juiz de fora mapa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804961-81.2021.8.19.0204 (Criminal), 22-05-2023
PROCESSO: 0804961-81.2021.8.19.0204 RECORRENTE/1º RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO/AUTOR: LÚCIA HELENA SILVA LOPES Magistrado: Dr. Mauricio Magnus VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Procedimento Especial, prevista na Lei n° 9.099/95, objetivando a parte autora a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057743-30.2020.4.04.0000), 23-12-2020
... Alega que o MAPA não seria competente para a autuação, pois " a ... a revogou, sendo que o Auto de Infração fora lavrado em 20/09/2017 ... Desse modo, uma vez ... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ... III - ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... da propositura de uma ação anulatória, o juiz é questionado sobre a validade ou ... ço regulatório pré-constituído existente fora da sua esfera jurídica, mas que pode ... público-privado já implementado seria o MAPA (Programa de integridade do Ministério da ...
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Caracterização de insalubridade
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15 o ... por asbesto, não podendo esta ser utilizada fora dos locais de trabalho ... 14.1 — O ... da insalubridade apenas dessa maneira, o juiz não precisaria de ... prova pericial, pois ...
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Decisão monocrática Nº 56436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... ça do TJCE; b) deferir juntada de recorte do mapa da cidade de Fortaleza/CE; c) determinar a ... 362. O juiz de direito, o representante do Ministério ... protegida tendo-se em conta que o crime fora praticado em um contexto de justiçamento – ...
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Decisão monocrática Nº 0000530-46.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-03-2023
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Trata-se de ... site-mapa-v-6-21.pdf): ... CÃES - REQUISITOS PARA INGRESSO ... ães para os Estados Unidos ou viajando para fora dos ... Estados Unidos e retornando com seu cão ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA.ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE SERVIDORA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA(MAPA) REMOVIDA NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ART. 84, § 2º, DA LEIN. 8.112/90. MARIDO FUNCIONÁRIO DO INCRA POSTERIORMENTE DESLOCADOPARA EXERCÍCIO PROVISÓRIO NA MESMA LOCALIDADE E NO MESMO ÓRGÃO(MAPA) PARA ONDE...
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Decisões Monocráticas nº 151788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... denota-se que os fundamentos utilizados pelo juiz de primeiro que amparavam a manutenção da ... fora do horário de expediente, de representantes do ... em diversos escalões da unidade do MAPA/PR. O Superintendente Regional do órgão ...
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Como organizar o documento com detox law
... do seu documento, o que é bom tanto para um juiz analisando sua tese, quanto para um cliente com ... com uma “comodidade” para as pessoas de fora" da área, mas sim com uma verdadeira democratiza\xC3" ... Nesta etapa, você pode utilizar o mapa mental ... Não aplicando-o em sua peça ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como ... as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ...
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Sentença com número 5091789-59.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 18-12-2023
... PUB. E AMBIENTAL ... GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ ... 61 9686-6613 ... infração, certidão, fotografia, vídeo, mapa, imagem de satélite, declaração e ... outros ... A parte embargante levianamente alega que fora surpreendida com um ... bloqueio judicial que ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 5. O mapa benthamiano do saber jurídico. 5.1 ... difundidas (segundo o modelo, diríamos, do juiz"-sociólogo); pretendem, pelo contrário, dar voz \xC3" ... pelos súditos do estado ( ... ) atuando fora das, e talvez diretamente contra as, sanções ...
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Economia do crime
... 10 10 WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: os novos padrões da ... de criação normativa por parte do juiz”. (BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica ... descritivo, mas procura fornecer uma teoria fora da dogmática jurídica que explique o porquê ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... No mapa português, não havia outros reinos capazes de ... do rei no Brasil e o papel secundário a que fora relegado o Portugal continental: “ ‘A ideia ... Um juiz inglês, [ ... ], presidiria no Rio ao julgamento ...
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Acórdão nº 1.0145.97.012123-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.A desconsideração da personalidade jurídica, ainda atrelada à norma do § 5º do artigo 28 do CDC, certificada a ausência dos requisitos técnicos de alcance, não pode ser deferida.
