Marcas de nacionalidade
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Introdução
... , no ato da inscrição, após a vistoria técnica, atribuirá as marcas de nacionalidade e matrícula, identificadoras da aeronave”, sendo que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , são contribuintes do impôsto de renda, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado ou profissão ... Art. 2º - VETADO ... Art. 3º - ... çâo de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... d) exploração de direitos autorais, salvo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... e seus funcionários, peritos, técnicas e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter permanente, quando a ... Art. 154. As marcas comerciais de cigarros passam a ser distribuídas em quatro classes, ...
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Drones
... Marcas ... E94.301 Registro e cadastro 28 ... (a) Todas as RPA que sejam de ... E94.303 Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula ... (a) Somente é permitido operar um RPAS registrado ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... Empregam igual nome, logotipo, embalagens, marcas de fantasia, firmam-se na mesma nacionalidade, exaltando tais fatores nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos ... Art. 9º - Os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que prestam serviços no exterior, amparados pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos ... Art. 9º Os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que prestam serviços no exterior, amparados pela Lei nº ...
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O Estatuto Aéreo
... aéreo, o direito de navegação aérea, as regras sobre nacionalidade das aeronaves, as normativas de segurança de voo, as aeronaves estatais, ... aéreas e terrestres (anexo 5); operação de aeronaves (anexo 6); marcas de nacionalidade e de matrícula de aeronaves (anexo 7); ...
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Estado (território)
... áfico de escravos, transmissões não autorizadas, falta de nacionalidade, uso de bandeira falsa. Caso não se observe a fundamentação nesse ... Código Brasileiro de Aeronáutica: Aldo Pinto Pessoa , em “Duas Marcas de Nacionalidade e Matrícula das Aeronaves em Geral”, depois de ...
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Estado (território)
... áfico de escravos, transmissões não autorizadas, falta de nacionalidade, uso de bandeira falsa. Caso não se observe a fundamentação nesse ... Código Brasileiro de Aeronáutica: Aldo Pinto Pessoa , em "Duas Marcas de Nacionalidade e Matrícula das Aeronaves em Geral", depois de ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quantias devidas a título de “royalties" pela exploração de marcas de indústria e de comércio e patentes de invenção, por assistência ... , são contribuintes do impôsto de renda, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado ou profissão ... Art. 102. As novas taxas do ...
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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
... I – marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - Ministério da Justiça: ... a) ordem jurídica, nacionalidade", cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais; ... b) seguran\xC3" ... marcas e patentes e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, ...
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Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos profissionais, ... ou a transferência de propriedade ou de posse empresariais, de marcas ou de patentes; ... c) a manifestação de vontade para a celebração de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... c) os semoventes, pelo seu número, espécie, marcas e sinais distintivos; ... d) o dinheiro e peças de ouro e prata, com as ... ça em presença de duas (2) testemunhas, de preferência da nacionalidade do finado; ... III, se o falecido tiver sido agente consular estrangeiro, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... 3º Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade: ... I - as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ... I - marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos ...
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Decisão monocrática Nº 1354162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... usada, marca Cessna, modelo 172N, número de série 17171625, marcas" P1- MOP, adquirida nos Estados Unidos, além de realização da vistoria t\xC3" ... para assegurar a continuidade do processo de matrícula e de nacionalidade da aeronave usada, marca Cessna, modelo 1 72N, número de série 17171625, ...
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Câmara aprova MP que permite 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas
Câmara aprova MP que libera 100% de capital estrangeiro em aéreas
... A aeronave em intercâmbio deverá manter as suas marcas de nacionalidade e de matrícula de origem, possuindo apenas um ... -
Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... I – marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... nacionalidade, profissão e domicílio do inventor, do seu sucessor ou cessionário, se ... Art. 60. As marcas de indústria e de comércio, podem ser usadas diretamente em produtos, ...
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Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... que os formulários-padrão sejam alterados com a aposição de marcas ou símbolos nacionais ... B - DESCRIÇÃO, FINALIDADES E USO DOS ... Marcas de Nacionalidade e Matrícula (*) ... Vôo ...
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O Estatuto Naval
... sujeita à territorialidade do Direito e a outra sujeita à nacionalidade do navio ... Compreendido o que significa o território marítimo de um ... A nacionalidade de um navio é uma das suas duas marcas de individualização (a outra é o seu nome) 474 , sendo associada a ...
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Lei nº 6.997 de 07/06/1982. ALTERA O DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR'.
... b) utilizar ou empregar aeronave com falsas marcas de nacionalidade ou de matrícula, ou sem que elas correspondam ao que ...
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Direito Constitucional
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, da CF). Tais remédios não ... marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e ...
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Estado (território)
... áico de escravos, transmissões não autorizadas, falta de nacionalidade, uso de bandeira falsa. Caso não se observe a fundamentação nesse ... Código Brasileiro de Aeronáutica: Aldo Pinto Pessoa , em “Duas Marcas de Nacionalidade e Matrícula das Aeronaves em Geral”, depois de ...