lei 1081 13 abril 1950
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SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO
... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950 e na Lei nº 9.503, de 23 de ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
Edição N°: 4416 Boa Vista-RR, 05 de abril de 2023 Página 65 ... Voltar ao topo ... Demais ... Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, Decreto nº 14084-E, de 16 ... disposto na Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que dispõe sobre o uso de carros oficiais e na ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Para Luís Roberto Barroso (2004, p. 13), “os direitos à intimidade e à vida privada ... pela doutrina alemã a partir da década de 1950 ... Proposta originariamente por Heinrich ... que cresceu para mais de dois milhões até abril de 2017. Desse montante, entretanto, “mais da ... Donrey Media Group, 99 Nev. 644, 668 P.2d 1081, 1086-88 (Nev.1983); McCormack v. Oklahoma ... -
PORTARIA FUNAI Nº 669, DE 10 DE MAIO DE 2023
... o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de ... 13. DO INVENTÁRIO O Inventário dos Bens será ... _____. Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950. Dispõe sobre o uso de carros oficiais. Diário ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... 13 DE JULHO DE 2022, publicada ... no Diário ... o disposto na Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950 e na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de ...
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DECRETO Nº 6403, DE 17 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Utilização de Veiculos Oficiais pela Administração Publica Federal Deireta, Autarquica e Fundacional.
... em vista o disposto nas Leis nos 1.081, de 13 de abril de 1950, e 10.683, de 28 de maio de ...
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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA
Edição N°: 4416 Boa Vista-RR, 05 de abril de 2023 Página 66 ... Voltar ao topo ... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que dispõe sobre o uso de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... federal resolveu, por medida provisória (MP 1950), revogar os artigos de lei que tratavam de ... 13.467/2017 alterou o § 2º do art. 457 da CLT para ... lucros e resultados de janeiro de 1999 a abril de 2000, ixado no acordo coletivo celebrado entre ... 0026, E-RR 10722-70.2013.5.12.0037 e E-ARR 1081-60.2012.5.03.0064), os ministros Augusto César ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 116, de 12 de abril de 2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça, ... 13 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta ... 26, n. 265, p. 1081-1082, dez. 2002. Nota de rodapé original na ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 13.467, liberou os empregadores do encargo, ... 1.060, de 1950, que exigia o atestado de pobreza ... 50 e 72 da Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963, poderão ser designados pelas Diretorias ... Revista LTr, v. 57, n. 9, p. 1081, set. 1993 ... 6165.8 Organização Sindical ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 2.13. Titular da ação penal ... A regra geral é o ... Oficinas Gráficas da Folha da Manhã S.A., 1950, p. 25 ... tem, como ocorre no processo civil, ... da mesma Corte Superior, datado de abril de 2015, segundo o qual a 6ª Turma do STJ ... POSIÇÃO DIVERGENTE 2 a posição: Mossin 1081 defende que: O comando normativo inserto no art ...
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Súmulas do TST
... 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.2.12 — 433 ... CANCELADAS ... Plano Bresser — 316 — URP de abril" e maio/1988. Decreto-lei n. 2.425/88 — 323 \xE2\x80" ... 1.060, de 1950. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) [Cancelada pela ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 2. Quitação do passivo trabalhista junto ... A Lei n. 1.060, de 1950, era ... 50 e 72 da Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963, poderão ser designados pelas ... Revista LTr , v. 57, n. 9. p. 1081, set. 1993. (401) MANCUSO, Rodolfo de Camargo ...
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Referências Bibliográficas
... Madrid, v. XXI, p. 13-53, 2005. ________. El reconocimiento ... Emenda Constitucional n. 72, de 2 de abril de 2013. Altera a redação do parágrafo único ... Firenze: G. Barbèra, 1950. ________; LEVI, Alessandro (Coords.) ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015. CUMULAÇÃO DE ADICIONAL ... 1081-60.2012.5.03.0064 170 171 ... Outro exemplo ... , essa restrição foi inserida na década de 1950 e mantida na década de 1970, pelas Leis n ... Não obstante, foi em 28 de abril de 2016, que, após interposição de Recurso de ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... Paris: LGDJ, 1950, p. 1 ... mesma (ciência), pois neste, ... Rio - Sociedade Cultural Ltda., 1978, p.13-16 ... 7 2ª edição, revista, aumentada e ... São Paulo: Editora Abril, 1973, p. 26 ... enganem e que enganemos os ... Buenos Aires, t. 1989, pp. 1080-1081 ... parecer, tienen su mejor expresión en ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br ... Processo ... hipossuficiente(s), declinado na lei 1.060/1950 ... Ademais, não se trata de custas ... São Gonçalo dos Campos (BA), 13 de abril de 2020 ... Alexsandra Santana Soares ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br ... Processo ... São Gonçalo dos Campos-BA, 13 de junho de 2023 ... CREALDO VIEIRA CARDOSO ... 74, todos da Lei 1.079/1950); (iv) ato de improbidade administrativa (art. 11 ... São Gonçalo dos Campos-BA, 7 de abril de 2022 ... Bela. MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br ... Processo ... São Gonçalo dos Campos (BA), 21 de abril de 2020 ... Alexsandra Santana Soares Juíza ... hipossuficiente(s), declinado na lei 1.060/1950 ... Ademais, não se trata de custas ... São Gonçalo dos Campos (BA), 13 de maio de 2020 ... Alexsandra Santana Soares ...
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Sindicato. Futuro?
... no Rio de Janeiro no período de 15 a 20 de abril, quando se chocam duas correntes, dos socialistas ... 1950, partindo para a criação de organizações ... socialista, mas sempre nacionalista (1081) ... Como se viu, os partidos políticos ... ção e o fortalecimento da imprensa sindical; 13) representar os trabalhadores e seus filiados nos ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br ... Processo ... 27698358, pp. 13) ... Foi determinada a citação dos herdeiros ... São Gonçalo dos Campos (BA), 7 de abril de 2020 ... Alexsandra Santana Soares Juíza ... 1.060/1950 ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br ... Processo ... 36082731 - Pág. 13 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ... São Gonçalo dos Campos (BA), 27 de abril de 2020 ... Alexsandra Santana Soares Juíza ... de hipossuficiente, declinado na lei 1.060/1950 ... Ademais, não se trata de custas ...