jornais de santa catarina
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Acórdão Nº 0301561-10.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
CIVIL - RESCISÃO CONTRATUAL - PLANO EMPRESARIAL DE TELEFONIA MÓVEL - CANCELAMENTO - PERÍODO DE FIDELIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA FORNECEDORA - PENA CONVENCIONAL - DESCABIMENTO Este Órgão Fracionário consolidou o entendimento de que, "na contratação de plano empresarial de telefonia móvel, composto por um conjunto de números telefônicos, quando concedidos benefícios ao cliente, como...
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Decisão da Presidência nº 5432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... 751, de 9 de novembro de 2015, do Estado de Santa Catarina, que proíbe a propaganda de ... Catarina que proibia a publicação, em jornais, revistas e similares, de anúncios comerciais ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de Jornais (ANJ) e da Associação Nacional de Editores de ... ências Jurídicas, Universidade Federal de Santa ... Florianópolis, ... Disponível ... -
Decisão Monocrática Nº 0304236-21.2015.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 14-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0304236-21.2015.8.24.0011/50001, de Brusque Recorrente : Município Dia a Dia Editora Ltda EPPAdvogados : Patricia Aparecida Scalvim (OAB: 12259/SC) e outroRecorrido : Município de BrusqueProc. Município : Plinio Lopes da Silva (OAB: 34512/SC)Interessado : Secretário da Fazenda do Município de Brusque/SCDECISÃO...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... à imunidade tributária, concedida a jornais e periódicos pela Constituição Federal, ... -
Acordão da Quarta Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. USO INDEVIDO DE MARCA.INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. SÚMULA 7/STJ. LUCROS CESSANTES.NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR.REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.AUSÊNCIA.1. Tendo o Tribunal de origem condenado as rés ao dano emergente combase em elementos informativos dos autos, inviável a revisão...
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A Armação Baleeira de Garopaba: sua justa dimensão
Este texto se propõe a discutir a Armação Baleeira de Garopaba, pertencente ao complexo de armações construídas e exploradas no Brasil entre os séculos XVII e XIX. Privilegia aspectos relacionados à fundação e à estrutura da Armação, isto é, um sistema organizado de caça da baleia, produção e distribuição de óleo que desempenhou um papel ativo no processo de formação do município de Garopaba. A...
... de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, Florianópolis/SC, Brasil. E-mail: ... ão; um conjunto documentos extraídos dos jornais ... -
Estudos e ações em informação e educação - 2013
... 1 Universidade Federal de Santa Catarina - anacpo72@gmail.com ... 2 ... c) Tendências dos jornais on-line na disseminação personalizada do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... ocorrido em outra unidade da federação (Santa Catarina), além ... de ter negado o acesso dos ... jornais da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo ... -
Caracterização e reflexões sobre feminicídios no Estado de Santa Catarina
Por meio deste artigo, são apresentados dados que caracterizam as ocorrências de feminicídio do ano de 2020 no Estado de Santa Catarina. Para a caracterização do fenômeno, as informações, oriundas da Polícia Civil, foram categorizadas de acordo com: território de ocorrência; local de ocorrência; raça/etnia das vítimas; identidade de gênero das vítimas; existência ou não de denúncias anteriores de
... O estudo discutiu o homicídio conjugal a partir de casos reportados em jornais entre 2000 e 2010, comparando dados da região da Grande Florianópolis e da Grande São Paulo. Os homicídios/suicídios foram identificados ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... x Estado de Santa Catarina: “recorra a fazenda pública aos meios ... a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos. O produtor e o revendedor não ...
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Acórdão Nº 4007752-82.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - INTERLOCUTÓRIO QUE DECLAROU A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA ANTE A INOBSERVÂNCIA DOS PRAZOS DO ART. 232 DO CPC/73 - RECURSO DO EXEQUENTE - PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS FIXADO PELO JUÍZO - ACOLHIMENTO - TERMO INICIAL CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO REALIZADA EM DIÁRIO DA JUSTIÇA
... EM DIÁRIO DA JUSTIÇA - PUBLICAÇÕES EM JORNAIS LOCAIS TEMPESTIVAS - CITAÇÃO EDITALÍCIA ... /A e Agravados Pedro dos Santos e Márcia Catarina dos Santos ... A Quinta ... comprovou a publicação no "Jornal de Santa Catarina" em 18/02/2008 e 20/02/2008 (fls. 82-89 ... -
Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ
Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ
... da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ... O conselheiro, Valdetário Andrade ... Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de Santa Catarina para que ... -
Acórdão Nº 0002626-20.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.AGRAVO RETIDO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO. NÃO CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 523, § 1º DO CPC/73.NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, ANTE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR, ACERCA DO ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA....
