letra cambio
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Acórdão nº 2.0000.00.446712-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2005
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CAMBIAL E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CLÁUSULA MANDATO - LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO LIS PORT-FÓLIO - NULIDADE DO TÍTULO - INEXISTÊNCIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO - VOTO VENCIDO. - Ao reexaminar o processo, o Tribunal pode julgar improcedente o pedido formulado se não encontrar elementos para sua proce-d
... , CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CLÁUSULA MANDATO - LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO LIS PORT-FÓLIO - NULIDADE DO TÍTULO - ... - Acórdãos nº 0007790-14.2008.8.26.0274 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0037416-61.2008.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 2.044/1908 e a Lei Uniforme (Decreto n. 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, referente às ...
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Acórdão nº 2.0000.00.499461-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2005
... BANCÁRIAS - SÚMULA Nº 297, DO STJ - CLÁUSULA-MANDATO - SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO REFERENTE A SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - ...
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Acórdãos nº 0178749-55.2008.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Dano moral - Pedido fundamentado em irregular saque de letra de câmbio e protesto do título - Cheque extraviado ...
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Acordao N° 1744550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Serviços fotográficos. Indeferimento da petição inicial. Ausência de apresentação de contrato de prestação de serviço. Título não causal. Desnecessidade de juntada de contrato. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... executivos extrajudiciaisa letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Por ... -
Acordao N° 1780646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Serviços fotográficos. Indeferimento da petição inicial. Ausência de apresentação de nota fiscal de prestação de serviço. Título não causal. Desnecessidade de juntada de contrato. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... executivos extrajudiciaisa letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Por ... -
Contratos bancários
... nas operações de desconto bancário são a nota promissória, a letra de câmbio, o cheque, as debêntures e as letras do tesouro nacional ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Resposta: Letra “e” ... 2. (XI CICMP – Nova fase) Nos crimes comissivos por ...
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Acórdãos nº 0003050-65.2010.8.26.0040 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... indenização por danos morais Protesto indevido de letra de câmbio Sentença de parcial acolhimento dos pedidos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.345799-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2001
EMENTA: LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO BANCÁRIO - MÚTUO - CLÁUSULA MANDATO - CONDIÇÃO POTESTATIVA - NULIDADE - ARTIGOS 115, DO CÓDIGO CIVIL E 51, INC. IV E VIII, DO CODECON - SÚMULA N. 60, DO STJ. Configura-se abusiva e, portanto, nula cláusula contratual conferindo ao credor ou à empresa do mesmo grupo econômico mandato para saque de letra de câmbio contra o...
EMENTA: LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO BANCÁRIO - MÚTUO - CLÁUSULA MANDATO - CONDIÇÃO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.313787-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2000
EMENTA: CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE ADESÃO - LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO - MANDATO - NULIDADE. Na esteira do Código de Defesa do Consumidor, afigura-se abusiva e, portanto, nula a cláusula contratual firmada no sentido de o devedor autorizar ao credor, mediante cláusula de adesão, a emissão de letra de câmbio representativa de qualquer quantia em atraso (Precedente do STJ). Sendo assim, nulo...
EMENTA: CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE ADESÃO - LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO - MANDATO - NULIDADE ... Na esteira do Código ... AUSÊNCIA DE ACEITE ... A simples emissão de letra de cambio não importa criação de vínculo cambial por parte do sacado que se ... -
nº 89.01.00552-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Octubre de 1992
- SE A LETRA DE CAMBIO NÃO FOI APRESENTADA PARA ACEITE, NÃO PODE HAVER PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO.- APELAÇÃO DESPROVIDA.
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nº 93.01.25095-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Septiembre de 1993
1. E NULA A CAUTELAR DE PROTESTO DE LETRA DE CAMBIO CONCEDIDA CONTRA A CEF POR JUIZ ESTADUAL.2. AGRAVO PROVIDO.
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Acórdão nº 2.0000.00.351009-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2002
... BELO HORIZONTE ... EMENTA: SENTENÇA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO REALIZADA EM DECORRÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA ...
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nº 1997.01.00.032867-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Junio de 2002
... ão foi objeto de circulação (hipótese destes autos, que trata de letra de câmbio) tem a natureza cambial desnaturada, perdendo a sua autonomia, ...
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nº 1997.01.00.032867-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Junio de 2002
... ão foi objeto de circulação (hipótese destes autos, que trata de letra de câmbio) tem a natureza cambial desnaturada, perdendo a sua autonomia, ...
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Índice alfabético e remissivo
... 867 a 869 De letra de câmbio: art. 856 De percentual de faturamento de empresa: art. 866 ...
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Acórdãos nº 0056151-79.2006.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... Contrato de abertura de crédito em conta corrente – Letra de câmbio – Lastro em saldo devedor – Apontamento a ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... prescritas oriundas de títulos como cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver súmulas do STJ nºs 229, 503, 504 e 531) ... De ...
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Acórdãos nº 0093528-79.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... É LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA *Ação de sustação de protesto - letra de câmbio emitida pelo banco réu para cobrança de saldo ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
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Acórdãos nº 9216073-95.2009.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... FOR MAIS VANTAJOSA AO CLIENTE PRECEDENTES LETRA DE CÂMBIO SAQUE APONTAMENTO PARA ACEITE ...
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Direito Empresarial
... percebe-se que a intenção do examinador era cobrar conhecimento da letra da lei – e, sob esse aspecto, a alternativa está correta (art. 1.033, ...