Marcas de nacionalidade
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DECRETO Nº 10.111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... aéreo ou das autoridades de defesa aeroespacial;V - não exibir marcas de nacionalidade, matrícula, bandeira ou insígnia;VI - adentrar sem ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ; 3) que o Certificado de Aeronavegabilidade - CA - da aeronave de marcas de nacionalidade e de matrícula PT-HOA seja SUSPENSO PUNITIVAMENTE pelo ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ão abertos os volumes, devendo apenas ser contados e verificadas as marcas em confronto com a documentação apresentada ... § 3º O trânsito de ... , ... (nacionalidade) ... , ... (estado civil) ... , ...
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Brasil República
... da Cunha que “somos o único caso histórico de uma nacionalidade feita por uma teoria política. Vimos, de um salto, da homogeneidade da ... cultura de intolerância em relação aos indígenas, que deixou marcas até nos dias atuais. Com afirma Grünberg: “Essa colonização interna ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Artigo 18 Liberdade de movimentação e nacionalidade 1. Os Estados Partes reconhecerão os direitos das pessoas com ... no § 1 o , todos os modelos e marcas de veículos de transporte coletivo rodoviário para utilização no País ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... e intersecciona com outras pertenças como classe social, nacionalidade, cultura e estatuto migratório. Conclui-se que a condição de imigrante ... que o gênero é construído, segue classificando os corpos com marcas — visíveis e invisíveis — através de gestos, posturas, vestuários, ... -
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... I - ter nacionalidade brasileira; ... II - ser residente e domiciliado no Rio Grande do Sul; ... Normativa ... Da identificação, divulgação e aplicação das marcas ... Art. 22 Os projetos deverão conter identificação de financiamento ...
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Acórdão, Processo nº 0707339-95.1991.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... 6/90) ... Pede a anulação dos seguintes Registros de Marcas abusivamente obtidas pela Ré com violação dos mais comezinhos ... característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do ...
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DECRETO Nº 90801, DE 11 DE JANEIRO DE 1985. Estabelece Procedimentos para a Entrada No Brasil e o Sobrevoo de Seu Territorio por Aeronaves Civis Estrangeiras que Não Estejam em Serviços Aereos Regulares.
... , rota e ponto de entrada em território brasileiro, marca de nacionalidade e tipo da aeronave, finalidade do vôo, e a carga e/ou passageiros ... Aviação Civil Internacional (Chicago - 1944), com indicação das marcas de nacionalidade atribuídas a cada um; e ... III - garantias admitidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 2ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0027697-07.2012.4.02.5101), 07-11-2017
... - NULIDADE ... DO REGISTRO DAS MARCAS PERTENCENTES A EDIOURO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... DO INPI - ... serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, ... valor, qualidade e época de produção ou de prestação do ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (C) Estado civil. (D) Nacionalidade brasileira ... Os requisitos para o ingresso na atividade extrajudicial ... (C) Registro de Imóveis. (D) Registro de Marcas e Patentes. (E) Registro Civil de Pessoas Naturais ... Os serviços ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... em todos os homens do mundo, sem distinção de raça e nacionalidade. Um direito natural envolvendo todos os homens e válido em todo o cosmos ... desejos e aspirações, todos os sonhos de realizações, todas as marcas da criatividade e todos os impulsos em direção à busca de sentidos para ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... e deveres individuais e coletivos; os direitos sociais; a nacionalidade; os direitos políticos e o regramento dos partidos políticos ... O discurso sobre a violência é o leito de um grande rio, cujas marcas de ambiguidade estão presentes mesmo no seu estudo ( ... ) Cada minoria, ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ser constitucionais e republicanos, sob pena de perda da nacionalidade e expulsão do reino. O credo republicano liberal pretendia se tornar a ... segunda revisões constitucionais eliminaram praticamente todas as marcas ...
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DECRETO Nº 97464, DE 20 DE JANEIRO DE 1989. Estabelece Procedimentos para a Entrada No Brasil e o Sobrevoo de Seu Territorio por Aeronaves Civis Estrangeiras, que Não Estejam em Serviço Aereo Internacional Regular.
... , rota e ponto de entrada em território brasileiro, marca de nacionalidade e tipo de aeronave, finalidade do vôo, e a carga e/ou passageiros ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), com indicação das marcas de nacionalidade de aeronaves atribuídas a cada um ... Art. 13. No caso ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... universal, direitos de ir e vir, de os indivíduos terem uma nacionalidade, casar e trabalhar com uma remuneração digna, do descanso, lazer, ... A Convenção de 1989 teve marcas de relevo na década de 70, com o resultado das discussões e ... -
Propriedade industrial
... 3. Marcas ... Existem três modalidades de marcas: Certificação, Coletiva e de ... característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do ...
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Falência e recuperação de empresas
... A oscilação do dólar e a intervenção estatal sempre foram marcas dos governos no anseio de se regular a economia, mostrando-se, na maioria ... por todos eles, de que conste a indicação: do nome, nacionalidade, estado civil e endereço dos administradores e membros do Conselho Fiscal ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Skorr – um aplicativo que oferece às marcas e agências os meios para explorar influenciadores de mídia social e ... Parte, a todas as pessoas singulares, seja qual for a sua nacionalidade ou residência, o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, ...
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Direito Desportivo Internacional
... nacionalidade única, com observância de normas peculiares que se aplicam ... e outros), sendo que “as anotações de alto renome e das marcas notoriamente conhecidas de titularidade da FIFA produziriam seus efeitos ...
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Língua portuguesa
... o patriotismo de seu interlocutor (linha 37), que tem nacionalidade portuguesa, em razão de o Timor já ter sido uma colônia de Portugal e ... A ausência de marcas de um sujeito (“Vistas as coisas”), o uso do infinitivo impessoal ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... I - ter nacionalidade brasileira; ... II - ser residente e domiciliado no Rio Grande do Sul; ... Normativa ... Da identificação, divulgação e aplicação das marcas ... Art. 22 Os projetos que prevejam o uso de peças, equipamentos ou ...
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C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... os documentos de identidade da gente do mar, do Estado da nacionalidade do marítimo ou de sua residência permanente, resolver essa questão, com ... Filigranas, marcas ultravioleta, tintas e desenhos de cores especiais, imagens perfuradas, ...
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Cidadania cosmopolita e direito social: a nacionalidade como margem na proteção ao trabalho
... Dezenas de grandes marcas internacionais de confecção tinham relações produtivas diretas e indiretas com as fábricas do Rana Plaza, sobretudo por cadeias de ...