lei 8929 texto integral
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A duplicata virtual em perspectiva
... O objetivo deste texto não é rediscutir o tema, já por demais ... 246. "A busca pela desmaterial ização integral da duplicata eletrônica será, certamente, o ...
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Acórdão nº 1.0236.09.016946-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
... 8929, de 22-08-1994 ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... da execução até a satisfação integral do crédito, apontando o valor total de ... no resgate do título e, analisando o texto das CPRs em apreço (f. 10-12; 18-21 e; 27-30 - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.05.088197-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2015
... , comprovar a inexistência de pagamento integral para afastar a exigibilidade do título, se dele ... Isto porque, segundo o texto da Lei 11.672/08, ao Tribunal compete o ...
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Balance de más de veinte años de aplicación de la ley 31/1995, de 8 de noviembre, de prevención de riesgos laborales (LPRL)
La Ley 31/1995, de 8 de noviembre, de Prevención de Riesgos Laborales, encargada de adecuar la normativa española a los dictados comunitarios, ha superado ya los veinte años de trayectoria vital. Superada la época de las interpretaciones teóricas, es momento ahora para valorar el sistema implantado en su conjunto, destacando sus debilidades y fortalezas. Rebasada con creces la mayoría de edad,...
... 15 del Texto Constitucional del año 78), que tiene reflejo ... trabajadores (STS 3 de diciembre de 1997, RJ 8929). Se integra por los delegados de prevención e ... de trabajo, incluyendo una visión más integral de la salud 53 ... -
Acórdão nº 1.0694.10.004113-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
... regra legal que limite a incidência do texto de que se irradiou a ação ou que o ordenamento ... , comprovar a inexistência de pagamento integral para afastar a exigibilidade do título, se dele ...
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Comentários aos artigos 51 a 54 da lei 11.101/2005
... constatação prévia, de acordo com o texto legal), regulamentando a prática que ... IV – a relação integral" dos empregados, em que constem as respectivas fun\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300124-97.2019.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... que: I - deduzir pretenso ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II ... : "O Estado prestar assistncia jurdica integral egratuitaaos que comprovarem insuficincia de ...
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DECRETO Nº 77920, DE 28 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Regulamento de Promoção de Graduados do Exercito (r-196), e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ...
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Acórdão nº 0004870-38.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CPR EMITIDA EM FAVOR DA ENDOSSANTE PARA SIMPLES GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA FUTURA DE SOJA PELO DEVEDOR – NATUREZA CAMBIAL DESNATURADA PELA EMISSÃO DA CPR SOB PREVISÃO CLAUSULAR EXPRESSA DE SE TRATAR DE GARANTIA DO FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO - TÍTULO TRANSFERIDO POR ENDOSSO AO BANCO – INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E INJUSTIFICÁVEL DA OBRIGAÇÃO
... com os dispositivos constantes na Lei nº 8929/94, que institui a CPR como título autônomo e ... o comprador (credor primitivo) cumpre integral e exaustivamente a principal obrigação ... que seja o tipo de customização feita (texto) ou do cenário negocial em que se deu a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1137, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito San...
Localização do texto integral ... ... ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1 - A fim de provir cumprimento integral ao Decisum sob ID retro, em consonância ao ... inspirado nos princípios insculpidos no texto constitucional, determina no art. 1.695 do ...
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Acórdão nº 1.0172.07.012097-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - TEORIA DA IMPREVISÃO - APLICAÇÃO AFASTADA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio, não se cogitando a imprevisão. 2. Não obstante a impossibilidade de exclusão total da cláusula penal prevista em contrato, a...
... , da Carta Magna, devendo ser ampla e integral. O artigo 98, caput, do Cdigo de Processo ... recursos, uma vez que o artigo 5, LXXIV, do texto constitucional afirma, expressamente, que "o ... -
Acórdão nº 1.0172.07.012097-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - TEORIA DA IMPREVISÃO - APLICAÇÃO AFASTADA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio, não se cogitando a imprevisão. 2. Não obstante a impossibilidade de exclusão total da cláusula penal prevista em contrato, a...
... , da Carta Magna, devendo ser ampla e integral. O artigo 98, caput, do Cdigo de Processo ... recursos, uma vez que o artigo 5, LXXIV, do texto constitucional afirma, expressamente, que "o ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração ... Portanto, em face desse texto, não pode o Estado eximir-se desse dever, desde ...
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Acórdão nº 0156874-88.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... pagamento do valor integral financiado em parcela única, com vencimento em ... 167/67, em cujo texto não há menção alguma a respeito da ...
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Da execução cambial sem cartula original na hipótese de pagamento parcial de títulos de crédito
... no lapso de tempo de cumprimento integral da obrigação, por ter procedido a pagamento ... existência de omissões em um determinado texto legislativo a ser aplicado, deve-se indagar a ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... 660 a 663” ... Da mera leitura do texto legal, vislumbra-se o procedimento simplificado ... a boa representação dos sucessores e integral descrição dos bens componentes do espólio ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Somente após o cumprimento integral de todos os comandos, venha os autos conclusos ... inspirado nos princípios insculpidos no texto constitucional, determina no art. 1.695 do ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... da parte autora em razão do recebimento integral" do valor do seguro; inépcia da inicial, por aus\xC3" ... /2009, não há controvérsia, vez que seu texto incluiu a tabela gradativa ... Assim, não há ...
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Decisão Monocrática nº 50016307820188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
... 543-C do CPC deve espelhar-se no texto legal que a embasa, motivo pelo qual sugiro a ... prazo, iniciando-se pelo pagamento quase integral dos juros, passando, no decorrer da ...
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Processo Nº 14/2008 da Comissão de Valores Mobiliários, 09-08-2011
... de engorda garantida, que foi retirada do texto do contrato. Com a mudança de nomenclatura do ... parecer, quando da obtenção da cópia integral dos autos, solicitada posteriormente ... à ...