letra cambio
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Acórdão nº 65626 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 1975
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, LETRA DE CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA DIVIDA ... CONTRAIDA NO EXTERIOR, DEVEDOR EM ...
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A Execução
... Alguns exemplos são o decreto de injunção e a letra de câmbio ... No primeiro caso, suponha-se que o credor de uma soma ...
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nº 1998.01.00.011018-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2002
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMISSÃO E PROTESTO INDEVIDOS DE LETRA DE CÂMBIO. ABALO MORAL À PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 227 DO STJ. 1. Reconhecida a conduta ilícita, mostra-se inarredável a necessidade de indenização pelo prejuízo causado. 2. A emissão e protesto de título indevidamente constituem fundamento ensejador do direito à reparação pelo dano moral sofrido. 3. Aplicação da Súmula 2
... de ação proposta pelo rito ordinário, para declarar a nulidade da letra de câmbio e para condenar a ré ao pagamento de danos morais, em valor a ... -
Acórdãos nº 0194606-10.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... aos pedidos de declaração de inexigibilidade da letra de câmbio no valor de R$ 2.647,87 e indenização por danos ...
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Acordao N° 1767794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial. Ausência de informação sobre origem do débito. Título não causal. Desnecessidade de declinar a causa "debendi". Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26
... executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Por ... -
Acórdão nº 85692 de Primeira Turma, 1 de Junio de 1979
CM0449 , TÍTULO DE CRÉDITO, LETRA DE CÂMBIO, CAMBIAL, ACEITE, AUSÊNCIA ... Publicação ... DJ 01-06-1979 ...
- Acórdãos nº 0214014-84.2009.8.26.0100 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
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Acórdãos nº 0005021-32.2009.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... -32.8.26.0554 DIREITO CIVIL Títulos de Crédito ? Letra de Câmbio ? Inexigibilidade e Indenização Comarca: Santo ...
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nº 95.01.08642-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 1995
ANULAÇÃO DE LETRA DE CAMBIO.1. Não ha nenhuma norma que impeça o devedor outorgar poderes ao credor para sacar contra si letra de cambio, inclusive porque pode recusar o aceite. In casu, a quantia cobrada nem exorbitante é.2. Pedido de sustação do protesto não procedente.
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Acórdão nº 43507 de Primeira Turma, 30 de Enero de 1960
AÇÃO EXECUTIVA. O ART. 298 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPOIS DE A CONCEDER AOS CREDORES POR LETRA DE CAMBIO (N. XIII), TAMBÉM A CONCEDE (N. XVIII) AOS CESSIONARIOS DOS CRÉDITOS ESPECIFICADOS AO MESMO ARTIGO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 88300 de Primeira Turma, 22 de Junio de 1979
NOTA PROMISSORIA. EMBORA PERSISTA A FACULDADE DE O PORTADOR INSERIR, NA NOTA PROMISSORIA OU NA LETRA DE CAMBIO, A DATA DE SUA EMISSAO, QUANDO UM OU OUTRO NÃO A CONTIVER, NÃO PODERA LANCAR NELES DATA POSTERIOR A DA EMISSAO REAL, COM O FITO DE ATENDER AO PRAZO DE REGISTRO A QUE SE REFERE O ART. DO DECRETO-LEI N. 427, DE 22 DE JANEIRO DE 1969. TAL PROCEDIMENTO SERÁ EM FRAUDE A LEI. II. RECURSO...
- Acórdãos nº 0209803-23.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 85356 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1976
NOTA PROMISSORIA. EMBORA PERSISTA A FACULDADE DE O PORTADOR INSERIR, NA NOTA PROMISSORIA OU NA LETRA DE CAMBIO, A DATA DE SUA EMISSAO, QUANDO UM OU OUTRO NÃO A CONTIVER, NÃO PODERA LANCAR NELES DATA POSTERIOR A DA EMISSAO REAL, COM O FITO DE ATENDER AO PRAZO DE REGISTRO A QUE SE REFERE O ART. DO DECRETO-LEI N. 427, DE 22 DE JANEIRO DE 1969. TAL PROCEDIMENTO SERÁ EM FRAUDE A LEI. RECURSO...
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Acórdãos nº 0035569-13.2010.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... o fim de extinguir a execução por título extrajudicial (letra de câmbio sem aceite), por ausência de título executivo ...
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Conceito e fontes do direito
... Esse dispositivo indica que uma letra de câmbio deve conter a época do seu pagamento. O artigo 2º da mesma ...
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Acórdãos nº 1080333-59.2013.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... e daquela que prevê a possibilidade de emissão de letra de câmbio Inovação da tese em sede recursal ...
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Acórdãos nº 9193279-22.2005.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... indenizatória por danos morais Cheque e letra de câmbio Alegação, pelos autores, de protesto de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.446712-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2005
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CAMBIAL E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CLÁUSULA MANDATO - LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO LIS PORT-FÓLIO - NULIDADE DO TÍTULO - INEXISTÊNCIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO - VOTO VENCIDO. - Ao reexaminar o processo, o Tribunal pode julgar improcedente o pedido formulado se não encontrar elementos para sua proce-d
... , CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CLÁUSULA MANDATO - LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO LIS PORT-FÓLIO - NULIDADE DO TÍTULO - ... - Acórdãos nº 0037416-61.2008.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0007790-14.2008.8.26.0274 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 2.0000.00.499461-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2005
... BANCÁRIAS - SÚMULA Nº 297, DO STJ - CLÁUSULA-MANDATO - SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO REFERENTE A SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - ...
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Acórdãos nº 0178749-55.2008.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Dano moral - Pedido fundamentado em irregular saque de letra de câmbio e protesto do título - Cheque extraviado ...
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Acordao N° 1744550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Serviços fotográficos. Indeferimento da petição inicial. Ausência de apresentação de contrato de prestação de serviço. Título não causal. Desnecessidade de juntada de contrato. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... executivos extrajudiciaisa letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Por ... -
Acordao N° 1780646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Serviços fotográficos. Indeferimento da petição inicial. Ausência de apresentação de nota fiscal de prestação de serviço. Título não causal. Desnecessidade de juntada de contrato. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... executivos extrajudiciaisa letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Por ... -
Regime jurídico e efeitos do protesto
... 2.044/1908 e a Lei Uniforme (Decreto n. 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, referente às ...