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Os e-sports no Brasil. A regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esportes
O presente estudo tem como objetivo abordar sobre os aspectos jurídicos da nova modalidade de desporto, os esportes eletrônicos mais conhecidos como e-Sports, bem como o regime jurídico aplicável a essa nova categoria, analisando também o que concerne à regulamentação do mesmo. Para tanto, nos primeiros capítulos, busca-se explicar as considerações iniciais da modalidade e como se deu o aumento...
... Leroux-Parra, em seu artigo publicado no site Harvard International Review , explicita que: ... após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei ... DOUGLAS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001711-82.2017.5.07.0015), 2020-08-21
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... vínculo de emprego entre a entidade desportiva e o atleta, muito menos com os demais ... 55.85.3533.8300 - Fax: 55.85.3253.6425 - Site: www.cbfs.com.br - Email: cbfs@cbfs.com.br ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000245-16.2019.5.07.0037), 2019-04-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... RECLAMADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA ... Fundamentação ... á ser confirmada através de consulta ao site ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO DIREITO DE USO DO TERMO "PARAOLÃMPICO" - INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS QUE ADMITIRAM O USO DA EXPRESSÃO "PARAOLÃMPICO" PELO INSTITUTO AUTOR, DESDE QUE VINCULADO AO DESPORTO EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO - EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 9.615/98. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS COMITÊS OFICIAIS. RECLAMOS DESPROVIDOS.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.691.899 - RJ ... : 2230336 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 24/11/2022 ... Página 1 de 5 ... a inclusão social, pela prática desportiva e pela educação, de pessoas com ... -
Legislação para consulta
... ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol prossio - nal ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário ... o requerente ou beneciário neces - site de acompanhante, a viagem deste deverá ser ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... do Trabalho, conforme notícia publicada no site do STF 35 em 13.5.2009, conforme segue: ... , como ocorre, por exemplo, na área desportiva. Nesse caso, o ingresso no Judiciário somente ...
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Acesso à justiça
... ções desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva. (73) Ainda, sobre o Supremo Tribunal Federal vale citar a ementa da ... por meio da mediação e da conciliação é delineada no próprio site do governo francês ... Na França, observa-se a gênese do ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada ... ” Por fim, o dispositivo prevê que o site da internet da entidade de organização da ... de mérito importaria em denegação de justiça, já que a efetividade da prestação ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... natural, objetivando uma ideia de justiça ... A legislação espanhola ressalta a ... ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PELO CONSELHO ... únior, manifestaram-se em artigo inserido no site www.tribunadodireito.com.br, no sentido de que ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... na pesquisa, Revista Cidadania e Justiça , Ano 03, n. 6, Rio de Janeiro, AMB, 1º semestre ... administrativos 22 , a justiça desportiva 23 e diversos procedimentos que, na esteira de ... invasão de servidor de hospedagem de site para apagar arquivos alheios em razão do não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000802-71.2017.5.07.0037), 2017-08-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... RECLAMADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA ... Fundamentação ... á ser confirmada através de consulta ao site ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... ü CIVIL. SITE DE BUSCAS. BLOQUEIO E RESPONSABILIZAÇÃO ... de cópia do Código de Arbitragem Desportiva e respectiva tradução oficial e do contrato ...
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O limite punitivo do sistema antidoping e o doping genético: uma análise do aprimoramento humano no esporte à luz da bioética e do biodireito
... , um dos maiores desafios da comunidade desportiva mundial. A cada dia que passa, novas técnicas ... Saúde, Ética e Justiça , v. 24, p. 50-56, 2020 ... humano ou ... Disponível em: http://sportv.globo.com/site ...
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Acórdão nº 2014/0267347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... AGRAVADO ... : ASSOCIACAO DESPORTIVA PIRITUBA ... : 66020073 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 13/12/2016 ...
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EDITAIS - Educação
... site do Centro Cultural São Paulo ... 5.8 Não ... da Justiça Desportiva Municipal ... §2º - A confissão do ...
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EDITAIS - ESPORTES E LAZER
... da Justiça Desportiva Municipal ... §2º - A confissão do ... publicada no Diário Oficial da Cidade ou no site oficial ... da competição ... §1º - A parte ...
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Contrato, REGULAMENTO GERAL - JERGS 2021 CAPÍTULO I - DA FINALIDADE Art.1º Os JOGOS ESCOLARES DO
... , bem como, a Comisso de Justia Desportiva Geral (CJDG), se necessrio for ... INSCRIES As inscries sero feitas no site www.lichess.org , com os seguintes passos: - ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... site ‘ www.jus.com.br’ e ‘www.egov.ufsc.br’) ... , de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constituísse ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... A Instrução Normativa n. 98, MTE/SITE, de 15.8.12 (in DOU 16.8.12) dispõe sobre ... ção do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD, aplicável a todas as modalidades ...
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Introdução
... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... V. Instrução Normativa n. 98, MTE/SITE, de 15.8.12 (in DOU 16.8.12) dispondo sobre ... ção do Código Brasileiro de Justiça Desportiva — CBJD, aplicável a todas as modalidades ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... desportiva ... : 79912478 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000855-52.2016.5.07.0016), 2017-11-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... própria denominação, uma entidade desportiva profissional, mas sim uma sociedade civil de fins ... 55.85.3533.8300 - Fax: 55.85.3253.6425 - Site: www.cbfs.com.br - Email: cbfs@cbfs.com.br ...
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Exercício de algumas profissões
... A legislação desportiva brasileira teve início com a criação do ... E, quanto à Justiça Desportiva, suas decisões deveriam ser cumpridas ... (180) Veja-se, no site , as diversas opções de atividades ...
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Direito desportivo previdenciário
... riscos inerentes à própria prática desportiva, sendo que esses são de pleno conhecimento do ... Publicado no site Painel Acadêmico em 03.06.2015 ... A ... de Oliveira, publicada no Diário de Justiça ...