lei 2518 2002
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.917 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2022
... Caixas contendo ofícios diversos refe- ... rentes aos anos 2002, 2017 e 2018 ... 6 6.1 6.1.10 6.1.10.1 31/12/2019 01 caixa ... Caixa ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9452 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2017
... 2002, regulamentada pelo Decreto n. 11.232, de 27 de maio ... de 2003, desde ... 2517 MARIO LUIZ PEDROTTI 28.354.949-1 ... 2518 VANESSA CRISTINA RODRIGUES - ME 28.412.203-3 ... TAQUARUSSU ... 2519 HELIO ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-12-2018
... 270901 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS 58.509.900,00 ... 2002 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.341.900,00 ... Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2518 25/09/2002 ... Lei Estadual 2518 25/09/2002 ... Agência Estadual de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... Agência de Habitação Popular do Estado de MS 2575 19/12/2002 ... Lei Estadual 2575 19/12/2002 ... Agência de Previdência Social de MS ... Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2518 25/09/2002 ... Lei Estadual 2518 25/09/2002 ... Agência Estadual de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.008 do Mato Grosso do Sul, 07-12-2022
... Agência de Habitação Popular do Estado de MS 2575 19/12/2002 ... Lei Estadual 2575 19/12/2002 ... Agência de Previdência Social de MS ... Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2518 25/09/2002 ... Lei Estadual 2518 25/09/2002 ... Agência Estadual de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.351 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2023
... Agência de Habitação Popular do Estado de MS 2575 19/12/2002 ... Lei Estadual 2575 19/12/2002 ... Agência de Previdência Social de MS ... Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2518 25/09/2002 ... Lei Estadual 2518 25/09/2002 ... Agência Estadual de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
... Agência de Habitação Popular do Estado de MS 2575 19/12/2002 ... Lei Estadual 2575 19/12/2002 ... Agência de Previdência Social de MS ... Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2518 25/09/2002 ... Lei Estadual 2518 25/09/2002 ... Agência Estadual de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.055 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2019
... Agência de Habitação Popular do Estado de MS 2575 19/12/2002 ... Lei Estadual 2575 19/12/2002 ... Agência de Previdência Social de MS ... Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2518 25/09/2002 ... Lei Estadual 2518 25/09/2002 ... Agência Estadual de ...
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Decisão monocrática nº 2016.00133153-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-02-2016
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000170-42.2005.814.0035 APELANTE: MUNICÍPIO DEÓBIDOS APELADO: EDER RUBENS MOUSINHO PAIVA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO.CARGO EM COMISSÃO. COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO. ÔNUS DO PAGAMENTO QUE COMPETE AO ENTE PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGASEGUIMENTO. - O apelante não
... estabelecidos no CC/2002 ... A afirmação do agravante de que a documentação ... acostada aos ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2017
... 2002 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 27.180.000,00 ... Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2518 25/09/2002 ... Lei Estadual 2518 25/09/2002 ... Agência Estadual de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-12-2016
... 2002 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.197.700,00 ... Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2518 25/09/2002 ... Lei Estadual 2518 25/09/2002 ... Agência Estadual de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.887 do Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002 ... DATA: 06/06/2022 VALOR TOTAL: R$ 9.363,00 ... FAVORECIDO: EASYCRED ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.963 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2022
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.681 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2021
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9347 do Mato Grosso do Sul, 09-02-2017
... Sindicância ... administrativa ... disciplinar (SAD) ... 2002 06 caixas SAD Nº 1 a 10, 12 ... a 25, 27, 29 a 44 ... 42 42.2.3 42.2.3 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.013 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2022
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.431 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2021
... 310013682014 NE000352 27/01/2021 62.320,69 Lei 10.520/2002 ... 310024722019 NE000309 25/01/2021 851,66 Lei 8.666/93 ... 310007712019 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.745 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2022
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei. 10.520/2002 ... DATA: 06/12/2021 VALOR TOTAL: R$ 13.628,00 ... FAVORECIDO: CENTRO DE ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Derecho Penal : Parte General. 2ª ed. Buenos Aires: Ediar, 2002, p. 7 ... 396 (Tradução nossa) “es la acción punitiva ejercida ... 509 PL-3898/2012; PL-4895/2012; PL-1125/2011; PL-7078/2006; PL-2518/2011; PL-643/2011; ... PL-2506/2011; PL-6701/2013; PL-4324/2012; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.248 do Mato Grosso do Sul, 23-08-2023
... Amparo Legal: Lei federal n. 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, ... Lei estadual n. 1.627/1995, Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.068 do Mato Grosso do Sul, 06-02-2023
... dezembro de 2002; a Lei Estadual nº 2.605, de 6 de janeiro de 2003; a Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 5364771-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-12-2022
... a 03/11/1999, 15/05/2000 a 24/10/2000, 14/05/2001 a 23/10/2001, 02/05/2002 a 31/12/2002 e 01/01/2003 a 29/01/2017 - exerceu atividades em ... Des. Fed. Marianina Galante, v. u., e-DJF3 24/9/2012; AgAR 2518, rel. Des. Fed. Lucia Ursaia, v. u., e-DJF3 17/8/2012; AgAR 2495, rel ...
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Acórdão Nº 0700539-64.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-10-2014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS OBJETIVOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO OU NO ATO DE EXCLUSÃO DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO REPETITIVO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS/FUNDAMENTOS NOVOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. A decisão unipessoal
... 2.518/2002, que regulamenta a organização institucional, a carreira, o modo ... de ...