... ÍPIO DE JOINVILLE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... social a edição e impressão de livros, jornais e revistas e que em 02.02.2005, foi iniciada ... -
Jurisprudência e Ementário
... 751, de 9 de novembro de 2015, do Estado de Santa Catarina, que proíbe a propaganda de ... Catarina que proibia a publicação, em jornais, revistas e similares, de anúncios comerciais ...
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Imunidade dos livros, jornais e periódicos promove cultura e democracia
Imunidade dos livros e jornais promove cultura e democracia
... ório apresentado ao STF pela Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI/SC) — a impressão terceirizada representa entre 35% e ... -
Acórdão Nº 20169000480 do Conselho da Magistratura, 12-09-2016
RECURSO DE DECISÃO. PROVIMENTO QUE MODIFICOU O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, APÓS PEDIDO FORMULADO PELOS INTERESSADOS. PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO. NORMA FEDERAL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO, ONDE HOUVER, DE JORNAL DIÁRIO LOCAL. MEDIDA QUE, NOS DIAS ATUAIS, NÃO NECESSARIAMENTE REVELA MAIOR EFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM MEIO...
... Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de Santa Catarina, e são ... -
Acórdão Nº 2016.900048-0 do Conselho da Magistratura, 12-09-2016
RECURSO DE DECISÃO. PROVIMENTO QUE MODIFICOU O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, APÓS PEDIDO FORMULADO PELOS INTERESSADOS. PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO. NORMA FEDERAL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO, ONDE HOUVER, DE JORNAL DIÁRIO LOCAL. MEDIDA QUE, NOS DIAS ATUAIS, NÃO NECESSARIAMENTE REVELA MAIOR EFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM MEIO...
... Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de Santa Catarina, e são ... -
Acórdão Nº 0000669-26.1999.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA, DECORRENTE DE MANIFESTAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADAS PERANTE A IMPRENSA SOBRE OS FATOS APURADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 0063251-56.1995.8.24.0023. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE BLUDATA-PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.
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Acórdão Nº 5022053-12.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS EM JORNAIS DE AMPLA CIRCULAÇÃO. RECURSO DO EXEQUENTE.SUSTENTADA A DESNECESSIDADE DA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS POIS SERIA SUFICIENTE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL ESTADUAL....
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Acórdão Nº 2015.500575-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABUSO DE LINGUAGEM, RECONHECIDO COMO DIFAMAÇÃO, VEICULADO EM ENTREVISTAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, BEM COMO EM JORNAIS IMPRESSOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.IRRESIGNAÇÃO SOMENTE DO AUTOR. AUMENTO DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS. CABIMENTO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... DE RÁDIO E TELEVISÃO, BEM COMO EM JORNAIS IMPRESSOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... dos Juizados Especiais do Estado de Santa" Catarina ... VOTO ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0312453-26.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS PUBLICAS EM JORNAIS QUE DISPONIBILIZARAM FOTO E NOME COMPLETO DE SUSPEITO PELO CRIME DE INCÊNDIO A ÔNIBUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DO CARÁTER DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE DEFERE EXPRESSAMENTE A SUSPENSÃO DA...
... 0312453-26.2015.8.24.0020 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... JORNAIS QUE DISPONIBILIZARAM FOTO E NOME COMPLETO DE ... -
Acórdão Nº 0327999-49.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.RECORRENTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE PREJUIZO MATERIAL EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DE RELAÇÃO LOCATÍCIA COM A RECORRIDA, PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL EM QUE ESTAVA INSERIDA A BANCA DE JORNAIS E REVISTAS APELANTE. COLOCAÇÃO DE TAPUMES E RETIRADA
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Acórdão Nº 5009270-85.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DO AUTOR. TESE DE QUE AS FERRAMENTAS WINPEN E ENGLISHPEN POSSUEM DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA...
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Acórdão Nº 31198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Decreto presidencial no qual se declarou o interesse social de imóvel rural para fins de reforma agrária. Ocorrência de esbulho possessório antes da vistoria em que se assentou a improdutividade de dado imóvel. Ordem concedida. Aplicação da vedação prevista no § 6º do art. 2º da Lei nº 8.629/93. Agravo regimental a que se nega provimento.
... Santa Catarina (Doc. 04, Item II) e (c) as diversas ... impetrantes: (a) reportagens de jornais" locais noticiando a ... terceira ocupação do im\xC3" ... -
Acórdão Nº 0331123-40.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALAGAMENTO DE SUBSOLO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA AUTORA. INUNDAÇÃO CAUSADA POR ROMPIMENTO DE ADUTORA PERTENCENTE À DEMANDADA E LOCALIZADA EM FRENTE AO IMÓVEL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO ACOLHIMENTO....