licença amamentação
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... f ) irredutibilidade do salário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 anos para empregados e 14 ... da gestante, intervalos especiais para a mãe em fase de amamentação, licença-paternidade, proteção ao idoso, planos de saúde para os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7640-36.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... às empregadas gestantes a manutenção do emprego e a respectiva licença, quando o bem tutelado, em última análise, é a própria vida do ... enquanto perdurar o estado gravídico e o período de amamentação inicial - que, não por acaso, coincide com o tempo da garantia de ...
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Sentença nº 1001195-97.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... sede de embargos que em 01/02/22 a reclamante foi afastada por licença maternidade, até 31/05/22, além de licença amamentação que perdurou ...
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Acórdão Nº 5003322-18.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... , tratando-se de verba propter laborem. Acrescenta que a licença" para tratamento de pessoa da família superior a 90 dias é sem remunera\xC3" ... nos períodos de gozo de férias, licença gestação, amamentação e para tratamento de pessoa da família, certo que, em correspondência ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... direitos e benefícios, estabilidade para gestante, licença-maternidade de cento e vinte dias, salário-família, intervalo para amamentação, creche a ser custeada pela empresa ou pagamento de auxílio-creche, aos pais é reconhecido, tão somente, licença-paternidade de cinco dias e ... -
Sentença nº 1001774-63.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... seu bebê e, ao retornar, precisou usufruir 15 (quinze) dias de licença amamentação, devidamente atestadas pelo seu médico. Todavia, ao ...
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Sentença nº 1001269-82.2023.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... Afirma ainda que sofria descontos no seu salário pelas pausas da licença amamentação.A parte reclamada junta os controles de jornada atinentes à ...
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Sentença nº 1001141-09.2019.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... Em relação às diferenças de salário do período de amamentação, aduz que faz jus ao pagamento por força do art. 396 da CLT, tendo ... omissa a sentença em relação à integração do período de licença maternidade, atestado amamentação e aviso prévio ao contrato de ...
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Sentença nº 1001469-45.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Alega, ainda, que a licença maternidade da Reclamante encerrou-se em 13/09/2022, sendo que, a partir ... Também foi juntado com a inicial o atestado de licença amamentação, concedendo licença por 15 dias corridos ou uma hora a menos de ...
- Processo nº 2003.001.107321-9 de Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2005
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2182-63.2015.5.08.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA...
... VIGILÂNCIA DOS FILHOS NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO". \" SHOPPING CENTER\" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... O art. 389, § 1\xC2" ... de trabalho da mulher. Além disso, o art. 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias), o ... art. 226 (preceito valorizador da ... -
Sentença nº 1000026-19.2023.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... DE DEMISSÃOSegundo a petição inicial, a reclamante gozou licença maternidade por um período de 120 dias, a partir de 19 de abril de 2022, ... ça, o médico lhe concedeu outra licença, de 14 dias, para amamentação do seu filho recém nascido.Todavia, prossegue a exordial, a reclamada ...
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Sentença nº 1001399-30.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... do contrato de trabalho, uma vez que após seu período de licença maternidade, após ter solicitado período de afastamento de 15 dias para licença amamentação, não teve suas faltas abonadas, bem como, não lhe foi concedida a ...
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Sentença nº 1000513-54.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... e da contestação no sentido de que a reclamante usufruiu de licença maternidade, licença amamentação e férias durante o pacto ...
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Negociação coletiva e afirmação de direitos: um estudo sobre cláusulas de gênero no setor bancário
... A licença-maternidade é equiparada com a licença-paternidade em 17 semanas, sendo ... como aquelas dispondo sobre direitos ligados à gestação e amamentação. Das cláusulas que versam diretamente sobre direitos da mulher, foram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11593-62.2014.5.01.0008)
... 4): ... "Quando do afastamento da licença maternidade ficou acordado que a autora gozaria as férias logo após o ... informou que estava com atestado médico de licença amamentação de 15 dias, sendo que seu empregador ignorou todas as argumentações da ...
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Sentença nº 1001686-21.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... insalubre sem a devida contraprestação, que não usufruiu da licença para amamentação e sofreu danos morais. Dá à causa o valor de ...
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Sentença nº 1000511-43.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2023
... insalubridade, acúmulo de função e ter trabalhado durante sua licença de amamentação. Postula o pagamento das verbas rescisórias e entrega ...
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Decisões Monocráticas nº 1223256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... TEMA SERVIDOR PÚBLICO ... EXTENSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 180 DIAS ... AUXÍLIO-NATALIDADE ... GESTAÇÃO ... do ser humano, neste caso, exclusiva da mãe, que é a amamentação (fl. 5, e-doc. 34) ... Alegam que o afastamento remunerado por 180 dias ...
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Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação
... ção, a ação dar-se-á em articulação com os Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para estender o período de licença e do auxílio-maternidade para seis meses após o parto, de modo a favorecer o prolongamento da amamentação, independentemente do tempo de ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... licença maternidade; os intervalos para amamentação; o salário mínimo em ...
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Sentença nº 1001150-65.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... deveria cumprir com as suas obrigações; que não usufruiu de licença amamentação; que a jornada de trabalho era registrada primeiramente ...
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Sentença nº 1000003-81.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... imediato ao trabalho em 26.12.2022, quando foi encerrada a sua licença maternidade, e que a obreira não compareceu. Analiso. A rescisão ... ção de que apresentasse justificativa para a licença amamentação, requerida por WhatsApp (fls. 31) com o término em 27.12.2022. No mesmo ...
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Sentença nº 1001527-53.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... sempre usufruiu de suas férias, inclusive, em 2020, saiu de licença-maternidade, conjugada com suas férias e com o benefício da ... do nascimento do seu filho ; que lhe foi concedida licença amamentação";” (fls. 2244; destaquei). A documentação que demonstra o afastamento m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000745-95.2016.5.06.0011), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Não obstante a atual redação da CLT, conferida pela Lei nº. 13.467/2017, disciplinar em seu artigo 791-A o pagamento de honorários advocatícios, a referida norma jurídica é inaplicável ao presente feito, pois não se encontrava vigente quando do ajuizamento desta reclamação trabalhista. Recurso provido, no particular.
... horária diária de 8 horas, porque estava em período de amamentação, com redução de 02 horas na sua jornada diária ... Asseverou, ... Neste período a obreira encontrava-se em licença amamentação, e portanto, com a redução da carga horária diária ...