
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Decisão da Presidência nº 6687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
Mandado de injunção ... Ausência de indicação de direito subjetivo de titularidade do ... ção nos meios de comunicação, do teor, abrangência, significado comum de todos os dispositivos, para que seja aprovado pela maioria dos ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 52, X, da Constituição Federal teria significado semelhante àquela constante do art. 66, §1.°, que trata do veto ... 4, também poderia ser atacado pela via concreta do mandado de injunção ... Pode-se então perceber que nosso sistema de controle de ...
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Direitos individuais e coletivos
... corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais ... Fundamento Autonomia da vontade Subordinação ... Significado Podem fazer tudo que a lei não proíbe Só podem fazer o que a lei ...