Juízes do trabalho
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Art. 775
... Processo Civil, tendo em vista a incessante busca do processo do trabalho por uma prestação jurisdicional de forma célere. Visando aos interesses ... Ainda que tratem de prazos processuais ditos impróprios, também Juízes, peritos judiciais e demais profissionais sujeitos a esses prazos serão ...
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Art. 59-A
... às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis ...
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Art. 134
... 143 da CLT)2 ... Na dogmática do direito do trabalho, as férias enquadram-se como um período de interrupção do contrato de ...
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Art. 793-A
... , já existindo acórdão nesse sentido no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região6 ... @Art. 793-A, incluído pela Lei n. 13.467/2017 ... A ...
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ArtS. 510-A
... decisões dos poderes diretivos dos empregadores, os contratos de trabalho desenvolvem-se e, assim como outras relações jurídicas materiais, ...
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Art. 482
... 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ... a) ato de improbidade; ... b) incontinência de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8227, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Juizes Dos Tribunais Regionais do Trabalho, Dos Juizes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Dos Juizes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-20.2003.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal. Recurso de revista não conhecido. COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DO TRABALHO PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO PRECATÓRIO COMUM EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. A ausência de tese no v. julgado regional acerca da competência dos...
... 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal. Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DO TRABALHO PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO PRECATÓRIO COMUM EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. A ausência de tese no v. julgado regional acerca da ... -
Acórdão nº AgRg no CC 105802 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 74A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO ... alguma se sua aplicação pudesse ser partilhada por juízes de direito e juízes do trabalho; competência constitucional (CF, art ...
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Acórdão nº 2008/0178241-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 87A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO ... alguma se sua aplicação pudesse ser partilhada por juízes de direito e juízes do trabalho; competência constitucional (CF, art ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... Tribunal Federal, assinada pêlos senadores que funcionarem como juizes, transcrita na ata da sessão e, dentro desta, publicada no Diário ... , dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados e do ...
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Art. 130-A
... , após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I – ...
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Art. 452-G
... dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o ...
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Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o ...
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Art. 223-D
... tuteláveis da pessoa jurídica no âmbito das relações de trabalho. Tal como sinalizado no comentário lançado no artigo anterior, tal rol ...
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Art. 84
... em todo o território nacional como o menor a ser pago pelo trabalho" subordinado ... @Art. 84, revogado pela Lei n. 13.467/2017 ... A revogaç\xC3" ...
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Art. 579
... 545 nesta obra ... BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ...
- Art. 392-A
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Art. 384
... no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho ... Lei n. 13.467/2017 ... Art. 384. Revogado ... @Visão geral do tema ... decisões em 2009 pela não recepção do artigo pela CF e vários juízes do trabalho de primeira instância, de vários TRTs, entenderam pela ...
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Art. 775-A
... as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia ... A Justiça do Trabalho, enquanto integrante de Poder Judiciário da União, tem o seu recesso ...
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Art. 372
CLT – texto anterior ... Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não ...
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Art. 75-A
... @Visão geral do tema ... O teletrabalho, também conhecido como trabalho por telecomunicação ou remoto, do alemão Telearbaitspläze ou ...
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Art. 855-C
... órias, de acordo com a modalidade de extinção do contrato de trabalho ... A Lei da Reforma Trabalhista alterou o texto do § 6º do art. 477 ...
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Art. 819
... @Visão geral do tema ... O trabalho de estrangeiros, e consequentemente a necessidade de tradução, é cada ...
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Art. 61
... 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de ...