jurisprudencia herança jacente
-
Direito Civil
... comoriência, transmitindo-se a Daniel a herança de Alexandre e à Eleonora a herança de ... para todos os efeitos legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... herança – 3. Pressupostos para o diálogo entre a RAC e ... dados pessoais do falecido como herança jacente, consignando-os à guarda e administração de um ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180363-81.2017.8.19.0001 (Cível), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS DE IMÓVEL EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. HERANÇA JACENTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVADE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. EDILIDADE QUE ATUA COMO CURADOR DA HERANÇA NÃO PODENDO SER RÉU NA AÇÃO DE COBRANÇA. SOMENTE APÓS A DECLARAÇÃO DA VACÂNCIA DA HERANÇA, COM A
... DE JANEIRO. HERANÇA JACENTE. IMPOSSIBILIDA- ... DE. SENTENÇA QUE ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ônjuge sobrevivo e à administração da herança jacente – e que compreensivelmente dificultam o ...
-
Decisão monocrática Nº 1444573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... ÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE HERANÇA JACENTE – DESCABIMENTO – AQUISIÇÃO DA ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v. Art ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261969-05.2015.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL. POSTERIOR INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO LITISCONSORTE PASSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DE AMBOS OS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. CURADORIA DA HERANÇA JACENTE QUE NÃO...
... DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE MOVIDA ... EM FACE DO ESPÓLIO, ... -
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; ... II - ... do ausente e a curadoria da herança jacente. A curadoria do ausente faz supor o abandono de ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0491313-52.2012.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL FOREIRO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ENFITEUTA. POSSIBILIDADE. HERANÇA JACENTE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA OPERADA ANTES DA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO BEM. MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Ação de usucapião extraordinário. Autora que detém a posse do imóvel desde 1992, sem oposição. 2. Bem foreiro. Usucapião do domínio útil do bem, quando a ação for...
... POSSIBILIDADE. HERANÇA JACENTE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... OPERADA ... -
Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... HERANÇA JACENTE ... Herança jacente ... Considera-se herança ...
-
Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... HERANÇA JACENTE ... Herança jacente ... Considera-se herança ...
-
Índice alfabético e remissivo
... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 ... - ALIMENTOS ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... no caput seriam tidos como herança jacente ( hereditas jacens ) ... Esse, aliás, também ... es, también, la posición de la jurisprudencia predominante que niega al Estado el carácter de ...
-
Direito Civil
... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ... a assertiva traz o conceito de herança jacente. Após a publicações dos editais e após ter ...
-
Acórdão, Processo nº 0056998-23.1992.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... após a instauração de procedimento de herança jacente, em cujo âmbito não houve inocorreu o ...
-
Acórdão Nº 5008049-33.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
... referentes aos bens de ausentes, herana jacente e coisas vagas; II - dar tutor ou curador a rfos ...
-
Parte geral
... massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não ...
-
Acórdão nº 2009/0188164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERANÇA JACENTE. USUCAPIÃO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83. I - Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. II - O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERANÇA JACENTE. USUCAPIÃO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que ... 2.2.2.3 As heranças jacente e vacante ... herança jacente é aquela para ...
-
Decisão monocrática Nº 221804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... , teria tomado posse de imóvel objeto de herança jacente, em prejuízo do município do Rio de ...
-
Processo nº 0069637-43.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... que não se trata de herança jacente, e sim ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046484-73.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. HERANÇA JACENTE QUE É TRANSITÓRIA. VACÂNCIA DA HERANÇA NÃO DECLARADA. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA LIDE, FIGURANDO APENAS COMO CURADOR. INEXISTE RAZÃO QUE EMBASE O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PÚBLICA. HERANÇA JACENTE QUE É TRANSITÓRIA ... VACÂNCIA DA ... -
Processo nº 0392750-28.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... herança vacante. Pedido contraposto ... jacente ...
-
Acórdão nº 1.0191.15.002973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - EXPECTATIVA DE DIREITO - CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - HERANÇA JACENTE - INEXISTÊNCIA - ART. 856, § 2º, CPC/1973 - ILEGITIMIDADE ATIVA. 1- O Código de Processo Civil de 1973, ao regular a ação cautelar de arrolamento de bens, dispunha que "procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens" (art. 855
... 856), ou seja, nos casos de herana jacente. Humberto Theodoro Junior, no livro Curso ...