investigação paternidade audiência preliminar
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Decisão monocrática Nº 1388470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... ÇÃO CRIMINAL – CRIME MILITAR –PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ... QUE PODERÁ SER FEITA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECUSOS ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1458937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUERIDA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acordao N° 1350982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Proteção da criança e do adolescente. Adoção. Cerceamento de defesa. Ausência. Participação. Genitora. Estudo social. Prova testemunhal. Rejeição. Mérito. Entrega de criança em tenra idade para terceiros cuidarem. Reaproximação. Ausência de real demonstração. Estreitos vínculos afetivos com os pretendentes à adoção. Artigo 43 do eca. Princípio...
... Apelação conhecida e não provida. Preliminar rejeitada ... Acordam os Senhores ... audiência para oitiva da genitora ... Ata de audiência ... condições do exercício da paternidade ou da maternidade. ( ... ) 5. Constatando-se que a ... Portanto, tratando-se de investigação sobre quem deve ... exercer a guarda de um ... -
Decisão monocrática Nº 1389634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... MERA IRREGULARIDADE. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA; 2) NULIDADE. ADITAMENTO DA IA, EM SEDE DE AUDIÊNCIA, SEM POSSIBILITAR À DEFESA A APRESENTAÇÃO DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1 - Fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL junto ao CEJUSC ... -11.2017.8.05.0154 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... extraída dos autos da Ação de Investigação de Paternidade distribuída digitalmente sob o ... a impugnação da parte contrária em preliminar de contestação (art. 100 e art. 337, inciso ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... ão há a necessidade de ser designada audiência, portanto, para o depoimento pessoal (art. 319, ... captação ilícita de sufrágio e investigação judicial eleitoral) que são, a rigor, ações ... de uma fase de defesa prévia ou preliminar, mas não, em meu sentir, como sustentar que o ... ção: ação de investigação de paternidade (art. 2º, § 4º da Lei nº 8.560/1992); ação ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ÍTALO ... Na Audiência de Conciliação (ID 271802831), as partes ... ório, ao que passo à análise da preliminar e do mérito ... DA PRELIMINAR ... REJEITO a ...
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Decisão monocrática Nº 1365445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO MENOS DE VINTE MINUTOS ANTES ... 2- Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Redução das Disposições Testamentárias
... evitar maiores recursos, se houver uma audiência de conciliação ... A dispensa da colação ... fora do casamento, em ação de investigação, cumulada com petição de herança. O surgimento ... ção, na qual reconhecida sua paternidade. Necessidade de preservação de sua legítima ... PRELIMINAR" DE DESERÇÃO REJEITADA – INÉPCIA DA INICIAL \xE2\x80" ...
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Breves notas sobre a audiência, sua evolução e previsão legal: das ordenações ao novo CPC/2015
... 8.952/94 trouxe a lume a audiência preliminar, no CPC/73 no art. 331, que nos processos sob ... pode reconhecer, espontaneamente, a paternidade no curso do processo de investigação. E ...
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Acórdão nº 0000551-44.2014.8.05.0011 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... prevalecer o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Afirmam que a convivência ... para apresentar o apelo, tendo sido a preliminar de ... ilegitimidade passiva acolhida pelo ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM E MATERNIDADE ... Em audiência de conciliação realizada no Juízo de piso na ...
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Acórdão nº 1.0694.17.003472-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA, COMO EMANAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDOS O RELATOR E O ... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem proposta contra o esplio de GILSON ... -
Acórdão nº 1.0694.17.003472-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA, COMO EMANAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDOS O RELATOR E O ... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem proposta contra o esplio de GILSON ... -
Capítulo 3 - Emenda e aditamento da petição inicial
... interesse na realização ou não de audiência preliminar de conciliação ou mediação (ver ... Uma ação de investigação de paternidade não envolve nenhum valor, porém ...
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Serra dourada - Vara cível
... apresentada em ID34822283, apresentou preliminar de Inépcia a inicial, informou que existe lei ... , e determinando a designação de Audiência de conciliação ... Certidão ID26966627, ... existe ação de reconhecimento de paternidade pós-morte, devendo ser indeferido o pedido de ... Trata-se de Ação de investigação de paternidade c/c guarda, alimentos e direito de ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Existe prova inequívoca da paternidade, sendo que o impedimento do contato dos menores ... DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Cite(m)-se o(os) réu(s) para, ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA ... ÇÃO DO VALOR DA CAUSA Em sede de preliminar, a parte ré apresentou impugnação ao valor da ...
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Exercícios prácticos
... para propositura da ação de investigação de paternidade e da petição de herança? ... a resposta deve ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento ... suscita preliminar de ilegitimidade da parte autora, pois alega que ...
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Decisão monocrática Nº 1393590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ... citada e intimada a comparecer à audiência de conciliação, porém não se fez presente e ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0702.14.076563-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE HERANÇA. PETIÇÃO DE HERANÇA. ILEGITIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEN. AUTOR NÃO É HERDEIRO. 1. O herdeiro que não foi incluído no processo de sucessão, detém legitimidade para propor a petição de herança 2. Para o apelante ser considerado herdeiro do falecido deveria antes ter ajuizado uma demanda judicial de...
... a citao da r, foi realizada audincia preliminar quando a juza, de plano, extinguiu o feito. A ... uma demanda judicial de investigao de paternidade (ou t-la feito em conjunto com essa, de forma ... -
Decisão monocrática Nº 1391887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... II. ‘Não merece prosperar a preliminar de incompetência da Justiça Federal para ... , margeando entre a realização de audiência de instrução e a prolação da sentença ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ência judiciária gratuita e designada audiência de conciliação (ID 366951617), a qual restou ... -27.2017.8.05.0146 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jose Maria ... processuais, não havendo questão preliminar a ser examinada, adentro no meritum causae ... não incidem nas ações de investigação/negatória de paternidade, porquanto o estado de ...
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Acórdão nº 1.0209.14.004572-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA DO RÉU EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DO VÍNCULO PARENTAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A recusa injustificada da parte ré em se submeter ao exame de DNA, aliada à prova testemunhal indicadora da...
... , que, nos autos da investigao de paternidade ajuizada por K.S.S., julgou procedente o pedido ... , colha-se: EMENTA: APELAO CVEL - PRELIMINAR DE DESERO REJEITADA - ASSISTNCIA JUDICIRIA ... -
Dinâmica da prova
... Ex: a paternidade é uma figura jurídica; exige-se um procedimento ... , voltaremos nossos cuidados à investigação do modo pelo qual o direito positivo, como ... é realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, momento em ... ções, fixarmos, ainda que de modo preliminar, a ideia do que seja o ônus ... O ponto ...
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Caculé - Vara cível
... antecipada para momento posterior à audiência de conciliação (ID n. 19532901) ... Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM proposta por LAILTON ... A parte ré aventou a preliminar de inépcia da petição inicia l a o ...