leasing internacional
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores ... leasing : impossibilidade de penhora ... No contrato de leasing a empresa ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... ção da economia digital : desaios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 561 ... entendeu ser constitucional a exigência do ISS nos contratos de leasing 66 , já que não se trataria de uma simples locação de bens, ... 60 ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento :BA46617) Reu: Internacional Locadora De Veiculos Ltda - Me Despacho: .diario { font-weight: ...
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Azul to resume more domestic and international flights in May
... The airline is also in talks with plane makers, leasing companies, and other suppliers to renegotiate terms.Copyright Grupo de rios Amrica - GDA/Valor Internacional ...
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Acórdão nº 0040709-79.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE A IMPORTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Com o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001, que deu nova redação ao art. 155, § 2º, inciso IX, da Constituição da República, passou a admitir a incidência de ICMS em opera&ccedi
... ência do fato gerador do referido imposto nas importações via leasing internacional. Apoiado em tais razões, pugna o recorrente, pelo ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0021336-82.2006.8.08.0024 (024060213360)), 09/04/2013
... quando ocorre a importação através de arrendamento mercantil - leasing -, em especial, quando o bem importado destina-se a compor o ativo fixo do ... ência do excelso Supremo Tribunal Federal acerca do leasing internacional, seguida pelo colendo Superior Tribunal Justiça, é a seguinte: I - deve ...
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IFRS 9 - Financial instruments: fatores determinantes da influência das comment letters em relação a minuta de pronunciamento (ED/2013/3) do IASB
... dos EUA que faz parceria em busca da convergência internacional com o IASB (NIYAMA; SILVA, 2013) ... Já a segunda hipótese foi ... da norma de Demonstração do Resultado Abrangente e da norma de Leasing, respectivamente. A justificativa para tal feito está no impacto direto ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... ção Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bradesco Leasing S/A -Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: INTERNACIONAL LOCADORA DE ...
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ISS
... Aires Barreto, que vai nos falar sobre o ISS em operações de leasing", base de cálculo e local da prestação do serviço ... ISS em Operaç\xC3" ... interessantes os nossos produtos e serviços no mercado internacional. Onerando as importações, o objetivo é o contrário, ou seja, é tornar ...
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Índice remissivo por assunto
... Elementos estruturais e funcionais do leasing* Cláusula de correção cambial como "moeda de conta". Repasse de moeda ... 1. Contrato de compra e venda internacional. 2. Formas de pagamento nas vendas internacionais. 3. Origem, evolução ...
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Índice remissivo por autor
... - El orden público en la contratación internacional - I - El derecho aplicable y la jurisdicción competente. En la ... - A problemática dos saldos devedores nas operações de leasing - 95/81 ... - A reforma da legislação do crédito rural e dos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.049655-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2016
... levou o Fisco a descaracterizar o arrendamento operacional internacional (leasing) da aeronave, enquadrando a operação equivocadamente como ...
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Acórdãos nº 0060337-73.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
... , objeto de arrendamento mercantil (Contrato de Leasing nº 00A0018923), sem transferência de titularidade - ... offset) através de contrato de leasing internacional (fls. 39/51) e pretende que a incidência do ICMS ocorra ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0020045-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL - IMPORTAÇÃO - ... PRECEDENTES. MERCADORIA IMPORTADA SOB O REGIME DE ENDAMENTO OPERACIONAL (LEASING) - NÃO INCIDÊNCIA - SÚMULA 138/STJ - ... INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR ...
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Processo nº 0400033-63.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 25 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Alegação de Inexigibilidade de Icms Cobrado por Força de Importação de Aeronave, Sob O Regime de Admissão Temporária, a Título de Arrendamento Mercantil Internacional; Ou Seja, Sem Opção de Compra. Concessão Da Ordem. Insurgência Do Réu. Entendimento Atual Do Supremo Tribunal Federal, Em Acórdão Submetido Ao Regime Da Repercussão Geral, No Sentido Da...
... mercantil internacional; ou seja, sem opção de compra. Concessão da ... IMPORTAÇÃO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0386364-87.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... Operação de arrendamento mercantil internacional. Motores de aeronave. Exigência de ICMS ... ões com base nessa modalidade de negócio jurídico (leasing), como, por exemplo, a posse precária e a impossibilidade de ...
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DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Pluna - Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... contratos de compra e venda, arrendamento, crédito de uso, leasing, e outras formas análogas de aquisição de material aeronáutico no ado nacional ou internacional". Inscrição: Registro Público e Geral de Comércio aos 16.05.95, sob o N\xC2" ...
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Acórdão Nº 0703052-97.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-02-2018
... E SERVIÇOS ... MERCADORIA ... ARRENDAMENTO ... INTERNACIONAL ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP 69.915-631, ...
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Acórdãos nº 2153527-45.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Arrendamento mercantil internacional. Leasing. Contrato de natureza complexa. Não ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... ção Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bradesco Leasing ... : Bradesco Leasing S/A -Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: INTERNACIONAL ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... É conhecida a influência que têm os novos tipos contratuais de raiz transnacional, com os contratos de leasing , franchising , trust ou fideicomisso, shopping center , dentre outros. A isso deve ser agregada uma série importantíssima de normas ditadas ... -
Acórdãos nº 0031600-60.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... aeronave Contrato de arrendamento mercantil Leasing Não incidência do imposto A importação ... Internacional - Ausência de transferência de propriedade do bem - ...
- Acórdão nº 3301-004.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3301-004.069 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
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Processo nº 0372580-64.2011.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Ação Anulatória Icms. Arrendamento Mercantil Internacional. Alegação de Não Incidência Do Tributo. Sentença de Procedência. Inconformismo Manifestado Pelo ESTADO-RÉU. 1- O Supremo Tribunal Federal, Em Julgamento de Recurso Extraordinário Ao Qual Se Atribuiu Repercussão Geral (re 540829, Rel. para Acórdão: Min. Luiz Fux), Entendeu Pela Não Incidência Do...
... INTERNACIONAL". ALEGAÇÃO DE ... NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. SENTEN\xC3" ... de Arrendamento Mercantil operacional (leasing), sem opção de ... compra, dos bens acima descritos. ...