letra cambio
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Acórdão nº 2.0000.00.461794-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2005
... - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA MANDATO - INAPLICABILIDADE - INTELIGÊNCIA DA ...
- Acórdãos nº 0000517-52.2009.8.26.0531 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
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Acórdãos nº 9258580-08.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... MADURA 1 Como são aplicadas todas as disposições da letra de câmbio à nota promissória, sua prescrição é de três ...
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Acórdãos nº 9165669-74.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... 1 Como são aplicadas todas as disposições da letra de câmbio à nota promissória, sua prescrição é de três ...
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Títulos de crédito em espécie
1. LETRA DE CÂMBIO ... Certo é que a letra de câmbio não é muito utilizada ... Ciente de que a letra de cambio é uma ordem de pagamento dada pelo sacador dirigida ao sacado, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418251-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2004
... EMBARGOS DE DEVEDOR. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. MOEDA NACIONAL. LETRA DE CÂMBIO VINCULADA. DÓLAR AMERICANO. APLICABILIDADE DO CDC. TEORIA DA ...
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Títulos de crédito em espécie
Capítulo XV ... TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE ... 1. Letra de Câmbio ... A Letra de Câmbio não é muito utilizada em dias ...
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Acórdão Nº 151/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
... 235, inc. I. Quarta questão: Protesto de letra de câmbio. Pessoa jurídica com sede em país estrangeiro que não possui ...
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Acórdão Nº 157/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
... Protesto de letra de câmbio. Pessoa jurídica com sede em país estrangeiro que não possui ...
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nº 89.01.15699-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Octubre de 1991
CAUÇÃO. - O DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR DA DIVIDA, PARA FINS DE SUSTAÇÃO DO PROTESTO, NEM SEMPRE E OBRIGATORIO, COMO NA HIPOTESE EM QUE HA INDICIOS DE QUE O CREDOR, AO EMITIR A LETRA DE CAMBIO, PRETENDE EXIGIR DO DEVEDOR MAIS DO QUE LHE E DEVIDO. - ESTANDO O QUANTUM DEBEATUR SUBMISSO A DISCUSSÃO JUDICIAL, E CABIVEL PROTEÇÃO CAUTELAR CONTRA O PROTESTO DO TITULO MEDIANTE O DEPOSITO DO QUE O...
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Processo nº 2000.001.029538-0 de Oitava Câmara Cível, 2 de Octubre de 2001
Comercial. Embargos `a execucao. Letra de cambio sacada em prol do proprio sacador. Falta de aceite pelo sacado. Inexistencia de obrigacao cambial do sacado. Questao formal declaravel de oficio. Preclusao. Inocorrencia. Provimento do recurso. O sacado somente se obriga pela letra de cambio com o aceite do titulo. Sem o aceite, inexiste obrigacao cambial do sacado, contra o qual nao pode ser...
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nº 91.01.15486-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Diciembre de 1991
1. O FATO DE A CREDORA TER AJUIZADO AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO CONTRATO, NÃO SIGNIFICA QUE A LETRA DE CAMBIO, DADA EM GARANTIA ACESSORIA, TENHA QUE SER ANULADA. 2. AO PAGAR A DIVIDA, O SACADO DEVE EXIGIR QUE LHE SEJA APRESENTADO O TITULO. 3. APELAÇÃO IMPROVIDA.
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Direito empresarial
... CAPÍTULO II DO ENDOSSO Art. 11. Toda letra de câmbio, mesmo que não envolva expressamente a cláusula à ordem, é ...
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As Declarações Cambiais
... édito títulos de saque, por nascerem nas mãos do credor, v.g., a Letra de Câmbio, a Duplicata e o Cheque. Com efeito, nasce a Letra de Câmbio ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
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Questões exame de ordem
... Gabarito: C ... 2. XX Exame ... Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como sacado Elísio, que ...
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Magistratura TJBA 2019
... 74. João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018 ...
- Acórdãos nº 0228737-40.2011.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 2.0000.00.318674-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2001
Ementa: 1 - Cambial - Emissão - Cláusula potestativa - Art. 115 do CC - Nulidade. É nula não só a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculada ao mutuante, no exclusivo interesse deste (Súmula 60 d0 STJ) como também a letra de câmbio sem aceite sacada pelo credor sem base em título ou débito que se demonstre líquido, certo e exigível, emitida com fundamento em cláusula...
... , no exclusivo interesse deste (Súmula 60 d0 STJ) como também a letra de câmbio sem aceite sacada pelo credor sem base em título ou débito ... -
Civil - Comercial
... em 03.10.2005 - Fonte: DJ, 10.11.2005) ... @Letra de câmbio - Emissão com base em cláusula mandato - Título sem aceite - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.310504-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2000
... , que apenas utilizou meio inadequado a obter seu crédito ao emitir letra de câmbio, relativa ao saldo devedor do cliente ... A C Ó R D Ã O ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... São títulos executivos extrajudiciais: ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
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Acórdãos nº 0000910-41.2009.8.26.0445 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... No mérito que o protesto indevido do título (letra de cambio) causou-lhe danos pelos quais devem responder as ...
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Acórdão nº 2.0000.00.482780-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2006
... credor ou à empresa do mesmo grupo econômico mandato para saque de letra de câmbio contra o próprio devedor-mandante. (Des. Roberto Borges de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.419928-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2003
... à inadimplência, impondo-se a vedação provisória de protesto da letra de câmbio sacada contra o recorrente. (Juíza Teresa Cristina da Cunha ...