Juízes eleitorais
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Magistratura TJAP 2022
... (E) Seção Única ... 68. Crimes eleitorais podem ser definidos como ilícitos penais que maculam o processo ... (B) a Justiça Eleitoral tem quadro próprio de juízes, embora de investidura temporária; ... (C) no exercício da função ...
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Magistratura TJAL 2019
... O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, por dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, ... que tal competência é atribuída aos TREs e não aos juízes eleitorais. B: Incorreta. A composição das juntas eleitorais deve obediência ao ...
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Poder judiciário
... nº 92, de 2016) ; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e zes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos ...
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Resolução nº 19101 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Mayo de 2004
... -TSE n2 20.958/01, nos afastamentos ou impedimentos de qualquer dos juízes titulares de determinada classe, a substituição cabe ao juiz substituto ... TRE/TO. JUÍZES PREVISÃO LEGAL D ... ELEITORAIS ... ETERMINANDO ... A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE: Sr. Presidente, ...
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Decisão monocrática Nº 1365533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 3, Doc. 4): ... “ADMINISTRATIVO. JUÍZES DE DIREITO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL. CONTRIBUIÇÃO ... que há relação tributária na gratificação dos juízes eleitorais, uma vez que, com fulcro na Lei Complementar n° 35, de 14 de março 1979 ...
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Direito Eleitoral
... período de vacatio legis para a entrada em vigor das leis eleitorais ... (D) tem aplicabilidade imediata e eficácia contida conforme a ... o alistamento se fizer pelo processamento eletrônico de dados, os juízes eleitorais devem enviar ao presidente de cada mesa receptora, pelo menos ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... de a Justiça Eleitoral garantir a higidez das informações eleitorais propagadas nas mídias sociais na última eleição. Ao fim, defendeuse ... juízes eleitorais exercerem o poder de política administrativa e pudesse ...
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nº 2001.30.00.000633-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
... Eleitoral, caso em que se terá maior número de promotores eleitorais do que juízes (fls. 214/225) ... 5. Contra-razões às fls. 227/239, ...
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Dos Equivalentes Recursais
... político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: I - aos juízes eleitorais, nas eleições municipais; ... II - aos tribunais ...
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Resolução nº 1043 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Marzo de 2003
... Requerente: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul ... Pedido de aplicação do sistema de rodízio re os juizes eleitorais pelo TRE/RS ... Precedentes do TSE: Resolução n2 21.009/2002 e ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... ADI 7261 MC-R EF / DF ... inerente às disputas eleitorais alarga os limites ordinariamente aceitáveis, ... prestigiando o ... sopesada pelos juízes responsáveis ... Não extraio, pois, fumus boni iuris da alegação de ...
- Acórdão nº 487 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2003.37.00.011671-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... ções irregulares, e que não basta os Tribunais Regionais Eleitorais autorizarem a requisição de servidores de outros órgãos, devendo ser ... ções expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral que autorizam os Juízes" das Zonas Eleitorais a convocarem Oficiais de Justiça para realizar dilig\xC3" ...
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Organização da Justiça Eleitoral
... , o processo eleitoral será comandado pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados, quando se tratar da disputa para os cargos de Governador e ... Superior Eleitoral; b) os Tribunais Regionais Eleitorais; c) os Juízes Eleitorais; e d) as Juntas Eleitorais; ... No plano infraconstitucional, ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as ... eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ... II - incentivo à pessoa ...
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A Justiça Eleitoral
... 3 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – 2.4 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – 2.5 Juízes substitutos – 2.6 Juízes eleitorais – 2.7 ...
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Direito Eleitoral
... ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) ... o alistamento se fizer pelo processamento eletrônico de dados, os juízes eleitorais devem enviar ao presidente de cada mesa receptora, pelo menos ...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DANOSDECORRENTES DE DESVIRTUAMENTO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM. SÚMULA N. 150/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.1. Cinge-se a controvérsia acerca do juízo competente para processare julgar ação popular objetivando a condenação ao...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... veículo de comunicação, em todo o período das campanhas eleitorais, em favor de partido político, coligação ou candidato, que não as ... de candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador, através dos juízes eleitorais ... 1.10.1 Competência e foro por prerrogativa de função ...
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Decisões Monocráticas nº 548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2018
... indica como objeto da presente arguição decisões proferidas por juízes eleitorais, pelas quais determinam a busca e apreensão do que seriam ...
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Acórdão nº 2003.37.00.011671-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... ções irregulares, e que não basta os Tribunais Regionais Eleitorais autorizarem a requisição de servidores de outros órgãos, devendo ser ... ções expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral que autorizam os Juízes" das Zonas Eleitorais a convocarem Oficiais de Justiça para realizar dilig\xC3" ...
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Magistratura TJGO 2021
... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 238 ... Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções ...
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O ministério público eleitoral
... Como destacado, o MPE tem participação assegurada nos feitos eleitorais, ora como parte, ora como fiscal da ordem jurídica. Seja como for, sua ... Por força da Resolução n. 20.132/98, o TSE limitou aos Juízes Criminais a consulta a esse cadastro, tornando-o inacessível aos ...
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Propaganda eleitoral
... e da Res.-TSE nº 23.608, devendo ser distribuída a um(a) dos(as) juízes(as) auxiliares, no período em que atuarem ... Na verdade, os ... não mais produz os resultados exigidos pelas grandes campanhas eleitorais. É preciso convencer o eleitor a votar neste ou naquele candidato sem que ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º) ...