Jovem Trabalhador
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 674-22.2010.5.02.0462)
... Da doença profissional ... Insurge-se o trabalhador contra o não-reconhecimento de que está acometido de doença ... é adequado para a reparação do dano ao jovem trabalhador, derivado da negligência patronal na manutenção de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000363-91.2019.5.07.0004), 2020-04-10
... as reclamadas negligenciaram a proteção e saúde do falecido trabalhador, sobretudo ao oferecerem um meio ambiente laboral inseguro e não ... condenatório quanto à gênese do acidente que ceifou a vida de um jovem trabalhador de 31 anos, fato esse que deixou órfãos dois filhos menores ...
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Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de...
... exploração da força de trabalho, condição que sujeita o trabalhador e meio pelo qual pode (mas nem sempre consegue) garantir sua ... , a educação é entendida como um instrumento que permite ao jovem trabalhador aspirar melhorias salariais, bem como se apropriar de novas ... -
DECRETO Nº 67339, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970. Promulga a Convenção 127, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa Ao Peso Maximo das Cargas que Podem Ser Transportadas por Um So Trabalhador.
... c) a expressão ?trabalhador jovem? designa todo trabalhador com idade inferior a dezoito anos ... 1. A presente Convenção se aplica ao transporte manual regular de cargas ... 2. A ...
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Etnia, e não a religião, é crucial para a radicalização em Bruxelas
... contente por se livrar daquelas pessoas contou Bachir MRabet, um jovem trabalhador descendente de marroquinos em Molenbeek ... Segundo ele, ...
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A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
... que seja respeitado o direito de autodeterminação pessoal do trabalhador, assegurando-se a possibilidade de escolha e de tomada de decisões (no ... Jovem, aos 37 anos, o trabalhador foi aposentado por invalidez, com uma série ...
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Acórdão nº 0013165-84.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 03-07-2023
... foi o fato do réu estar flertando com a namorada da vítima, uma jovem aprendiz do Supermercado Formosa, sendo chamado a atenção pela vítima, ... do crime foram graves, pois foi ceifada a vida de um jovem trabalhador. Entendo que o comportamento da vítima contribuiu para o crime. Todas as ...
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A aprendizagem no segmento industrial à luz do princípio do trabalho digno
Este capítulo analisa o regime de aprendizagem a partir do princípio do trabalho digno, partindo da contextualização do reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas e da construção do Direito do Trabalho nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem como nas constituições brasileiras e na legislação infralegal a partir da CLT, nos anos 1940. Em seguida, apresentam-se em...
... Humanos, formam uma plataforma de proteção ao trabalho e ao trabalhador, incluindo proteção específica a mulheres, adolescentes e pessoas com ... (art. 227, § 3º, II) e (iv) o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola (art. 227, § 3º, III) ... Nesse primeiro momento de ... -
Acórdão Nº 0020040-62.2016.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-11-2017
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Caso em que o valor arbitrado na origem a título de indenização por danos morais e estéticos mostra-se condizente com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso do reclamante improvido.
... dobro" em razão da natureza permanente das lesões, o fato de ser "jovem, trabalhador braçal", pela abrangência dos danos e objetivos ... -
Sentença nº 1000794-64.2021.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... por justa causa atrairia presumidos prejuízos ao autor, enquanto jovem trabalhador em meio a uma crise econômica sem precedentes, decorrente da ...
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Acórdão Nº 0020996-41.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-06-2018
... tópico porque "colegiado determinou que o pensionamento devido ao jovem trabalhador inapto observasse o total da remuneração durante o ...
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O drama pessoal e político de lula
... Lula fica viúvo pela segunda vez. Ele era um jovem trabalhador, pobre e anônimo, quando enterrou, em junho de 1971, sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100764-16.2018.5.01.0032)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. INCLUSÃO DOS MOTORISTAS NA BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST. Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que as funções que demandam formação profissional, nos...
