A aprendizagem no segmento industrial à luz do princípio do trabalho digno
| Autor | Ana Carolina Paranhos de Campos Ribeiro |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Relações Internacionais, Licenciada em História e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) |
| Páginas | 144-157 |
CAPÍTULO 9
(1) Bacharel em Relações Internacionais, Licenciada em História e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora integrante
da Associação de Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisa sobre Crianças e Adolescentes (NECA) e do Grupo de Pesquisa Trabalho,
Constituição e Cidadania (UnB/CNPq).
A Aprendizagem no Segmento Industrial à
Luz do Princípio do Trabalho Digno
ANA CAROLINA PARANHOS DE CAMPOS RIBEIRO
(1)
Resumo: Este capítulo analisa o regime de aprendizagem a partir do princípio do trabalho digno, partindo da contextualização
do reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas e da construção do Direito do Trabalho nas convenções da Organização
Internacional do Trabalho, bem como nas constituições brasileiras e na legislação infralegal a partir da CLT, nos anos 1940. Em
seguida, apresentam-se em termos jurídicos os conceitos de trabalho decente, trabalho digno e aprendizagem– por recorte, a
aprendizagem industrial. Argumenta-se que o trabalho digno seria um conceito mais denso para o Direito do Trabalho, com o
condão de conferir plenitude à noção tuitiva do conceito de trabalho decente, atualmente vigente no âmbito internacional. Nesse
sentido, a aprendizagem, principalmente a aprendizagem industrial, poderia ser entendida como uma possibilidade de efetivação
do trabalho digno e viabiliza o desenvolvimento humano ao dar centralidade à vertente do acesso ao ensino e à profissionaliza-
ção, que prevalecem em relação à vertente econômica e produtiva neste regime de trabalho. Assim, ao considerar sua estrutura
jurídica, o regime de aprendizagem industrial torna-se uma política de inclusão social e de preparação para uma inclusão qualifi-
cada no mercado de trabalho, mas enfrenta o desafio de oferecer ao aprendiz as condições para que ele adquira as competências
profissionais desejadas para os profissionais do século XXI.
Palavras-chave: Trabalho Decente. Trabalho digno. Aprendizagem.
Abstract: In this Chapter we analyse the apprenticeship regime through the lens of the principle of the dignified work. It starts
with a brief presentation of the fight for the recognition of social and labour rights and the construction of Labor Law within ILO
and in Brazilian constitutions and ordinary laws since the first compilation of labour laws in 1940. Then, we present the legal as-
pects of the concepts of decent work, dignified work and apprenticeship. We argue that the dignified work is a most significant
approach in the context of Labor Law, since it is able to provide a deeper meaning of protection than the concept of decent work,
currently determinant on the international level. We argue that the apprenticeship model, especially industrial apprenticeship, is a
way to give effectiveness to the principle of dignified work and brings opportunities for human development through education
and vocational training, since the educational goal prevails in comparison with the economic and productive dimension. For this
reason, we understand the industrial apprenticeship model in Brazil and on the international helm could be assessed as a policy for
social inclusion and for a qualified access to the labour market. However, the model faces the challenge of providing the conditions
to the development of the professional skills required for the 21rst century worker.
Keywords: Decent Work. Dignified work. Apprenticeship.
1. INTRODUÇÃO
“Numerosas são as maravilhas da natureza, mas de todas a maior é o Homem!
Singrando os mares espumosos, impelido pelos ventos do sul, ele avança,
e arrosta as vagas imensas que rugem ao redor!”
(Sófocles, Antígone. Tradução J. B. Mello e Souza. Rio de Janeiro: Ouro, 1996, p.164).
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