intervenientes
-
Acórdão nº 2011/0053498-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ARRENDATÁRIA QUE RESIDIA NO IMÓVEL COM FILHOS MENORES. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 82, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... meramente reflexo. Não são partes ou intervenientes no processo, tampouco ... compuseram qualquer relação negocial. Concretamente, não evidenciado o interesse ... - Acórdão nº 2014/0106576-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... SEÇÃO II. Da destinação final de sobras e de embalagens ... ARTIGO 51 ... Mediante aprovação dos órgãos federais intervenientes no processo de registro, a empresa produtora de agrotóxicos, componentes ou afins poderá efetuar a reutilização de embalagens ... ARTIGO ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... Art. 8º Será provida aos importadores, aos exportadores e aos demais intervenientes no comércio exterior solução de guichê único eletrônico por meio do qual possam encaminhar documentos, dados ou informações aos órgãos e ...
-
Acórdão nº 2013/0090892-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... penalidades somente seriam aplicáveis às partes e aos intervenientes", a evidenciar o ... prequestionamento da matéria e a ensejar, por conseguinte, seu enfrentamento meritório\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0389850-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de gerência de empresas destinadas a ocultar os intervenientes" em ... operação de comércio exterior, bem como praticado sonegação de ... tributos e acréscimo patrimonial a\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 70) ... ARTIGO 544 ... O despachante aduaneiro, o transportador, o agente de carga, o depositário e os demais intervenientes em operação de comércio exterior ficam obrigados a manter em boa guarda e ordem, e a apresentar à fiscalização aduaneira, quando exigidos, os ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção, conforme modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ou documento relativo à aplicação, identificando as partes intervenientes na operação (Lei nº 7.450, de 1985, art. 48, Lei n 7.751, de 14 de abril de 1989, art. 3, e Lei nº 8.383, de 1991, art. 35) ... § 1 O ...
-
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... dos casos submetidos, relevância para a abordagem temática da liberdade religiosa e confluência de fatores sociológicos intervenientes, que elucidam o conjunto de elementos abordados. As conclusões evidenciam as peculiaridades dos resultados obtidos ante a ... Rev. direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133000-30.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RECURSO DE REVISTA. 1) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2) PRESCRIÇÃO. 3)PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 4) DIFERENÇAS - REGULAMENTO DE 1979. 5) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 6) FONTE DE CUSTEIO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA....
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ... -
Acórdão nº 2009/0113764-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da cessão do nome da empresa para a realização de operação de comércio de terceiros com vistas ao acobertamento de seus reais intervenientes ou beneficiários. Segundo o parágrafo único do referido dispositivo, tal infração não é daquelas que permitem a declaração de inaptidão do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39-56.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Embora a complementação de aposentadoria não integre o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, os empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114...
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, os empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ... -
Acórdão nº 2006/0229489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 251/257), é o caso das intervenientes referidas ... 2. O ora recorrente não se enquadra na hipótese prevista no art. 202 da Constituição Federal de 1967, com redação dada pela EC ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153900-71.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a complementação de aposentadoria não integre o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados,...
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42-74.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Embora a complementação de aposentadoria não integre o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, os empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 11
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, os empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153900-71.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a complementação de aposentadoria não integre o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados,...
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183000-96.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a complementação de aposentadoria não integre o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como...
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114200-94.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a complementação de aposentadoria não integre o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo...
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77200-11.2009.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65000-26.2007.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APOSENTADORIA E PENSÃO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a complementação de aposentadoria não integre o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e...
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-24.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-24.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ...
- Acórdão nº MS 17448 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2005/0095324-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... às partes da demanda (demandante e demandado), mas a todas as partes do processo (incluindo-se aí, também, portanto, os terceiros intervenientes e o Ministério Público que atua como custos legis). É mais amplo ainda, porém, o alcance do art. 14. Isto porque não só as partes, mas todos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-48.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 114, IX, da CF, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO...
... o contrato de trabalho, constitui parcela acessória, tendo como devedores e credores os empregados, os empregadores e as entidades intervenientes, deslocando, por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal ...