Marcas de nacionalidade
-
Direito Constitucional
... , bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o ... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ...
-
Acórdão Nº 0023360-91.2020.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AUTORA QUE POSSUI O REGISTRO DAS ... MARCAS “NR WORK” E “ NRWORK SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO” E PRETENDE ... característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e ... época de produção ou de prestação do ...
-
PORTARIA Nº 128, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
... , compõem o acervo de documentos da aeronave, independentemente de marcas de nacionalidade e matrícula.§ 2º Os volumes do diário de bordo cuja ...
-
Leis
... a) prova de constituição da firma e de nacionalidade brasileira de seus sócios, com o competente registro na Junta Comercial ... durante o desempenho de suas funções, que contenham símbolos, marcas ou qualquer mensagem de caráter publicitário ... Parágrafo único ...
-
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
... 4 O envio dos layouts de aplicao das marcas dever ocorrer 15 (quinze) dias antes do incio da execuo do projeto ... , devero atender aos seguintes requisitos: I - ter nacionalidade brasileira; II - ser residente e domiciliado no Rio Grande do Sul; ...
-
Acórdão, Processo nº 5000481-67.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... , o que a afasta a possibilidade de confusão ou associação com marcas alheias do mesmo ramo empresarial ... Por sua vez, o INPI, em recurso ... característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do ...
-
Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... (marcas nossas) ... Ao contemporizar os contornos da subordinação, positivando ... , os trabalhadores de uma forma geral, independentemente de nacionalidade ou da natureza do vínculo jurídico e da atividade econômica ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ______. O nascimento do Brasil e outros ensaios ... 231 carregam consigo as marcas da universalidade, da preferencialidade, da moralidade, da ...
-
Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO INPI. SISTEMA ATRIBUTIVO. ABSTENÇÃO DE USO DO ACRÔNIMO "UNIFEI". FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia a dirimir eventual conflito no uso do acrônimo "UNIFEI", utilizado pelas instituições de ensino na prestação de serviços educacionais.2. A...
-
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... a identidade – de classe, raça, gênero, sexualidade, nacionalidade, religião etc. demonstram as diferenças que as mulheres vivenciam, ... Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista. III ...
-
Direito Empresarial
... constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade" grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém participaç\xC3" ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2012.1) Sobre as marcas ...
-
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... , externou a seus pais e amigos duas ambições: adquirir a nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na condição de diplomata ... (A) O franqueado tem direito a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associadas ao direito ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... medidas têm um efeito muito mais agregador sobre a nacionalidade” ... No mesmo sentido, manifestou-se Sueli Carneiro, d o ... Entretanto, as marcas deixadas por 8 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
-
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... que estejam indissoluvelmente ligados os interesses de cada nacionalidade e da sociedade internacional 722 ... Na nossa opinião, a ordem ... processar e julgar em primeira instancia as que versarem sobre marcas de fabrica, privilegios de invenção e propriedade litteraria ... A ...
-
Psicologia, uniformização e modernidade
... entre as pessoas e os grupos sociais a partir de uma nova nacionalidade inventada e cuidadosamente mantida. Da identificação entre as pessoas e ... , e, sim, diversos tipos de castigos corporais como chicotadas, marcas de ferro, mutilação e até mesmo a morte com ou sem tortura. Estas penas ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... e usos, tratamentos de dados sobre orientação sexual, nacionalidade, dados relacionados a condições socioeconômicas de uma pessoa e dados ... , usando um termo de Kwame Anthony Appiah, como sendo um conjunto de marcas físicas, compreendidas como indeléveis e hereditárias, ao qual se ...
-
DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... à propriedade das mercadorias, das embarcações ou da nacionalidade das pessoas ... CAPÍTULO V ... Reserva de Carga ... Reserva de Carga ... da unidade de transporte ou ser introduzida nesta sem deixar marcas visíveis de manipulação irregular ou sem ruptura do lacre aduaneiro; ...
-
Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... dever de assegurar a proteo s criaes industriais, propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o ... uma caracterstica do produto ou servio, quanto natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e poca de produo ou de prestao do servio, salvo ...
-
Temas de interesse geral
... característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do ... XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso ...
-
Marcas de procedência: contribuições para o estudo do livro raro
Objetivo: Apresentar os resultados da pesquisa intitulada “Contexto, situação e perspectivas dos acervos bibliográficos raros pertencentes às universidades gaúchas”, que teve início no ano de 2017, especialmente no que se refere às marcas de procedência. Método: De abordagem quanti-qualitativa, a presente pesquisa fez uso de revisão bibliográfica para a construção do aporte teórico. A partir de...
... c) Os livros impressos até o ano de 1801, independentemente de sua nacionalidade, uma vez que os livros produzidos neste período foram feitos de maneira artesanal. Após a Revolução Industrial, o processo de produção de ... -
RESOLUÇÃO Nº 608, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
... espaço aéreo brasileiro; ou (iii) por qualquer aeronave civil de marcas de nacionalidade e matrícula brasileiras em operações de aviação ...
-
Legislação Complementar
... IX — kit ou conjunto — conjunto de produtos de marcas", formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X \xE2" ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ...
-
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... grupos quantitativamente minoritários cujas identidades de nacionalidade, etnia (europeia branca) e religião fossem bem definidas, e não ... marcas de muitos dos países europeus no século passado. E, com isso, não foi ... -
Acórdão Nº 0023360-91.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AUTORA QUE POSSUI O REGISTRO DAS MARCAS “NR WORK” E “ ... NRWORK SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO” E ... característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e ... época de produção ou de prestação do ...