interdito romano
8315 resultados para interdito romano
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Tutela da propriedade imóvel
... mais importante temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados para a proteção da posse. Assim ... Neste caso, para proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis ... Recuperandae possessionis - Este interdito destinavase ...
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A relação do habeas corpus com a constituição da república e suas linhas históricas
... Com raízes no Direito Romano, pela via do interdito de homene libero que buscava garantir a liberdade ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... Privada e Direito das Sucessões: uma análise funcional do “interdito aos pactos” – 4. O planejamento sucessório na instrumentalização ... para a vedação repousa em aversão moral, proveniente do direito romano. Esta concepção, contudo, merece reflexão, seja em sede de contexto ...
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Acórdão nº 1.0000.18.048108-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DOMÍNIO COMPROVADO. RECUSA NA ENTREGA DO BEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE FRUIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Observando-se que a parte autora é proprietária do imóvel, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis, e recusando-se a parte ré, injustificadamente, a entregar o bem, a procedência do pedido de imissão na posse é medida que...
... J Orlando Gomes explica que:"( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.048108-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DOMÍNIO COMPROVADO. RECUSA NA ENTREGA DO BEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE FRUIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Observando-se que a parte autora é proprietária do imóvel, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis, e recusando-se a parte ré, injustificadamente, a entregar o bem, a procedência do pedido de imissão na posse é medida que...
... J Orlando Gomes explica que:"( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.048108-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DOMÍNIO COMPROVADO. RECUSA NA ENTREGA DO BEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE FRUIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Observando-se que a parte autora é proprietária do imóvel, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis, e recusando-se a parte ré, injustificadamente, a entregar o bem, a procedência do pedido de imissão na posse é medida que...
... J Orlando Gomes explica que:"( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... Certamente, o instituto do ZPO alemão se inspirou no Direito Romano ... Vale mencionar a medida cautelar denominada “atentado”, que ... , que possui origem no Direito Romano, quando era denominado“interdito”. Tal característica se ocupa de resguardar uma situação jurídica ... -
Interditos proibitórios e direito de greve
... INTERDITOS PROIBITÓRIOS E DIREITO DE GREVE ... 1. INTERDITO" PROIBITÓRIO 1.1. Etimologia ... O vocábulo “interdito”, origin\xC3" ... No direito romano, as pretensões fundamentadas no direito de propriedade, pelas quais o ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Privada e Direito das Sucessões: uma análise funcional do “interdito aos pactos” – 4. O planejamento sucessório na instrumentalização ... para a vedação repousa em aversão moral, proveniente do direito romano. Esta concepção, contudo, merece reflexão, seja em sede de contexto ...
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Posse sobre imóveis
... ão a manutenção de posse, a reintegração de posse, e o interdito proibitório ... O direito a proteção da posse, assegurado pelo ... reintegração o interdito recuperanda e possessionis do direito romano ...
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Acórdão nº 1.0408.15.002102-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - COMPRA E VENDA - ESCRITURA PÚBLICA E DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - PROPRIEDADE COMPROVADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- A Ação de Imissão na Posse é ajuizada pelo proprietário que, ao adquirir o imóvel, vê-se impedido de exercer a posse sobre este em virtude de seu exercício por parte do vendedor ou de um terceiro. -...
... magistrio de Orlando Gomes: "( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
Acórdão nº 1.0408.15.002102-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - COMPRA E VENDA - ESCRITURA PÚBLICA E DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - PROPRIEDADE COMPROVADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- A Ação de Imissão na Posse é ajuizada pelo proprietário que, ao adquirir o imóvel, vê-se impedido de exercer a posse sobre este em virtude de seu exercício por parte do vendedor ou de um terceiro. -...
... magistrio de Orlando Gomes: "( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
Acórdão nº 1.0079.10.032524-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - IMÓVEL OCUPADO PELA RÉ POR MEIO DE COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA. Extraindo-se que a data do protocolo do recurso interposto pela parte autora é tempestiva não há que se falar em acatamento da preliminar arguida nas contrarrazões. A ação de imissão
... magistrio de Orlando Gomes: "( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
Acórdão nº 1.0015.12.003345-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IDOSO - INTERVENÇÃO DO MP - DESNECESSIDADE - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - PROVA DA INCAPACIDADE - INEXISTÊNCIA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COAÇÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMISSÃO NA POSSE - MANUTENÇÃO. Não há falar em nulidade por falta de nomeação de curador especial, se não há prova da incapacidade. Dispõe o art. 74, II do Estatuto...
... do mestre Orlando Gomes, "( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
Tutela da propriedade imóvel
... mais importante temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados para a proteção da posse. Assim ... Neste caso, para proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis ... Recuperandae possessionis - Este interdito destinavase ...
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Acórdão nº 1.0384.14.005075-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. DIALETICIDADE PRESENTE. REJEIÇÃO. IMÓVEL OCUPADO PELA RÉ POR MEIO DE COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO. POSSE INJUSTA DEMONSTRADA. USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - Pelo princípio da dialeticidade,
... , o magistrio de Orlando Gomes:"( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
Acórdão nº 1.0209.14.000639-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PROVA DA PROPRIEDADE - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO- BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. 2. Não...
... Gomes, o seguinte ensinamento:"( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
Acórdão nº 1.0209.14.000639-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PROVA DA PROPRIEDADE - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO- BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. 2. Não...
... Gomes, o seguinte ensinamento:"( ... ) a ao correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem est impedido de exercer sobre a ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... “O imperador romano Augusto, na verdade faz parte da história cristã da salvação, e ... Trata-se do interdictum de homine libero exhibendi (interdito de exibição do homem livre), que se impetrava perante o pretor, o qual ...
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Título I - Do acesso à justiça
... Como observou Pontes de Miranda, o termo “interdito”, haurido no Direito Romano, refere-se à pessoa a quem se proíbe algo, ...
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Arts. 84 a 87
... Como observou Pontes de Miranda, o termo “interdito”, haurido no Direito Romano, refere-se à pessoa a quem se proíbe algo, ...
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Acórdão Nº 0052153-51.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROPRIEDADE REGULARMENTE CONSTITUÍDA. POSSE EXERCIDA INJUSTAMENTE PELA RÉ. TESE DEFENSIVA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO ACOLHIDO. POSSE EXERCIDA DE FORMA PRECÁRIA POR MERA PERMISSÃO ATÉ O ANO DE 2011. EQUÍVOCO CARTORÁRIO RESOLVIDO NO ANO DE 2019, ATRIBUINDO O DOMÍNIO DO BEM À PROMOVENTE. CIÊNCIA PELA
... "[ ... ] é a ação correspondente ao interdito romano adipiscendae ... possessionis e quem está impedido de exercer ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º São incapazes: ... I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II - o que, acometido por ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem jurídica imparcial, o que vem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de terceiro, de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc ... Parágrafo único. A norma determina a ... , a conciliação conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse período, como uma fraude ...
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Acórdãos nº 2107743-74.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... Orlando Gomes, "( ... ) é a ação correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem está impedido de ...