... pelo Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Juiz de Fora, nos autos de incidente processual de ... jurdica das executadas Construtora Mapa Engenharia Ltda. e Construtora J. J. Engenharia ... -
Acórdão nº 1.0145.97.012123-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.A desconsideração da personalidade jurídica, ainda atrelada à norma do § 5º do artigo 28 do CDC, certificada a ausência dos requisitos técnicos de alcance, não pode ser deferida.
... pelo Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Juiz de Fora, nos autos de incidente processual de ... jurdica das executadas Construtora Mapa Engenharia Ltda. e Construtora J. J. Engenharia ... -
Decisão monocrática nº 2015.03221609-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-09-2015
... que fora esbulhada, processo instruído. Pouco antes da ... ANDRÉ MONTEIRO GOMES ... Juiz de Direito Substituto ... Posteriormente, ... o ... planimétrico e ao mapa cadastrado na administração ... pública ...
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Corrupção
... ? ( ... ) Nosso teste de matriz existe fora de qualquer contexto cultural. Isto é, ele não ... a esse ramo de administração; era o juiz que julgava e distribuía a pena, e ao mesmo ... Descreveu em detalhes o mapa ...
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Caracterização de insalubridade
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15º ... minutos de repouso e recuperação térmica, fora do ambiente frio. - 18,0 a - 33,9 Tempo total de ... da insalubridade apenas dessa maneira, o juiz não precisaria de prova pericial, pois conhece ...
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Acordao N° 1780283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Indenização por dano moral. Transporte de animal doméstico em coletivo interestadual. Descumprimento das normas reguladoras constantes do decreto 2. 521/98, resoluções antt e das condições gerais da empresa por parte de passageira. Falha na prestação do serviço pela empresa transportadora configurada. Dano moral. Cabimento. Recurso conhecido e...
... RECORRIDO(S) ... EXPRESSO GUANABARA S A ... Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS ... Acórdão Nº ... outra passageira transportou um cachorro fora da caixa, o que lhe causou muitos ... danos, em ... falhas mecânicas no ônibus, verifica-se do mapa de viagem apresentado ... pela empresa ... -
Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três ... Juiz de Fora, Minas Gerais, a Lei n. 9.791 de 2000, ... -
Acórdão nº 1.0386.11.000953-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE LOCALIZADA EM MARGINAL DE RODOVIA - CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA NON AEDIFICANDI - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA - INOBSERVÂNCIA - EXPANSÃO DA ÁREA URBANA EM TORNO DA RODOVIA - IRRELEVÂNCIA - TERMO DE EMBARGO - LEGALIDADE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ADMINISTRATIVA E OS SUPOSTOS DANOS SOFRIDOS - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR -...
... 509/512, proferida pelo MM. Juiz de Direito Elias Aparecido de Oliveira, da Vara ... , como a culpa da vtima, o caso fortuito ou a fora maior, podem afastar ou diminuir a ... 488). Tal informao corroborada pelo mapa de f. 113/115, que define todo o trecho como ... -
Do Direito de Ação
... , quando Arlindo se dirige ao Estado-juiz para requerer a proteção ao seu alegado direito ... ância de que sua formação jurídica fora ... 20. BEDAQUE, José Roberto dos Santos ... pagou as 3 primeiras prestações e sumiu do mapa. Por tal razão, Diego ajuizou em face de Rodrigo ...
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A delação premiada e o processo penal como mercado de compra e venda de informações
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional. Para tanto, tratar-se-á sobre...
... premiada, com a proposta de modulação do mapa-mental preexistente para compreender o instituto ... da Rosa 1 Raquel Mazzuco Sant’Ana 2 1 Juiz de Direito (TJSC). Professor da UFSC e da ... fora ... -
Caracterização de insalubridade
... — 00964-2004-011-03-00-7-RO — Relator Juiz João Bosco Pinto Lara, TRT 3ª Região, de DJMG ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa ofi cial do Minis-tério do Trabalho, a 15 o ... minutos de repouso e recuperação térmica, fora do ambiente frio ... 12,0 a — 17,9 ( ** ) ...