injunção significado
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ... Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Mandados de Injunção 943 e 1010-DF, em 22 de junho de 2011, esboçar a intenção de ixar a ...
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Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira
... a trajetória adotada pela Corte no julgamento de mandados de injunção ao longo da vigência da constituição atual. Com isso, busca-se atestar ... , uma questão preliminar ao debate diz respeito ao próprio significado de “ativismo judicial”. Assim, podemos formular as seguintes ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... da fenomenologia hermenêutica, buscar-se-á construir o significado da (i)legitimação democrática dessa apropriação normativa do sexo e ... Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733 essencialmente a partir da lógica sempre perversa da ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... afirmando que um fundamento é subjetivo quando se refere ao significado ou relevância da norma consagradora de um direito fundamental para o ... Mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e habeas data. Rio de Janeiro: Forense, 1989. p. 11 ... ÁLVARO DE ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... De fato, a deficiência não precisa ser significado de isolamento ou sofrimento, mas, para que essas pessoas tenham a ... , não foi editada e a questão foi suscitada em mandado de injunção ... 76. Em diversos precedentes, o STF afirmou que a ausência de ...
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Os fundamentos teórico-gerais e o significado pragmático da chamada 'norma introdutora'
... A emissão da ordem (norma categórica) que caracteriza os writs (mandados de segurança, habeas corpus, mandado de injunção, habeas data etc.), por exemplo, não se apresenta como o resultado da aplicação de norma abstrata e geral, mas na condição de enunciado ...
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Psicologia social, trabalho e cooperativismo
... A injunção metodológica de Foucault aqui é a exterioridade. As leituras críticas, ... de unificar as falas sobre o cooperativismo em torno de um só significado e a apreender as relações entre as atuais transformações do mundo do ...
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Função das arras
... que “a história do direito tem de evitar a reificação do significado dos valores, categorias ou conceitos, já que estes – por dependerem ... Não se permitia a injunção forçada da obrigação. Nessa conjuntura de negociação, a entrega do ...
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Decisão da Presidência nº 1885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º, INC ... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República ... Nada mais nocivo, ...
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Decisões Monocráticas nº 1885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º, INC ... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República ... Nada mais nocivo, ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... significado – revestido de maior ou de menor abrangência material – projeta-se, ... , seja por intermédio do remédio constitucional do mandado de injunção, seja por via da ação direta de inconstitucionalidade por omissão ...
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Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
... A questão trazida no Mandado de Injunção 7.300/DF é de grande importância na efetivação pelo Poder Judiciário ... ência à dignidade, isto é, dar à existência humana um significado jurídico a partir do princípio do respeito integral à pessoa, o que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ... não tem efeito suspensivo, sendo destituída, então, de injunção obstrutiva do trâmite processual da ação penal; b.3) a pretensão ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Uadi Lammêgo Bulos, 3 por sua vez, pondera que o significado do direito à vida é amplo, “porque ele se conecta com outros, a ... e produzido a eiva de inconstitucionalidade” (Mandado de Injunção 58, relator p/ o acórdão ministro Celso de Mello, julgamento em ...
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Decisões Monocráticas nº 6439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... DIREITO PÚBLICO ... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República ... Nada mais nocivo, ...
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Decisão da Presidência nº 6439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... DIREITO PÚBLICO ... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República ... Nada mais nocivo, ...
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Acesso à justiça
... ção Federal de 1988), reconhecendo a efetiva ampliação do significado dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos ou quase uma ... por omissão (artigo 103, § 2º), o mandado de injunção (artigo 5º, LXXI) e o habeas data (artigo 5º LXXII), além dos ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... a partir do que estes significam para ela, ou seja, tal significado surge como consequência da interação social que este indivíduo mantem ... 72 Entendimento esposado no Mandado de Injunção N. 6793 ʹ STF de 05/02/2018. Sob uma perspectiva formal, com análise da ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... No caso, debateu-se o significado jurídico do termo racismo , disposto no Art. 5°, XLII, da ... de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4.733, julgados conjuntamente, o Supremo Tribunal Federal restringiu ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ... Min. Cármen Lúcia, DJ 7.8.08 ... 33) Mandado de injunção. Natureza. Conforme disposto no inciso LXXI do art. 5º da Constituição ...
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Direito Constitucional
... saneamento da omissão pode ser tentado por meio de mandado de injunção e de ação direta de inconstitucionalidade por omissão ... (B) ... De acordo com o Supremo, “a definição do significado de bloco de constitucionalidade – independentemente da abrangência ...
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Fontes
... lugar, a Constituição da República consagra o mandado de injunção para suprir a “falta de norma regulamentadora” que torne “inviável ... , esse conjunto de manifestações judiciais ganhou enorme significado para o direito administrativo, seja porque uma decisão judicial constitui ...
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Decisões Monocráticas nº 5245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º, INC ... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República ... Nada mais nocivo, ...
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Decisão da Presidência nº 5245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º, INC ... de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República ... Nada mais nocivo, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Pouco a pouco, com este último significado, o termo foi inserido na linguagem constitucional ... Coube ao ... de inconstitucionalidade por omissão e inúmeros mandados de injunção perante o Supremo Tribunal Federal, umas e outros rejeitados pela Suprema ...