... trabalhador aprendiz com idade entre 21 e 24 anos para o cargo de motorista ... assim, de forma integral, a profissionalização do adolescente e do jovem em condições ... de segurança ... Requer que se ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem", com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, \xC3" ...
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Globalização e Novas Tecnologias na Capital doJeans e Possíveis Impactos Perante a Pandemia
... o posicionamento sobre os impactos implicados ao empregado e trabalhador ... As novas tecnologias como fator determinante para a mudança da ... Em certo ponto do filme, próximo aos 35 minutos, um jovem trabalhador coloca seu posicionamento de que é melhor trabalhar de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001821920194059999), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000182-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISAIAS DOS SANTOS BELMIRO ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... o desenvolvimento de sua atividade habitual, qual seja, a de trabalhador rural em regime de economia familiar ... Neste concernente, em que pesem ... Ademais, merece destaque tratar-se o ora recorrente de paciente jovem ... Ainda quanto ao ponto, cumpre destacar que, os pressupostos para a ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... ção de emprego ; princípio das presunções favoráveis ao trabalhador ; princípio da norma mais favorável ... @@1. Princípio da ... Constituição diferenciava a possibilidade jurídica de labor pelo jovem, segundo sua idade. Em seu texto original de 5.10.1988, fixava a ...
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Decisão monocrática Nº 223879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... Penal e que o paciente seria primário, de bons antecedentes, “jovem" de 25 anos de idade, trabalhador, com endereço fixo no distrito da culpa\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0020508-04.2018.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 04-12-2018
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. JOVEM APRENDIZ. É nula a previsão normativa que determina que o cálculo da quota de jovens aprendizes seja procedido exclusivamente com relação aos empregados lotados nas atividades administrativas, na medida em que desconsidera totalmente o parâmetro legal para aferição da base de incidência, em afronta ao artigo 429 da CLT.
... EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. JOVEM APRENDIZ. É nula a previsão normativa que determina que o cálculo da ... A política de inserção e qualificação do jovem trabalhador no mercado de trabalho, encontra-se espelhada na regra do artigo 429 da ... -
Educação, trabalho e previdência social em tempos de crise econômica
Luiz Barbugiani: Educação, trabalho e previdência em tempos de crise
... do indivíduo enquanto cidadão, membro da sociedade ou mesmo trabalhador ... Há propostas de redução do período dos cursos superiores ou a ... ção previdenciário, sendo substituído por um trabalhador mais jovem, ganhando efetivamente menos, pois não conseguirá, por certo, permanecer ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ção, sem discriminação alguma, a tarefa de educar à geração jovem de acordo com estes ideais ... Tais organizações, de acordo com o ... ção no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; ... Art. 227. É dever da família, da ...
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Trabalho do Menor
... Com a finalidade de proporcionar ao jovem a oportunidade de obter uma primeira ocupação como empregado, foi ... Urbano; Projovem Campo — Saberes da Terra; e Provovem Trabalhador ... O Projovem Adolescente — Serviço Socioeducativo é destinado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001872-54.2015.5.07.0018), 2016-03-24
... de aprendizagem é que a empresa poderia deixar de contratar o jovem" aprendiz. Ao final, rogou pela improcedência da pretensão deduzida em ju\xC3" ... , também, a exercer uma função social, respeitando o trabalhador em sua dignidade, propiciando ao mesmo condições de trabalho decente e ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... 446 dispunha que entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável legal) encontra-se, há ... Sendo relativa essa capacidade, pode o trabalhador jovem praticar, validamente, sem a assistência de seu responsável legal, ...
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Decisão monocrática Nº 53209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... que as empresas darão cumprimento às quotas legais de JOVEM APRENDIZ, em atendimento ao disposto no artigo 429 da CLT E NO Decreto ... , etc.), Porteiros, Recepcionistas, Servente, Torrista, Trabalhador Auxiliar de Campo, Tratador de Animais, Tratorista, Varredor, Vigia, ...