liberação do aborto
-
Referências
... São Paulo: Saraiva, 2009 ... BELLUCK, Pam. Qualificações de aborto na pílula do dia seguinte podem ser infundadas. The New York Times ... normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder ...
-
Dignidade da Pessoa Humana
... justificar seja o direito à vida do nascituro, seja o direito ao aborto. Diante de tal paradoxo, mister se faz trazer alguns elementos de ... índice de ocorrências subirá astronomicamente no caso de liberação, atestando-se anencefalia para toda criança indesejada), até se chegar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000423-28.2019.5.07.0016), 2020-06-05
... o que a impediu de receber o benefício do auxílio-doença após o aborto ocorrido no dia 16/03/2019 ... Como bem destacou a sentença (ID ... da indenização em questão somente no caso em que, após a liberação da guia pelo empregador, o empregado não tiver acesso ao ...
-
Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... da Suprema Corte americana de suspender o direito constitucional ao aborto reacendeu o debate sobre o tema. As discusses e os protestos pelos dois ...
-
Trabalhista e previdenciário
... @Impossível liberação de depósito recursal antes do término do processo ... Recurso de ... @Inexiste estabilidade quando a gestante sofre aborto" ... Recurso de Revista - Preliminar de nulidade por negativa de presta\xC3" ...
-
Penal
... ABORTO TERAPÊUTICO ... 668.033 Decisão autoriza aborto terapêutico frente à ... que a mera circunstância da pandemia, não se revela apta à liberação precoce do paciente do cárcere. Ordem conhecida e denegada ... (TJRJ – ...
-
Legislação Complementar
... O valor do depósito só poderá ser movimentado, após liberação judicial, nas hipóteses previstas no art. 20 ou para reversão ao Fundo ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá ...
-
Feminismo, Marxismo, Metodo e o Estado: Uma agenda Para Teoria.
... , (30) mas da pratica feminista em diversas questoes incluindo o aborto, o controle de natalidade, o abuso da esterilizacao, a violencia ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... , com a respectiva privação da liberdade, ou a falta de sua liberação, tão logo constatada a ilegalidade da apreensão, adquire outra ... no que respeita a paciente contra quem se atribui prática de aborto" 1421 , porque, nesse caso, a Justiça já tomou conhecimento do delito e n\xC3" ...
-
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... ção de espelho para estátua, a perda do seu potencial de liberação das subjetividades fora de suas amarras sociais e políticas para passar a ... SIMON, Henrique Smidt. Aborto ...
-
Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... 7.600 HABEAS CORPUS. ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE. NÃO RECEPÇÃO DO ART. 124, DO ... TORRES LOPES SANCHES : 'Se eu concordasse com essa liberação [da antecipação terapêutica do parto], estaria aceitando ...
-
Past Continuous of lawyering for social change/Preterito imperfeito da advocacia pela transformacao social.
... , fundada em 1999, foi responsavel por pautar o STF com o tema do aborto. Atuou, em 2007, como especialista nas audiencias publicas sobre pesquisas ...
-
Acórdão Nº 08229356520188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-09-2021
... histórico DE ABORTO ESPONTÂNEO. trombofilia. PLANO COM COBERTURA DE OBSTETRÍCIA ... sentença, a magistrada considerou como indevida a recusa na liberação do fármaco indicado à parte autora. Registrou o entendimento de que ...
-
Artigos 372 a 401-B
... 13.467, de 2017) ... Art. 395. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um ... 8.036/1990, há posicionamentos favoráveis à liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a mãe gestante, quando o ...
-
Sentença nº 1000438-65.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... a data supracitada, bem como proceda à entrega do TRCT e à liberação das guias para saque do FGTS e percepção do seguro desemprego, no prazo ... Assevera que em 08/03/2023 sofreu aborto espontâneo, interrompendo a gravidez. Pretende seja observada a ...
-
Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
... práticas de liberdade, que são diferentes de práticas de liberação ... Em relação à sexualidade, as práticas de liberação, sendo um ... e democratização da vida social: família, sexualidade e aborto ... Rio de Janeiro: Garamond, 2005, pp. 17-27. BRASIL. Anais da II ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000543-34.2014.5.06.0191), 28-01-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 388, DO C. TST. É certo que a massa falida não se sujeita às penalidades dos artigos 467 e § 8, do art. 477, ambos da CLT, conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 388, do C. TST. No entanto, o mencionado entendimento somente se aplica às hipóteses em que a
... ária, alegando que, em caso de interrupção da gravidez por aborto, como na hipótese, a autora faz jus à indenização substitutiva ... sido seu empregado, não cabe à recorrente o recolhimento ou liberação do FGTS, acrescido da multa de 40% ou pagamento de indenização de ... -
Nexo Causal
... Em decorrência da queda, ao rolar os degraus, ela sofre o aborto. Se, nessa situação, a conduta é eliminada mentalmente, verifica-se ... súbita pela inibição do vago sobre o coração ou pela liberação de um trombo que obstruia artéria de importância 337 ... Diante desse ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade ... DIREITO ÀINDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS (conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. 210 e 211 da ...
-
Conheça a 'Neymar da Penha' e outros projetos de lei polêmicos (falsos ou não)
Leonardo Castro: Conheça alguns PLs polêmicos (falsos ou não)
... Apesar de muitas notícias a respeito da liberação da maconha, não encontrei qualquer projeto nesse sentido. Em verdade, ... muitas publicações sobre projetos a respeito do crime de aborto. De fato, há muitos projetos sobre o tema. O deputado federal Márcio ... -
Lula e Bolsonaro intensificam troca de ataques, e fake news ganham tração na campanha
... associou Lula "perseguio de cristos" e "liberao das drogas e do aborto".Para analistas, o belicismo dos primeiros dias da campanha segue o ...
-
Temático e onomástico
... Abandono da causa/súmula, 163 Abordagem vexatória/ementa, 172 Aborto" terapêutico/ementa, 178 Ação coletiva/súmula, 160 A força dos princ\xC3" ... ALFEU MACHADO Liberação de veículo apreendido/ ementa, 168 ... A LGPD passará por uma fase de ...
-
Leis
... de Deficiência dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos; ... V - manter, com os Estados, Municípios, ... § 4º No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5045184-41.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... , após alguns dias, realizou exames e constatou que sofrera um aborto espontâneo, o que foi confirmado ao ser hospitalizada em 20.05.2018 ... liberação das parcelas subsequentes, não podendo sofrer o impacto do ...
-
Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
... ção de elementos reprodutivos do corpo humano; o problema da liberação de material reprodutivo supranumerário que passa a circular e demandar ... transmissíveis de repetição mal debeladas, sequelas de aborto clandestinos ou qualquer outra causa. Houve, também, descrição de ...